Sismac

Notícias | Salário

Imprimir
  • Para atacar o serviço público, Câmara apressa votação do PLP 257/2016
    Projeto tenta jogar a conta da crise nas costas dos servidores públicos | Ctrl S Comunicação
    28 | 07 | 2016 - 15:59 Mobilização

    Para atacar o serviço público, Câmara apressa votação do PLP 257/2016

    Câmara vota na próxima segunda projeto que condiciona negociação de dívidas dos estados ao desmonte do serviço público

    O governo interino de Michel Temer tem pressa na aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que usa a negociação das dívidas dos estados como barganha para cortar investimentos do serviço público. Na próxima segunda-feira (01), o projeto entra como pauta única em votação da Câmara dos Deputados, na sessão marcada para às 16h.

    Para impedir que nossos direitos sejam retirados na base do tratoraço, nossa única saída é a mobilização unificada do conjunto dos trabalhadores. A direção do SISMMAC estará em Brasília para protestar contra essa proposta, junto com outros sindicatos e movimentos. Vamos mostrar que os trabalhadores não aceitarão pagar o pato de uma crise que não fomos nós que causamos!

    Conheça os principais ataques do PLP 257/2016

    - Proíbe reajustes salariais por no mínimo dois anos;
    - Suspende concursos públicos, exceto para reposição de aposentadorias e exonerações;
    - Congela o pagamento de progressões e outras vantagens;
    - Prevê a implantação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
    - Impõe a criação de regime de previdência complementar;
    - Exige o aumento das contribuições previdenciárias paga pelos servidores para 14%.

    Parcelamento de dívida de estados é usada como chantagem para atacar direitos dos servidores

    O projeto 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. Para conseguir refinanciar suas dívidas, os estados serão obrigados a aderir ao programa oferecido pela União para reduzir investimentos no serviço público.

    O governo federal reconhece que o dinheiro economizado com essa proposta seria utilizado para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quer piorar a qualidade dos serviços públicos e tirar direitos dos servidores para pagar o que deve aos bancos e grandes empresários, que vem seus lucros crescerem a cada ano.

    O efeito desse projeto deve ser devastador para servidores das três esferas do governo: municipal, estadual e federal. Além de retirar direitos e congelar salários, o PLP 257/2016 impõe um controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal já exige.

    Regime de urgência busca aprovar desmonte do serviço público na base do tratoraço
    O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, no dia 12 de julho, conseguiu retomá-lo.

    O projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que permite que seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, no prazo máximo de 45 dias, sem passar pelas comissões que têm relação com o tema. A partir de 25 de agosto, se não votado passa a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser apreciada.

    Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para deliberar sobre a matéria.

    Mobilização

    O momento é grave e exige que os trabalhadores se mobilizem e preparem uma grande greve geral que impeça a aprovação desse e dos demais ataques. Além do PLP 257/2016, outras ameaças também tramitam no Congresso, como o Projeto de Emenda à Constituição 241/2016 que congela gastos públicos por 20 anos e o Projeto de Lei 327/14 que impõe restrições para o direito de greve no serviço público.

    O magistério de Curitiba já começou a se mobilizar e iniciou a preparação de uma grande greve geral que impeça a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. O SISMMAC também vem realizando ações junto com outros sindicatos para organizar nossa resistência enquanto classe trabalhadora!

Imprimir
  • 28 | 07 | 2016 - 15:59 Mobilização
    Para atacar o serviço público, Câmara apressa votação do PLP 257/2016
    Projeto tenta jogar a conta da crise nas costas dos servidores públicos | Ctrl S Comunicação

    Para atacar o serviço público, Câmara apressa votação do PLP 257/2016

    Câmara vota na próxima segunda projeto que condiciona negociação de dívidas dos estados ao desmonte do serviço público

    O governo interino de Michel Temer tem pressa na aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que usa a negociação das dívidas dos estados como barganha para cortar investimentos do serviço público. Na próxima segunda-feira (01), o projeto entra como pauta única em votação da Câmara dos Deputados, na sessão marcada para às 16h.

    Para impedir que nossos direitos sejam retirados na base do tratoraço, nossa única saída é a mobilização unificada do conjunto dos trabalhadores. A direção do SISMMAC estará em Brasília para protestar contra essa proposta, junto com outros sindicatos e movimentos. Vamos mostrar que os trabalhadores não aceitarão pagar o pato de uma crise que não fomos nós que causamos!

    Conheça os principais ataques do PLP 257/2016

    - Proíbe reajustes salariais por no mínimo dois anos;
    - Suspende concursos públicos, exceto para reposição de aposentadorias e exonerações;
    - Congela o pagamento de progressões e outras vantagens;
    - Prevê a implantação de programas de Desligamento Voluntário e Licença incentivada de servidores e empregados;
    - Impõe a criação de regime de previdência complementar;
    - Exige o aumento das contribuições previdenciárias paga pelos servidores para 14%.

    Parcelamento de dívida de estados é usada como chantagem para atacar direitos dos servidores

    O projeto 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. Para conseguir refinanciar suas dívidas, os estados serão obrigados a aderir ao programa oferecido pela União para reduzir investimentos no serviço público.

    O governo federal reconhece que o dinheiro economizado com essa proposta seria utilizado para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quer piorar a qualidade dos serviços públicos e tirar direitos dos servidores para pagar o que deve aos bancos e grandes empresários, que vem seus lucros crescerem a cada ano.

    O efeito desse projeto deve ser devastador para servidores das três esferas do governo: municipal, estadual e federal. Além de retirar direitos e congelar salários, o PLP 257/2016 impõe um controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal já exige.

    Regime de urgência busca aprovar desmonte do serviço público na base do tratoraço
    O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, no dia 12 de julho, conseguiu retomá-lo.

    O projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que permite que seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, no prazo máximo de 45 dias, sem passar pelas comissões que têm relação com o tema. A partir de 25 de agosto, se não votado passa a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser apreciada.

    Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para deliberar sobre a matéria.

    Mobilização

    O momento é grave e exige que os trabalhadores se mobilizem e preparem uma grande greve geral que impeça a aprovação desse e dos demais ataques. Além do PLP 257/2016, outras ameaças também tramitam no Congresso, como o Projeto de Emenda à Constituição 241/2016 que congela gastos públicos por 20 anos e o Projeto de Lei 327/14 que impõe restrições para o direito de greve no serviço público.

    O magistério de Curitiba já começou a se mobilizar e iniciou a preparação de uma grande greve geral que impeça a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. O SISMMAC também vem realizando ações junto com outros sindicatos para organizar nossa resistência enquanto classe trabalhadora!

Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS