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  • Câmara nega debate do PL que regulamenta a profissão dos pedagogos
    24 | 08 | 2017 - 14:28 Pedagogas

    Câmara nega debate do PL que regulamenta a profissão dos pedagogos

    Mesa Diretora da Câmara argumenta que o Projeto de Lei não tem relação com a Comissão de Educação

    O Projeto de Lei 6.847/17, protocolado na Câmara em fevereiro pelo deputado Goulart (PSD/SP), que não tem histórico de envolvimento com pautas educacionais, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Serviço Público em julho. Além do prazo recorde de aprovação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados remeteu o projeto para deliberação de apenas duas comissões: a de Serviço Público e a de Constituição, Justiça e de Cidadania, dispensando a análise da Comissão de Educação.

    Mesmo após requerimento de dois deputados que solicitaram o debate na Comissão de educação, a Câmara negou tal solicitação, argumentando que o projeto não tem relação com esta comissão.

    O indeferimento da Mesa Diretora da Câmara acende o sinal de alerta para todos os trabalhadores de educação formados em pedagogia. Afinal, é uma grande incoerência que tal regulamentação não tenha importância suficiente para ser debatido pela Comissão de Educação. Isso revela o verdadeiro interesse dos deputados envolvidos na proposta, que não é pensar em melhorias da educação e garantia de direitos para os pedagogos e sim explorar uma fatia de mercado por meio dos Conselhos.

    Fragmentação da Categoria

    A proposta do projeto em criar Conselho Nacional e Regionais de Pedagogia sugere a possibilidade de fragmentação da categoria dos trabalhadores em educação e o consequente enfraquecimento da representação sindical. Vale lembrar que os Conselhos a exemplo do que representa os Profissionais da Educação Física já é criado com uma clientela específica, obrigando os profissionais que atuam na escola a se filiar em um conselho externo que não domina a realidade do chão das escolas e não se organiza para defender direitos.

    Posicionamento da CNTE

    Na última terça-feira (22), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contrária a forma como o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados, apontando inconstitucionalidade nas regras da casa quando a mesa diretora negou o requerimento dos deputados em debater o mérito na Comissão de Educação.

    A entidade também critica ao conteúdo do projeto que claramente viga explorar um nixo de mercado através da criação dos conselhos.

    Confira a nota aqui. 

    Reunião de Pedagogas no SISMMAC

    Diante da importância do tema e a forma antidemocrática como o projeto vem sendo conduzido na Câmara, a direção do SISMMAC convida todas as pedagogas e pedagogos da rede municipal para debater o conteúdo do Projeto de Lei 6847/2017.

    A Reunião acontecerá no dia 31 de agosto (quinta-feira) nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o turno de trabalho e possibilidade de organização na unidade.

    Além de debater o projeto, será também abordada a demanda específica das pedagogas da rede, como a falta de professores nas unidades e a consequente queda na qualidade de ensino.

    Participe! Juntos somos mais fortes!

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  • 24 | 08 | 2017 - 14:28 Pedagogas
    Câmara nega debate do PL que regulamenta a profissão dos pedagogos

    Câmara nega debate do PL que regulamenta a profissão dos pedagogos

    Mesa Diretora da Câmara argumenta que o Projeto de Lei não tem relação com a Comissão de Educação

    O Projeto de Lei 6.847/17, protocolado na Câmara em fevereiro pelo deputado Goulart (PSD/SP), que não tem histórico de envolvimento com pautas educacionais, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Serviço Público em julho. Além do prazo recorde de aprovação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados remeteu o projeto para deliberação de apenas duas comissões: a de Serviço Público e a de Constituição, Justiça e de Cidadania, dispensando a análise da Comissão de Educação.

    Mesmo após requerimento de dois deputados que solicitaram o debate na Comissão de educação, a Câmara negou tal solicitação, argumentando que o projeto não tem relação com esta comissão.

    O indeferimento da Mesa Diretora da Câmara acende o sinal de alerta para todos os trabalhadores de educação formados em pedagogia. Afinal, é uma grande incoerência que tal regulamentação não tenha importância suficiente para ser debatido pela Comissão de Educação. Isso revela o verdadeiro interesse dos deputados envolvidos na proposta, que não é pensar em melhorias da educação e garantia de direitos para os pedagogos e sim explorar uma fatia de mercado por meio dos Conselhos.

    Fragmentação da Categoria

    A proposta do projeto em criar Conselho Nacional e Regionais de Pedagogia sugere a possibilidade de fragmentação da categoria dos trabalhadores em educação e o consequente enfraquecimento da representação sindical. Vale lembrar que os Conselhos a exemplo do que representa os Profissionais da Educação Física já é criado com uma clientela específica, obrigando os profissionais que atuam na escola a se filiar em um conselho externo que não domina a realidade do chão das escolas e não se organiza para defender direitos.

    Posicionamento da CNTE

    Na última terça-feira (22), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contrária a forma como o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados, apontando inconstitucionalidade nas regras da casa quando a mesa diretora negou o requerimento dos deputados em debater o mérito na Comissão de Educação.

    A entidade também critica ao conteúdo do projeto que claramente viga explorar um nixo de mercado através da criação dos conselhos.

    Confira a nota aqui. 

    Reunião de Pedagogas no SISMMAC

    Diante da importância do tema e a forma antidemocrática como o projeto vem sendo conduzido na Câmara, a direção do SISMMAC convida todas as pedagogas e pedagogos da rede municipal para debater o conteúdo do Projeto de Lei 6847/2017.

    A Reunião acontecerá no dia 31 de agosto (quinta-feira) nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o turno de trabalho e possibilidade de organização na unidade.

    Além de debater o projeto, será também abordada a demanda específica das pedagogas da rede, como a falta de professores nas unidades e a consequente queda na qualidade de ensino.

    Participe! Juntos somos mais fortes!

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