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Novo congelamento e aporte à CuritibaPrev serão votados no dia 7

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Na próxima terça-feira (7), a
base aliada de Greca na Câmara Municipal tentará aprovar a toque de caixa o projeto
de lei que prorroga o congelamento dos planos de carreira até dezembro de 2023
e a proposta que concede um novo aporte de R$ 6 milhões para a CuritibaPrev.

Os requerimentos de regime de
urgência foram apresentados pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), com
o apoio de 13 vereadores, e aprovados na última quarta-feira (1º). Com a aprovação do tratoraço, as comissões
permanentes da Câmara têm apenas três dias úteis para se manifestar.

A direção do SISMMAC convida o
conjunto do magistério a acompanhar a votação com ato a partir das 8h, em
frente à Câmara Municipal.

Com o regime de urgência, Greca e
sua base aliada apelam novamente para um mecanismo antidemocrático para evitar
o debate e aprovar medidas que retiram direitos das servidoras e servidores na
base do atropelo. A tramitação acelerada dessas duas propostas também escancara
o discurso contraditório da gestão sobre as contas do município. Esbanjam
recursos públicos em auxílio para os empresários milionários do transporte
coletivo que alegam que tiveram prejuízo na pandemia, enquanto se recusam a
respeitar os direitos e valorizar as servidoras e servidores que garantem o
acesso da população a direitos sociais.

#@arq2019@#Greca quer mais dois anos de
congelamento para planejar destruição dos planos de carreira

Se o projeto for aprovado, todos
os crescimentos ficam congelados por mais dois anos
, o que inclui os
procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro
de servidores municipais, mudanças de área de atuação, mudança de classe,
crescimento vertical, crescimento horizontal, crescimentos entre referências,
crescimento entre padrões, avanço linear e avanço por titulação.

Na mensagem que acompanha o
projeto, Greca deixa claro que pretende manter o congelamento até que novos
planos possam ser aprovados com a mesma retirada de direitos prevista até o
momento na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), especialmente no que diz
respeito ao fim da estabilidade e à avaliação de desempenho como condição para
crescimento na carreira.

CuritbaPREV tirou R$ 18
milhões dos cofres públicos em quatro anos

Esse é terceiro aporte
consecutivo que a gestão Greca pretende repassar à CuritibaPrev
, uma fundação
de previdência complementar criada em 2017 com o objetivo de extinguir
gradualmente o IPMC.

Apesar de a Prefeitura propagandear que a
CuritibaPrev é uma ótima opção de previdência privada para os
servidores, a fundação ainda não deu nenhum sinal de ser
sustentável e, desde que foi criada, retira dinheiro dos cofres públicos
sistematicamente.

Na justificativa do projeto que
tramita na Câmara Municipal, Greca menciona o compromisso em devolver os
valores quando a CuritibaPrev atingir equilíbrio entre suas receitas e despesas
administrativas. Entretanto, o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal
não traz informações que justifiquem a necessidade desse novo aporte
, nem
aponta qualquer perspectiva de quando a entidade alcançará esse equilíbrio.

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