Sismac
  • 14 | 12 | 2021 - 10:04 Aposentadoria

    Emendas não reduzem efeitos perversos da Reforma da Previdência

    Emendas não reduzem efeitos perversos da Reforma da Previdência
    28 emendas foram votadas após a aprovação da Reforma da Previdência de Greca na Câmara de Vereadores

    A Reforma da Previdência, aprovada em outubro de 2021 com a alteração na lei orgânica, teve prosseguimento nessa segunda-feira (13), com a aprovação da Lei Complementar. Na sequência à aprovação do texto base do prefeito, os vereadores da Câmara Municipal votaram diversas emendas, entretanto as emendas aprovadas não amenizam os principais ataques aos servidores. Enfim, Reforma segue os moldes da desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro.

    As emendas de iniciativa do bloco PT/PV para minimizar os danos da Reforma foram rejeitadas pela base do prefeito Greca na Câmara. Entre as principais emendas rejeitadas, além da elevação da isenção para quatro salários-mínimos e o período de 90 dias para a lei entrar em vigor, estão a proposta 032.00077.2021 que estabeleceria uma regra de transição alternativa, a 032.00078.2021 que faria algumas mudanças nas regras da aposentadoria especial, 032.00079.2021 que incluiria a regra do descarte para excluir algumas contribuições que diminuíssem o valor final do benefício e a 34.00099.2021 e indicava uma distorção no cálculo do Projeto de Lei para garantir a aposentadoria voluntária.

    Confira o quadro de votação do projeto de lei complementar abaixo:

    Saiba quais emendas foram aprovadas:

    A emenda 035.00013.2021, uma das medidas aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal, eleva a dois salários-mínimos o teto para a isenção previdenciária. Apesar de representar uma leve redução no impacto da Reforma da Previdência de Greca, a aprovação dessa emenda rejeitou automaticamente outras duas emendas, elaboradas pelo bloco PT/PV na Câmara, que tinham a proposta de elevar a isenção para três e quatro salários-mínimos.

    Outro destaque entre as emendas aprovadas é que a Reforma entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, e não a partir da data de publicação. Além disso, com a emenda 035.00021.2021, na regra de transição por pontos, o pedágio para idade e tempo de contribuição se iniciará em 2023.. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2023 muda a idade para aposentadoria (57 para mulheres e 62 para homens) e aumenta a soma de um ponto (89 para mulheres e 99 para homens).

    Confira na lista abaixo uma relação de todas as emendas.

    Emendas aprovadas

    035.00012.2021

    A alteração proposta pela emenda visa o pagamento da pensão vitalícia para cônjuges ou companheiros de servidores que falecerem em serviço, em decorrência de trabalho, doença do trabalho ou profissional.

    035.00016.2021

    Estabelece que a Reforma da Previdência entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

    035.00017.2021

    Modifica o cálculo da pensão, que passa a ser calculada sobre 100% da média aritmética simples do período contributivo, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a julho de 1994.

    035.00021.2021

    Na regra de transição por pontos, o pedágio para idade e tempo de contribuição se iniciará em 2023.

    032.00082.2021

    Desde que o tempo mínimo seja cumprido, será permitida a exclusão de 20% das remunerações para o cálculo do benefício da aposentadoria.

    035.00013.2021

    Eleva a dois salários-mínimos o teto para a isenção previdenciária.

    035.00014.2021

    Alteração no texto do Projeto de Lei para que o IPMC possa continuar recebendo a receita da taxa em janeiro, fevereiro e março de 2022.

    035.00018.2021

    Fixa o prazo de 30 dias para decisão do recurso administrativo pela Diretoria Executiva.

    032.00069.2021

    Estabelece que as manifestações oficiais sobre casos particulares à previdência devem ser recebidas nos recursos administrativos.

    032.00082.2021

    Acrescenta norma expressa no art. 26, § 6º, da EC nº 103/2019 que não foi incluída na proposta de lei complementar, estendendo essa regra apenas para servidores admitidos até a data da publicação da lei complementar.

    035.00015.2021

    Correção na redação do Art. 72.

    035.00020.2021

    Correção na redação do Art. 74.

    034.00096.2021

    Correção na redação do Art. 25.

    034.0104.2021

    Garante a ampla defesa para o servidor cujas remunerações tenham sido classificadas como “indevidas” ou “de má-fé”.

    034.0103.2021

    Prevê a indicação de uma assistência técnica durante a tramitação de recursos administrativos.

  • 14 | 12 | 2021 - 10:04 Aposentadoria

    Emendas não reduzem efeitos perversos da Reforma da Previdência

    Emendas não reduzem efeitos perversos da Reforma da Previdência
    28 emendas foram votadas após a aprovação da Reforma da Previdência de Greca na Câmara de Vereadores

    A Reforma da Previdência, aprovada em outubro de 2021 com a alteração na lei orgânica, teve prosseguimento nessa segunda-feira (13), com a aprovação da Lei Complementar. Na sequência à aprovação do texto base do prefeito, os vereadores da Câmara Municipal votaram diversas emendas, entretanto as emendas aprovadas não amenizam os principais ataques aos servidores. Enfim, Reforma segue os moldes da desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro.

    As emendas de iniciativa do bloco PT/PV para minimizar os danos da Reforma foram rejeitadas pela base do prefeito Greca na Câmara. Entre as principais emendas rejeitadas, além da elevação da isenção para quatro salários-mínimos e o período de 90 dias para a lei entrar em vigor, estão a proposta 032.00077.2021 que estabeleceria uma regra de transição alternativa, a 032.00078.2021 que faria algumas mudanças nas regras da aposentadoria especial, 032.00079.2021 que incluiria a regra do descarte para excluir algumas contribuições que diminuíssem o valor final do benefício e a 34.00099.2021 e indicava uma distorção no cálculo do Projeto de Lei para garantir a aposentadoria voluntária.

    Confira o quadro de votação do projeto de lei complementar abaixo:

    Saiba quais emendas foram aprovadas:

    A emenda 035.00013.2021, uma das medidas aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal, eleva a dois salários-mínimos o teto para a isenção previdenciária. Apesar de representar uma leve redução no impacto da Reforma da Previdência de Greca, a aprovação dessa emenda rejeitou automaticamente outras duas emendas, elaboradas pelo bloco PT/PV na Câmara, que tinham a proposta de elevar a isenção para três e quatro salários-mínimos.

    Outro destaque entre as emendas aprovadas é que a Reforma entra em vigor em 1º de janeiro de 2022, e não a partir da data de publicação. Além disso, com a emenda 035.00021.2021, na regra de transição por pontos, o pedágio para idade e tempo de contribuição se iniciará em 2023.. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2023 muda a idade para aposentadoria (57 para mulheres e 62 para homens) e aumenta a soma de um ponto (89 para mulheres e 99 para homens).

    Confira na lista abaixo uma relação de todas as emendas.

    Emendas aprovadas

    035.00012.2021

    A alteração proposta pela emenda visa o pagamento da pensão vitalícia para cônjuges ou companheiros de servidores que falecerem em serviço, em decorrência de trabalho, doença do trabalho ou profissional.

    035.00016.2021

    Estabelece que a Reforma da Previdência entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

    035.00017.2021

    Modifica o cálculo da pensão, que passa a ser calculada sobre 100% da média aritmética simples do período contributivo, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a julho de 1994.

    035.00021.2021

    Na regra de transição por pontos, o pedágio para idade e tempo de contribuição se iniciará em 2023.

    032.00082.2021

    Desde que o tempo mínimo seja cumprido, será permitida a exclusão de 20% das remunerações para o cálculo do benefício da aposentadoria.

    035.00013.2021

    Eleva a dois salários-mínimos o teto para a isenção previdenciária.

    035.00014.2021

    Alteração no texto do Projeto de Lei para que o IPMC possa continuar recebendo a receita da taxa em janeiro, fevereiro e março de 2022.

    035.00018.2021

    Fixa o prazo de 30 dias para decisão do recurso administrativo pela Diretoria Executiva.

    032.00069.2021

    Estabelece que as manifestações oficiais sobre casos particulares à previdência devem ser recebidas nos recursos administrativos.

    032.00082.2021

    Acrescenta norma expressa no art. 26, § 6º, da EC nº 103/2019 que não foi incluída na proposta de lei complementar, estendendo essa regra apenas para servidores admitidos até a data da publicação da lei complementar.

    035.00015.2021

    Correção na redação do Art. 72.

    035.00020.2021

    Correção na redação do Art. 74.

    034.00096.2021

    Correção na redação do Art. 25.

    034.0104.2021

    Garante a ampla defesa para o servidor cujas remunerações tenham sido classificadas como “indevidas” ou “de má-fé”.

    034.0103.2021

    Prevê a indicação de uma assistência técnica durante a tramitação de recursos administrativos.

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