A redação final do projeto de lei que torna a
Educação como atividade essencial durante a pandemia de Covid-19 foi aprovada
nesta quarta-feira (17) pela maioria dos vereadores de Curitiba. Com essa Lei,
a Prefeitura tira das suas mãos a responsabilidade sobre o fechamento dos equipamentos
em caso de surto de Covid-19, falta de água, ou qualquer outra intempérie.
E será que é isso mesmo que o prefeito Rafael Greca quer?
Afinal de contas, em meio a um grande número de casos de Covid-19 na cidade e
com o retorno presencial das aulas acontecendo, uma escola ou CMEI pode se
tornar foco de Covid-19. Será que a ideia da Prefeitura é deixar que o
equipamento continue atendendo normalmente, como se nada estivesse acontecendo?
É isso que Greca estará dizendo se a Prefeitura sancionar esta Lei.
Novas emendas aprovadas nesta quarta-feira (17)
A redação final, que foi votada após o projeto ter sido
aprovado, trouxe duas alterações ao texto original
apresentado pelas vereadoras Amália Tortato (NOVO), Indiara Barbosa (NOVO) e
por Denian Couto (PODE).
Uma das alterações faz com que o Projeto de Lei seja válido
apenas na pandemia de Covid-19, ao contrário do Projeto original que colocava a
educação como atividade essencial em qualquer situação de calamidade pública. A
alteração não muda a essência do Projeto que é proibir o fechamento das
unidades e prejudicar a organização dos trabalhadores, porém, ainda mais
absurdo do que aprovar este Projeto neste momento, é amplia-lo para qualquer
situação de calamidade pública que ainda nem existe.
Já a outra alteração serve para lembrar a Prefeitura de que
os trabalhadores e alunos do grupo de risco devem ser dispensados do
comparecimento presencial. A medida já é regulamentada pelo Decreto nº 430 e
tem sido constantemente cobrada pelos Sindicatos.
§4º “Caberá ao Executivo
identificar os professores, alunos e demais funcionários que pertençam aos
grupos de risco, que estarão dispensados do comparecimento PREFERENCIAL nas
unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo com as atividades
de forma remota.”
É importante lembrar que a emenda que poderia condicionar a
aplicação da lei à vacinação dos profissionais de Educação, que seguem sem
imunização na Capital, não foi aprovada pela maioria dos vereadores que querem
as unidades escolares abertas a qualquer custo!
Votação às pressas
Votado com regime de urgência, durante o feriado de
Carnaval, longe de valorizar a atividade de ensino, a proposta é uma estratégia
que proíbe o fechamento das unidades escolares em qualquer situação seja
de surto de coronavírus, agravamento da pandemia, falta da água ou greve dos
trabalhadores.
O objetivo da proposta é claro: a bancada aliada do
desprefeito quer prejudicar a organização e afetar o direito à greve dos
trabalhadores da educação.
Sem testes, sem vacina e com um protocolo que não garante
segurança para ninguém, a vida dos trabalhadores e da comunidade é colocada em
risco. Por isso, independente das dificuldades impostas, os trabalhadores e
trabalhadoras em conjunto com a comunidade podem sim fechar as unidades em caso
de surto do novo coronavírus.
Panfletagem nos locais de trabalho
A postura da bancada de vereadores aliada de Greca mostra
que só com a mobilização é possível garantir a segurança das unidades
escolares. Por isso, a partir desta quinta-feira (18) o SISMUC e o SISMMAC
distribuirão panfletos para serem levados para a comunidade. O objetivo é
mostrar, para os pais e mães, as dificuldades que serão enfrentadas nas escolas
e CMEIs.
Denuncie e fortaleça a luta!
