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Conselho do IPMC confirma confisco aos servidores e aposentados

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A reunião extraordinária do Conselho Administrativo do Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) realizada nesta
sexta-feira (6) teve como pauta a mudança do custeio dos benefícios. Com a
aprovação da proposta, o Conselho deu carta branca para o desgoverno Greca
seguir com a tramitação do projeto que representa o confisco da aposentadoria
dos servidores da ativa e aposentados.

#@vej3@#Em maio deste ano, os sindicatos SISMUC, SISMMAC e SIGMUC já
haviam recebido um documento que detalhava o plano de ataque à aposentadoria
dos servidores.
A pressão e a mobilização dos servidores em conjunto com os
sindicatos fizeram com que fosse retirada da proposta a alíquota extraordinária
de 4% que estava prevista na proposta inicial. Essa é uma conquista importante,
mas não é o bastante. É preciso mobilizar para barrar o projeto que vai
representar uma redução salarial importante para os servidores da ativa e
aposentados.

O projeto agora será apresentado para tramitação na Câmara
Municipal de Curitiba.
Estamos alertas, já que considerando que uma reunião
extraordinária do conselho do IPMC foi convocada para aprovar o projeto, é de
se esperar que mais uma vez os aliados de Greca apelem para um tratoraço na
Câmara para aprovar esse ataque às pressas.

Entenda o ataque

O que Greca quer com esse projeto é implementar no município
uma desumana Reforma da Previdência
(Emenda Constitucional 103/2019), seguindo
os moldes do que já foi aprovado para servidores federais, estaduais e da
iniciativa privada (confira na imagem abaixo).

A proposta também prevê que todos os aposentados e
pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 paguem a alíquota de 14% sobre o
valor que exceder o salário-mínimo.
Hoje, somente pensionistas que recebem
acima de R$ 6.437,57 pagam essa contribuição. O confisco de Greca pode chegar a
mais de 10 mil reais por ano, uma fatia generosa do benefício dos servidores
aposentados que contribuíram durante décadas com o serviço público.

E o ataque ainda vai além do confisco: prevê o aumento da
idade de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres do quadro
geral, e de 60 para homens e 57 para mulheres do quadro do magistério.
Ainda,
irá diminuir o valor máximo da aposentadoria e para conseguir isso, os
servidores terão que ter 40 anos de tempo de serviço.


Os sindicatos estão organizando uma live para debater o
projeto e convocar a categoria à luta. Durante a transmissão, os ataques serão
detalhados para denunciar esse grave desmonte dos serviços públicos.

Ao defender o projeto, o presidente do IPMC, Breno Pascualote
Lemos, deixou claro que o objetivo é o “equilíbrio” do instituto. O problema é
que para isso eles querem cortar na carne dos servidores, afinal são sempre os
servidores que pagam essa conta.

A desculpa de precisar equilibrar as contas é a mesma já
usada pela gestão no Pacotaço de 2017 e em outros projetos de retirada de
direitos. E a tendência é que essa
mentira seja acionada ainda mais vezes para retirada de direitos, porque esse
tipo de projeto não vai trazer o equilíbrio financeiro do IPMC que eles defendem.

Na realidade, é com a reposição de quadro de servidores e
reajuste salarial que o instituto de previdência pode se manter saudável
financeiramente. Só que o desgoverno Greca tem adotado, em vez de concursos,
cada vez mais a contratação via processo seletivo simplificado (PSS) que não
contribui para o IPMC. É claro que os servidores PSS não têm culpa dessa
contratação com menos direitos, são também vítimas desse desgoverno que quer
reduzir os direitos trabalhistas, por isso os sindicatos
também representam a luta dessa categoria pela garantia das suas
reivindicações.

O problema ocasionado pela falta de renovação apareceu na
apresentação do projeto durante a reunião do conselho (confira a imagem
abaixo). Entre 2014 e 2021, houve uma redução de 19% no número de servidores ativos.
A relação entre servidores da ativa e aposentados também caiu drasticamente. Em
2014, a cada 10 servidores aposentados, havia 33 na ativa contribuindo com o
IPMC. Em 2021, essa relação caiu para quase metade: hoje a cada 10
trabalhadores aposentados, há apenas 16 na ativa contribuindo com o instituto. É
claro que essa conta não fecha!

O conselheiro que representa os recursos humanos da
Prefeitura, Sérgio Malheiros, chegou a afirmar na reunião que a falta de
renovação no quadro de servidores não teria impacto direto na saúde financeira
do instituto, mesmo com a apresentação mostrando exatamente o contrário. Os
argumentos e justificativas furadas usados pela gestão são um desrespeito com
os servidores e servidoras municipais.

Conselho para seguir as vontades de Greca

Com um conselho em sua maioria indicado pela gestão, fica
fácil passar ataques que prejudicam os servidores. Os sindicatos municipais têm
apenas um voto entre as sete cadeiras do conselho e foram os únicos a defender
os trabalhadores.

Votaram a favor da proposta:

Presidente: Alessandra Calado De Melo Paluski

Conselheiras indicadas pelo Prefeito: Jocelaine Moraes De
Souza e Marley Pinto Ferreira

Conselheiro indicado pela Secretaria Municipal de Recursos
Humanos:
Sérgio Malheiros Malhmann

Enquanto isso, o conselheiro eleito pelo conjunto de
servidores aposentados e pensionistas sequer compareceu à reunião. A omissão
diante de uma pauta que afeta de forma direta a categoria, deixa claro como o
conselheiro está aparelhado à gestão e opta por defender os interesses do
desgoverno em vez de lutar pelos direitos dos trabalhadores.

Quem realmente representa os direitos dos servidores da
ativa e aposentados são os sindicatos! Acompanhe os canais de comunicação e
faça parte da resistência.

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