Na noite da última quinta-feira (10), os deputados do chamado
“centrão” e do bloco de apoio ao governo Bolsonaro aprovaram a
regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) com alterações que permitem que o
dinheiro público seja usado para financiar entidades privadas no
Sistema S e filantrópicas.
As alterações
aprovadas no projeto de lei 4372/2020 ameaçam as principais
conquistas obtidas com a aprovação do
novo Fundeb Permanente, que estabeleceu o aumento gradativo da
contribuição da União dos atuais 10% para 23% em 2026.
Se o retrocesso prevalecer, o dinheiro destinado à educação
pública deve diminuir, mesmo com o aumento gradual do percentual
investido, devido à pressão e à concorrência com o setor privado.
segue agora para votação no Senado e deve ser votada já na próxima
semana. Caso haja alteração, o projeto volta novamente para
apreciação na Câmara dos Deputados. É
por isso que precisamos estar unidos para cobrar que esses recursos
sejam destinados apenas para a educação pública!
O interesse
do governo Bolsonaro em transferir recursos do Fundeb para os
empresários faz parte do projeto neoliberal de transformar direitos
em mercadorias.
Essa
transformação radical no papel do estado é justamente o que propõe
a Reforma Administrativa enviada ao Congresso em setembro.
#@txt1650@# Veja os
principais retrocessos aprovados no projeto de lei 4372/2020, que
regulamenta o novo Fundeb
1. Permite que os recursos do
Fundeb sejam usados para financiar a oferta de educação técnica e
profissional em instituições privadas conveniadas ao poder
público, como as do sistema S. Não há qualquer limitação para
essas parcerias!
2. O
ministro da Economia, Paulo Guedes, também já deixou claro que
quer utilizar recursos do Fundo para privatizar a educação
infantil por meio de convênios ou voucher.
3. Permite que
instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas
abocanhem mais 30% do custo aluno do FUNDEB para ofertar atividades
extracurriculares aos estudantes de escolas públicas. A
privatização do contraturno é um ataque inédito no Brasil!
4. Autoriza a
privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio,
permitindo que o poder público use verbas do Fundeb para custear
vagas em escolas religiosas (confessionais), comunitárias e
filantrópicas mesmo quando houver vagas em instituições públicas.
5. Emenda
apresentada pelo Partido Novo incluiu trabalhadores terceirizados
que atuam nas instituições conveniadas e todos os profissionais
vinculados às secretarias de educação na subvinculação que
prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados à
remuneração dos profissionais da educação. Essa inclusão –
que pode abranger contadores, administradores e até mesmo militares
– permite que o poder público some salários pagos a outros
profissionais no cálculo do percentual, o que reduzirá os recursos
destinados aos planos de carreira e às políticas de valorização
dos profissionais da educação.
