Servidores infectados no local de trabalho devem registrar CAT

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Infelizmente, os trabalhadores da
educação de Curitiba estão sendo ainda mais expostos ao coronavírus devido a
falta de responsabilidade da gestão Greca. A Covid-19 já fez dezenas de vítimas
entre os servidores públicos, principalmente, entre aqueles que atuam na linha
de frente de combate ao vírus e, agora, os trabalhadores que atuam nas unidades
escolares estarão sob um risco maior.

O SISMMAC e o SISMUC recomendam
que os trabalhadores registrem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em
caso de contaminação por coronavírus no local de trabalho.

No início da pandemia, Bolsonaro publicou
a Medida Provisória 927/2020, que, em um de seus artigos, dificultava o
reconhecimento da contaminação por Covid-19 como acidente de trabalho.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia desse artigo.

Isso não significa que
automaticamente os casos de Covid-19 serão considerados acidente de trabalho.

Apesar de ter suspendido o artigo, o STF não estabeleceu que qualquer
contaminação é necessariamente um acidente de trabalho.

Ainda é preciso relacionar a
causa da infecção, as condições do ambiente e as medidas de proteção
oferecidas. Por isso, a análise é individual, mas é o empregador, neste
caso, a Prefeitura, que precisa comprovar que a contaminação não foi um
acidente de trabalho.

É importante que todos aqueles
que estão trabalhando presencialmente registrem a CAT caso haja contaminação
por Covid-19.
Principalmente aqueles que conhecem casos confirmados no
mesmo local de trabalho.

O registro da CAT é um direito
do trabalhador e uma forma de criarmos uma base de dados do número de pessoas
infectadas nos locais de trabalho.
Em caso de dificuldade para registrar a
CAT, entre em contato com o Sindicato pelo telefone 3225-6729 ou com o diretor
responsável pela sua regional. E, se você tem uma denúncia relacionada ao
descumprimento dos protocolos sanitários na sua unidade, faça-a pelo WhatsApp
(41) 99988-2680.

É fundamental que caso exista
qualquer suspeita na unidade, todas as pessoas que tiveram contato com o caso suspeito
se mantenham em isolamento para que a contaminação não seja ampliada. E que,
diante de casos confirmados, a unidade seja fechada para preservar a comunidade
escolar de surtos de Covid-19.

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