A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal debateu, nesta terça-feira (4), a legalidade do projeto de lei apresentado pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) que propõe retomar a dobradinha nas eleições de diretores e vice-diretores das escolas municipais.
O vereador Renato Freitas (PT) pediu vistas do projeto e por isso não foi votado o parecer do relator Marcelo Fachinello (PSC), que dava aval para o trâmite da proposta. O projeto voltará para a CCJ em nova reunião, com o relatório do pedido de vistas.
#@arq1807@#Em resposta ao pedido feito pelos
vereadores da CCJ, a Secretaria Municipal de Educação enviou um posicionamento
sobre a alteração, no qual relembra que o fim da dobradinha foi uma mudança
amplamente debatida com os trabalhadores da educação em 2013 e tinha como
objetivo fortalecer a gestão democrática ao garantir mais alternância entre
quem assume a equipe diretiva das unidades escolares. O documento disponível aqui rebate alguns dos argumentos apresentados pelos vereadores na apresentação do projeto de lei, mas também traz o resultado de uma consulta realizada pela SME exclusivamente com os atuais diretores e vice-diretores de escolas em 2020.
Após a votação na CCJ, o projeto
deve passar pelas Comissões de Educação e Serviço Público. SISMMAC e SISMUC
convocarão uma assembleia antes que o projeto vá para discussão em plenário para
atualizar o debate e decidir um posicionamento sobre o tema da forma mais
coletiva possível.
Entenda
a alteração
Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier
e Tico Kuzma propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores
formularam a mesma proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei
14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o
professor ocupe na direção da escola, e teria esse efeito prático pela
primeira vez nas eleições de 2020, dois mandatos após a mudança na
lei. A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da
pandemia do novo coronavírus, e deve acontecer no final de 2021.
Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual
permanece e as diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em
seus cargos por tempo indeterminado.
Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não
reconhece a necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de
ensino, estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção pela
Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de
candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão democrática, pois
essa escolha não será feita com a participação da comunidade escolar”. A defesa
é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as
unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e
nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que
em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha dos diretores,
mas indicação direta da SME!
Assembleia dos
trabalhadores da educação
Sabemos que esse é um tema bastante polêmico
entre os trabalhadores da educação, frente às diferentes realidades vividas com
as direções das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da
Eleição de Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um
posicionamento da categoria para orientar a Câmara de Vereadores nessa
discussão, as direções do SISMMAC e do SISMUC vão convocar em breve uma
assembleia conjunta dos trabalhadores da educação. Fique atento ao site e
redes sociais dos sindicatos para acompanhar essa discussão importante. Firmes!
Atualizado no dia 4 de maio de 2021, às 16h30
