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Vereadores querem aprovar ensino domiciliar em Curitiba

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Tramita na Câmara Municipal de
Curitiba um projeto de lei que busca autorizar famílias a educarem seus filhos
em casa, longe do espaço de socialização e de contato com pontos de vista
diferentes que é proporcionado pela escola.

Além de ignorar a importância
do convívio e da socialização para o processo de ensino-aprendizagem,
o
projeto afronta a legislação nacional vigente e é inconstitucional. Uma
proposta de lei municipal não pode contrariar à legislação de competência
federal, como é o caso do direito universal à educação. A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre
outras leis, definem a obrigatoriedade de mães e pais matricularem seus filhos
na rede regular de ensino.

O Supremo Tribunal Federal (STF)
reafirmou essa compreensão em 2018, quando decidiu que a legislação atual não
permite que mães e pais tirem os filhos da escola para ensiná-los
exclusivamente em casa.

#@arq1771@#O projeto de lei 005.00100.2021
foi apresentado no final de março pelos vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo
Fachinello (PSC), além das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, do
Partido Novo, que também são coautoras da proposta que transformou a educação
em serviço essencial. Parece contraditório que as
mesmas vereadoras que tentaram obrigar escolas e CMEIs a continuarem abertos
mesmo em caso de surto de Covid-19 ou agravamento da pandemia também defendam o
ensino domiciliar. Afinal, para elas, o convívio no ambiente da escola só
é essencial no contexto da pandemia, quando coloca vidas em risco?

#@txt1767@#Além da inconstitucionalidade,
a proposta também negligencia problemas urgentes enfrentados pelas unidades de
ensino durante a pandemia que deveriam estar no topo das preocupações dos
vereadores.
Entre essas questões, estão a falta de previsão para a
vacinação dos trabalhadores da educação, a necessidade de ampliar o debate
sobre o aumento das desigualdades educacionais na pandemia e a falta de
segurança em escolas e CMEIs.

#@vej3@#A
proposta aguarda parecer da procuradoria jurídica da Câmara Municipal. O
SISMMAC e o SISMUC estão acompanhando a tramitação do projeto e preparam um
documento que será enviado aos vereadores com a análise dos retrocessos que a
regulamentação do ensino domiciliar representa.

Prioridade de Bolsonaro, ensino domiciliar é retrocesso na
educação

Os autores do projeto em Curitiba
tentam pegar carona na onda ultraconservadora, já que a regulamentação do
ensino domiciliar é a prioridade eleita por Bolsonaro para a educação em 2021.

Em abril de 2019, o governo
federal enviou ao Congresso um projeto para regulamentar essa modalidade de
ensino. O projeto tramita na Câmara dos Deputados, em conjunto com outras sete
propostas sobre o mesmo assunto. Há um acordo com parlamentares para que a
proposta vá direto ao
plenário, sem passar pela Comissão de Educação. Em março deste ano, a
deputada Luisa Canziani (PTB-PR) foi designada relatora do projeto.

A urgência em aprovar essa
medida, que atingiria menos de 1% dos estudantes, parece atender apenas ao
interesse financeiro de editoras ligadas a grupos religiosos que se
beneficiariam com a venda de material didático para essa modalidade de ensino.

A regulamentação do ensino
domiciliar representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação
de um cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação.
Ao eleger o ensino domiciliar
como prioridade, Bolsonaro negligencia problemas urgentes da educação, como a
necessidade de regulamentação do novo Fundeb, a vacinação dos trabalhadores da
educação, chegando ao cúmulo de vetar o projeto de lei que garantiria internet
gratuita em escolas públicas na pandemia.

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