Na próxima quinta-feira (30), vereadores
decidem se a Reforma da Previdência de Greca deve ou não tramitar
na Câmara Municipal. A admissibilidade da proposta será debatida na
reunião da Comissão
Especial de revisão da Lei Orgânica.
#@txt1975@#Envie
mensagens e e-mail aos vereadores que compõem a comissão cobrando o
voto contrário e ajude a mostrar a indignação dos servidores desde
os primeiros passos da tramitação desse ataque!
A
proposta que tramita na Câmara Municipal altera os artigos 91 e 94
da Lei Orgânica do Município, aumentando
em até sete anos a idade mínima para a aposentadoria
dos servidores da ativa e
confiscando parte dos benefícios de quem já está aposentado
com a cobrança de uma alíquota de quem recebe acima de um salário
mínimo.
Greca
já deixou claro que essas duas alterações são apenas parte do seu
plano de Reforma da Previdência
e por isso a aprovação desse
primeiro projeto pode significar um cheque em branco para novos
ataques. É o caso, por
exemplo, do confisco das aposentadorias. O projeto em tramitação
estabelece a cobrança da alíquota, mas o valor do percentual fica
em aberto para ser definido em uma nova lei.
Diga
não à Reforma da Previdência de Greca! Junte-se à luta, ajude na
pressão virtual e participe dos atos presenciais nos dias de debate
e votações do projeto na Câmara! O
que está em jogo é a redução do salário de quem já está
aposentado e o fim do direito à aposentadoria para quem está na
ativa!
Comissão
analisa novo relatório no dia 30
A
comissão é composta por nove vereadores, indicados pelos blocos
partidários. A primeira reunião aconteceu na última quarta-feira
(22), quando foram eleitos Marcelo Fachinello, como presidente da
comissão, Tito Zeglin, como vice-presidente, e Osias Moraes como
relator.
Na
manhã desta sexta-feira (24), ocorreu a reunião de instalação da
comissão. O relator apresentou parecer favorável a tramitação do
projeto. A vereadora Professora Josete pediu vistas, questionando a
falta de uma análise sobre a constitucionalidade da proposta.
Conforme o regimento, a vereadora tem o prazo de três dias úteis
para apresentar suas considerações. A
próxima reunião está prevista para o próximo dia 30 de setembro.
Alteração
na Lei Orgânica exige trâmite diferente e 2/3 dos votos em plenário
A
tramitação é diferente por se tratar de um projeto que modifica a
Lei Orgânica do Município.
Antes de seguir para o plenário, a proposta será analisada por essa
comissão especial ao invés de passar pelas comissões permanentes.
A aprovação em plenário depende de maioria qualificada, com 2/3
dos votos, o que significa o aval de 26 dos 38 vereadores.
