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Vereadores querem educação como atividade essencial, mas sem vacinas

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Na última segunda-feira (8), a maioria
dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o regime de
urgência
do Projeto de Lei que
estabelece a 
educação como
atividade essencial
no
município de Curitiba.

A
proposta, apresentada por Denian Couto (Pode) e pelas duas vereadoras
do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e Indiara Barbosa, quer
passar, à primeira vista, a ideia de preocupação com a situação
da educação na cidade. Entretanto, a verdade é que o 
PL
servirá apenas como mais uma ferramenta para dificultar a
interrupção legal das atividades presenciais nas unidades de ensino
durante a pandemia.
Em casos
de contaminação nas unidades ou aumento de casos no município, a
Prefeitura teria que recorrer ao judiciário para suspender as aulas
presencias.

O
verdadeiro objetivo do projeto se torna ainda mais evidente com o 3º
parágrafo do Art.1 da proposta:

(…) § 3º A condição de
essencialidade dos serviços educacionais definida no caput
restringe-se ao contexto da pandemia da COVID-19 ou demais
circunstâncias de calamidade pública.”

Isso significa que o status de atividade
essencial, de acordo com a proposta, valerá apenas durante a
pandemia e outros contextos de calamidade pública e só servirá
para garantir atendimento presencial. O Projeto de Lei 
não
tem a intenção de valorizar os trabalhadores ou de combater a
precarização das condições de trabalho 
dos
servidores da educação, pois somente o status permanente de serviço
essencial impediria ataques como a contratação desenfreada de PSS.

Vacinação

O Projeto de Lei não menciona em nenhuma
parte a necessidade de proteger os trabalhadores da educação e
incluir essas categorias nos grupos prioritários para receberem a
vacina. Na última terça-feira (9), os vereadores da oposição na
Câmara Municipal apresentaram um requerimento que propôs atrelar a
volta às aulas presenciais com a vacinação plena dos professores,
considerando que a categoria será colocada na linha de frente e
ficará ainda mais exposta ao vírus.

No entanto, a proposta da oposição
recebeu 
23 votos contrários,
inclusive dos autores da proposta que torna a educação uma
atividade essencial,
e foi
derrubada. Amália Tortato (Novo), ao defender o voto contrário,
afirmou que a Secretaria Municipal da Educação (SME) teve tempo
para se preparar e que as unidades e os trabalhadores da educação
estão abastecidos com materiais de higiene e EPIs. A afirmação é
tão desprendida da realidade quanto o protocolo insuficiente
elaborado pela Prefeitura. Além disso, os servidores municipais
sabem que a gestão Greca não garantiu suprimentos nem para a UPA,
quem dirá para as unidades escolares?

Tramitação

Com a aprovação do regime de urgência,
o projeto será votado sem a necessidade de passar pelas comissões
permanentes do Legislativo, que podem se manifestar sobre o projeto
até esta quinta-feira (11). Depois disso, o Projeto de Lei entra em
pauta para votação em sessão plenária na próxima segunda-feira,
dia 15 de fevereiro.

Movimento grevista

Outro grave ataque decorrente dessa
proposta é que, como atividade essencial, os servidores da educação
estariam coibidos de entrar em greve contra os desmandos da gestão
Greca durante a pandemia. Dessa forma, o PL oferece força legal para
a administração deslegitimar os movimentos grevistas e barrar na
justiça a luta por melhores condições de trabalho dos
trabalhadores da educação.

Na última quarta-feira, os
trabalhadores da educação decidiram, em assembleia, entrar em
estado de greve para lutar em defesa da vida e exigir a vacinação
dos servidores
para que haja
um retorno realmente seguro tanto aos profissionais quanto às
crianças que a gestão Greca está expondo ao risco de contaminação.

A assembleia também definiu um calendário de ações para a construção de uma grande mobilização. Uma das ações será um ato na Câmara Municipal na segunda-feira (15), dia da votação do Projeto de Lei, contra os graves ataques que essa proposta representa. O ato, que acontece às 8h em frente à Câmara Municipal, também exigirá a inclusão dos trabalhadores da educação nos grupos prioritários da vacinação.

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