Na
próxima quarta-feira (22), a Prefeitura de Curitiba vai abrir as inscrições
para a contratação temporária para profissionais de docência I, via Processo
Seletivo Simplificado (PSS). No entanto, sabemos que essa é mais uma estratégia
tapa buraco da gestão Greca, que
prefere contratar servidores com direitos reduzidos do que via concurso
público.
De acordo com o edital, há restrições
devido à pandemia. Por tanto, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos,
gestantes, os profissionais que não iniciaram o processo de imunização com a
vacina contra a Covid-19 e aqueles que tiverem condições crônicas de saúde de
natureza grave, listadas no Decreto Municipal 974/2021, não poderão ser
contratadas.
Precarização
Os
contratos temporários podem se estender por, no máximo, dois anos. E, para não
caracterizar vínculo empregatício, após o fim do contrato o trabalhador não
poderá ser contratado por 24 meses. Isso causa uma alta rotatividade de
profissionais da educação na rede, o que impossibilita um vínculo mais profundo
e de longo prazo com os estudantes e também com a comunidade escolar, um fator
de extrema importância para
o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
#@vej3@# E
com essa nova leva de contratos precarizados, há também outra situação que a
direção do SISMMAC vai acompanhar de perto: o possível conflito entre PSS e
contratos de RIT. Ainda não há como dizer como esses profissionais serão
tratados pela administração ao mesmo tempo, pois não há precedentes
específicos. A direção já cobrou uma reunião sobre o retorno 100% das aulas presenciais e vai discutir também essa pauta dos RITs e contratos via PSS.
A Prefeitura faz propaganda e diz que
promove uma educação inovadora no município, mas a verdade é que a contratação
via PSS precariza as relações de trabalho e compromete a aprendizagem dos
estudantes. Por isso, o nosso posicionamento e nossa luta é pela
realização de concursos públicos, já que as contratações via PSS não resolvem o
atual problema de falta de profissionais e queda na qualidade dos serviços
oferecidos para a população.
Tire as suas dúvidas!
Na lista abaixo você confere algumas dúvidas frequentes que a
direção tem recebido da categoria em relação às novas contratações via PSS para
profissionais de docência I.
Quem tem um padrão pode fazer o PSS?
professores (art. 37, XVI).
previdência e não para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Curitiba (IPMC). O vínculo precário, que pode se estender por até dois anos,
seguido de um intervalo de 24 meses até a próxima contratação, prejudica o
trabalhador na hora de se aposentar, pois não permite uma constância nas
contribuições previdenciárias.
PSS?
artigo 2º, § 4º do Decreto 819/2019. Mas nossa defesa é que todas as vagas apareçam no processo de remoção.