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  • Na madrugada, Câmara aprova retirada de direitos dos servidores
    Delegação do Paraná mobilizada em Brasília contra aprovação do PLP 257/16
    10 | 08 | 2016 - 17:30 Legislação

    Na madrugada, Câmara aprova retirada de direitos dos servidores

    Texto base do PLP 257/16 é aprovado, vetos deverão ser votados em sessão ainda sem data definida

    O texto base do Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos estados com a exigência de diminuir os investimentos nos serviços públicos, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). Entretanto, seis propostas de veto não foram votadas hoje por falta de quórum. A sessão foi adiada e será remarcada, mas ainda não há previsão de data.

    Apesar de parte do artigo que previa o congelamento de salário de servidores por dois anos ter sido retirado do texto do PL, na prática, não fez diferença, já que a Proposta de Emenda Constitucional 241 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta em breve no plenário da Câmara.

    A PEC 241 prevê que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. A medida vale por 20 anos e a regra não poderá ser alterada antes de seu décimo ano de vigência. Agora, a PEC segue para uma comissão especial para dar continuidade à tramitação.

    Isso significa que apesar de parte do texto do PLP 257 ter sido alterado, a manutenção do teto de gastos tem como consequência o congelamento do salário dos servidores público e também dos investimentos em áreas fundamentais da nossa sociedade, como educação, saúde e segurança.

    Mobilização
    A direção do SISMMAC, junto com uma delegação composto por Sindicatos daqui do Paraná, esteve presente em Brasília e contribuiu com a pressão junto com servidores públicos de diversas categorias contra a aprovação do PLP 257/16. O forte policiamento da Câmara de Deputados impediu que os trabalhadores acompanhassem a votação de perto e dois militantes que protestavam no local foram presos. A mobilização dos servidores que permaneceram no local garantiu a libertação dos militantes horas depois.

    A repressão foi ainda mais violenta do que na semana passada, quando os protestos conseguiram adiar a votação da medida. Com escudos e cassetetes, o governo interino de Michel Temer e o Congresso Nacional tentaram impedir que os trabalhadores se manifestassem contra o projeto que retira direitos dos servidores e prejudica a população que depende de saúde, educação e segurança públicas.

    Precisamos nos manter firmes e mobilizados contra os ataques à classe trabalhadora e aos direitos duramente conquistados. Nenhum direito à menos!

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  • 10 | 08 | 2016 - 17:30 Legislação
    Na madrugada, Câmara aprova retirada de direitos dos servidores
    Delegação do Paraná mobilizada em Brasília contra aprovação do PLP 257/16

    Na madrugada, Câmara aprova retirada de direitos dos servidores

    Texto base do PLP 257/16 é aprovado, vetos deverão ser votados em sessão ainda sem data definida

    O texto base do Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos estados com a exigência de diminuir os investimentos nos serviços públicos, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). Entretanto, seis propostas de veto não foram votadas hoje por falta de quórum. A sessão foi adiada e será remarcada, mas ainda não há previsão de data.

    Apesar de parte do artigo que previa o congelamento de salário de servidores por dois anos ter sido retirado do texto do PL, na prática, não fez diferença, já que a Proposta de Emenda Constitucional 241 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta em breve no plenário da Câmara.

    A PEC 241 prevê que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. A medida vale por 20 anos e a regra não poderá ser alterada antes de seu décimo ano de vigência. Agora, a PEC segue para uma comissão especial para dar continuidade à tramitação.

    Isso significa que apesar de parte do texto do PLP 257 ter sido alterado, a manutenção do teto de gastos tem como consequência o congelamento do salário dos servidores público e também dos investimentos em áreas fundamentais da nossa sociedade, como educação, saúde e segurança.

    Mobilização
    A direção do SISMMAC, junto com uma delegação composto por Sindicatos daqui do Paraná, esteve presente em Brasília e contribuiu com a pressão junto com servidores públicos de diversas categorias contra a aprovação do PLP 257/16. O forte policiamento da Câmara de Deputados impediu que os trabalhadores acompanhassem a votação de perto e dois militantes que protestavam no local foram presos. A mobilização dos servidores que permaneceram no local garantiu a libertação dos militantes horas depois.

    A repressão foi ainda mais violenta do que na semana passada, quando os protestos conseguiram adiar a votação da medida. Com escudos e cassetetes, o governo interino de Michel Temer e o Congresso Nacional tentaram impedir que os trabalhadores se manifestassem contra o projeto que retira direitos dos servidores e prejudica a população que depende de saúde, educação e segurança públicas.

    Precisamos nos manter firmes e mobilizados contra os ataques à classe trabalhadora e aos direitos duramente conquistados. Nenhum direito à menos!

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