Sismac
  • 04 | 12 | 2020 - 18:11 Informe-se

    Decreto 430/2020 contraria recomendação do MPT e deve ser revisto

    Decreto 430/2020 contraria recomendação do MPT e deve ser revisto
    Audiência reforçou cobrança para que a gestão afaste servidores do grupo de risco e suspenda atividades não essenciais

    A última audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na quinta-feira (3), debateu as adequações necessárias para que a Prefeitura cumpra as recomendações exigidas pelo órgão para proteger a vida e a saúde dos servidores municipais em meio à pandemia de Covid-19.

    Decreto que trata dos afastamentos precisa ser revisto para atender recomendações do MPT

    Educação: recomendação do MPT reforça suspensão de atividades não essenciais

    O SISMMAC e o SISMUC cobraram que a Secretaria Municipal de Educação oriente as unidades escolares a suspenderem reuniões presenciais e demais atividades não essenciais diante do novo surto de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba.

    Além da cobrança na audiência, os sindicatos já enviaram ofício solicitando que a administração esclareça o que é essencial ou não nesse momento, suspendendo a convocação de servidores para atividades organizativas, como a impressão de pareceres e a organização de armários.

    Os sindicatos também questionaram a decisão de abrir escolas e CMEIs para matrículas presenciais nas próximas semanas. As matrículas poderiam ser feitas pela internet, usando e-mail ou site específico para isso, por meio de agendamento para reduzir a chance de aglomeração ou poderiam ser adiadas para um momento em que os índices de transmissão da Covid-19 estiverem mais controlados. A realização das matrículas contraria a recomendação do MPT e impõe um risco desnecessário aos trabalhadores da educação e às famílias que terão que se deslocar até as unidades neste momento.

    A Prefeitura não disponibilizou uma forma de matrícula online, mesmo já tendo à disposição a ferramenta usada para pré-matrícula de novos estudantes que poderia ter seu uso ampliado neste momento de pandemia. Além disso, servidores estão sendo chamados para o trabalho presencial nas secretarias até o dia 22 de dezembro, o que aumentará a circulação de pessoas nas unidades escolares e, consequentemente, a chance de contrair a doença.

    A cobrança de máscaras de proteção adequadas e de testes para os trabalhadores da educação também foi repetida na audiência. Em resposta às recomendações do MPT, a administração voltou a defender que só considera como tendo contato quem esteve com alguém que confirmou Covid-19 por pelo menos 15 minutos, a menos de um metro de distância e sem máscara de proteção. Com esse critério, ninguém é considerado como contato e ninguém é testado na educação.

    A mudança no Decreto 430/2020 também tem impacto no protocolo definido pela Prefeitura para um eventual retorno das aulas presenciais. Afinal, a administração deixou claro nas reuniões do comitê Volta às Aulas que pretende fazer com que servidores com idade entre 60 e 65 anos, lactantes e hipertensos sem outra comorbidade associada retornem para o dia a dia nos equipamentos.
    Leia a notícia completa
    O SISMMAC e o SISMUC cobraram a alteração do Decreto Municipal 430/2020, que trata do afastamento dos servidores do grupo de risco do trabalho presencial. As regras de afastamento que ainda constam nesse documento contrariam pelo menos três orientações do MPT publicadas no dia 30 de novembro, na Recomendação nº 248889.2020.

    O decreto deve ser alterado para cumprir as recomendações que exigem a prioridade do trabalho remoto para todos os servidores com 60 anos ou mais, assim como a garantia de afastamento de quem tem indicação médica por causa de situações de saúde que trazem mais risco de desenvolver formas graves da doença.

    Mesmo com as cobranças dos sindicatos, a Prefeitura tem afastado do trabalho presencial servidores com idade a partir dos 65 anos, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde que inclui idosos a partir dos 60 anos no grupo de risco. Além disso, só afasta servidores com comorbidades previstas no Decreto 430/2020, desrespeitando as indicações médicas que solicitam trabalho remoto para lactantes e hipertensos sem outra comorbidade associada, por exemplo.

    Também é urgente que o Decreto 430/2020 dispense a necessidade de perícia quando há sintomas de Covid-19 para reduzir a propagação da doença. A recomendação do MPT exige que a Prefeitura aceite a autodeclaração sobre os sintomas e garanta afastamento antes da confirmação da doença. A Prefeitura tem descumprido essa recomendação atualmente e obriga servidores a permanecer em trabalho presencial até sair o resultado do teste, mesmo quando residem com pessoas que já tiveram diagnóstico confirmado de Covid-19. O SISMUC e o SISMMAC reivindicaram que a administração municipal abra canal de diálogo e negocie com os sindicatos as alterações no Decreto 430/2020.

    Condições de trabalho não garantem distanciamento, testes ou Equipamentos de Proteção Individual

    Os sindicatos também cobraram alteração de outros protocolos da Prefeitura que estão em desacordo com as recomendações do MPT. É o caso, por exemplo, do distanciamento entre os servidores e entre a população atendida que deveria ser preferencialmente de 2 metros e no mínimo de 1 metro. Na maioria das UPAs, esse distanciamento não é garantido nem mesmo entre os pacientes, gerando aglomeração.

