A Prefeitura ainda não desistiu de contratar profissionais sem formação específica para atuar na educação infantil. O retrocesso voltou à pauta do Conselho Municipal de Educação (CME) na última quinta-feira (28), um ano após ter sido aprovado com o voto contrário dos conselheiros que representam os servidores.

A apresentação do parecer da Procuradoria Geral do Munícipio (PGM) foi incluída às pressas na pauta da reunião. O documento não responde satisfatoriamente as diversas inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público do Paraná e outros órgãos ligados à educação. Além disso, levanta uma questão que pode complicar os planos da Prefeitura. Segundo o parecer, é preciso que a criação do cargo de auxiliar seja regulamentada em lei.

Mesmo com a cobrança dos conselheiros, o Conselho se recusou a entregar uma cópia do parecer da PGM para representantes dos sindicatos que estavam na reunião. A desculpa para a negativa é que o documento será entregue no próximo encontro. Após nova cobrança, o documento enviado aos conselheiros e disponibilizado no site do CME nesta quinta-feira (7), junto com a deliberação sobre a educação infantil que foi publicada Diário Oficial. Clique aqui para acessar o documento.

Mobilização em defesa da qualidade da educação infantil

Em março do ano passado, o Ministério Público do Paraná encaminhou orientações ao Conselho Municipal de Educação reafirmando a exigência de formação mínima em magistério para atuar na educação infantil em Curitiba.

Além de manter a pressão junto ao Ministério Público, teremos que ficar atentos e impedir que aprovem uma lei criando um novo cargo de auxiliar da educação infantil.

A contratação de trabalhadores sem formação específica busca apenas rebaixar salários, o que terá impacto na qualidade da educação infantil e acabará com a perspectiva de uma carreira que incentiva a qualificação e a permanência na rede.

Matéria atualizada no dia 7 de março, às 13h50.