    A administração deveria garantir a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns nos intervalos e nos momentos em que os servidores se revezam ou trocam de postos de trabalho. Entretanto, isso esbarra no problema generalizado da falta de trabalhadores da limpeza. Em unidades da Fundação de Ação Social (FAS) – como é o caso da Casa de Passagem Plínio Tourinho e do CRAS Boqueirão – uma trabalhadora realiza toda a higiene do local.

    A orientação do MPT também proíbe o uso compartilhado de equipamentos de trabalho, como computadores, materiais de escritórios e demais objetos. Esse protocolo não vem sendo seguido pela Prefeitura e servidores compartilham até equipamentos de proteção, como é o caso das viseiras plásticas (faceshields).

    A pandemia já se estende há quase nove meses, mas ainda há problemas com a oferta e qualidade dos equipamentos de proteção individual. Servidores que atendem a recepção das unidades de saúde trabalham apenas com máscara cirúrgica, sem faceshield ou divisória que os separem da população atendida.

    Para as escolas e CMEIs, a Prefeitura enviou faceshields em quantidade insuficiente e máscara de pano em tamanho inadequado que dificultam a utilização. Além disso, a quantidade fornecida não é suficiente para que sejam substituídas quando estiverem úmidas ou a cada três horas de uso, conforme a recomendação do MPT.

    Além disso, os sindicatos também reafirmaram a cobrança pela implantação de uma rotina de testagem que permita monitorar e rastrear a propagação da doença. Segundo dados divulgados pela Prefeitura,7.941 servidores já foram infectados com Covid-19, o que corresponde a 27% do quadro.

    Se o número de infectados chega a quase 1/3 dos servidores mesmo sem uma rotina de testagem e com a recusa da administração em testar quem teve contato com caso confirmado, imagina qual seria o percentual se considerarmos a subnotificação e os servidores que contraíram o vírus e não desenvolveram sintomas?

    Próximos passos

    Durante a audiência, os representantes da Prefeitura tentaram argumentar e defender as normas e protocolos de funcionamento impostos aos servidores até o momento.

    O MPT detalhou os itens da Recomendação nº 248889.2020 e os sindicatos trouxeram exemplos dos riscos e consequências que protocolos atuais representam.

    Agora, a Prefeitura terá o prazo de 10 dias úteis para se manifestar formalmente sobre a Recomendação publicada pelo MPT. Se a gestão insistir em contrariar as orientações e continuar arriscando a saúde e a vida dos servidores, o MPT pode ingressar com uma ação judicial determinando o cumprimento das mudanças sugeridas.

    O SISMMAC e o SISMUC seguirão firmes nas cobranças para exigir que a Prefeitura avance na garantia de condições de trabalho e na proteção da saúde e da vida das servidoras e servidores! Se a administração não tem respeitado alguma medida de segurança no seu local de trabalho, envie sua denúncia pelo Fala, Servidor pelo telefone (41) 99661-9335.

  • 04 | 12 | 2020 - 18:11 Informe-se

    Decreto 430/2020 contraria recomendação do MPT e deve ser revisto

    Decreto 430/2020 contraria recomendação do MPT e deve ser revisto
    Audiência reforçou cobrança para que a gestão afaste servidores do grupo de risco e suspenda atividades não essenciais

    A última audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na quinta-feira (3), debateu as adequações necessárias para que a Prefeitura cumpra as recomendações exigidas pelo órgão para proteger a vida e a saúde dos servidores municipais em meio à pandemia de Covid-19.

    Decreto que trata dos afastamentos precisa ser revisto para atender recomendações do MPT

    Educação: recomendação do MPT reforça suspensão de atividades não essenciais

    O SISMMAC e o SISMUC cobraram que a Secretaria Municipal de Educação oriente as unidades escolares a suspenderem reuniões presenciais e demais atividades não essenciais diante do novo surto de aumento dos casos de Covid-19 em Curitiba.

    Além da cobrança na audiência, os sindicatos já enviaram ofício solicitando que a administração esclareça o que é essencial ou não nesse momento, suspendendo a convocação de servidores para atividades organizativas, como a impressão de pareceres e a organização de armários.

    Os sindicatos também questionaram a decisão de abrir escolas e CMEIs para matrículas presenciais nas próximas semanas. As matrículas poderiam ser feitas pela internet, usando e-mail ou site específico para isso, por meio de agendamento para reduzir a chance de aglomeração ou poderiam ser adiadas para um momento em que os índices de transmissão da Covid-19 estiverem mais controlados. A realização das matrículas contraria a recomendação do MPT e impõe um risco desnecessário aos trabalhadores da educação e às famílias que terão que se deslocar até as unidades neste momento.

    A Prefeitura não disponibilizou uma forma de matrícula online, mesmo já tendo à disposição a ferramenta usada para pré-matrícula de novos estudantes que poderia ter seu uso ampliado neste momento de pandemia. Além disso, servidores estão sendo chamados para o trabalho presencial nas secretarias até o dia 22 de dezembro, o que aumentará a circulação de pessoas nas unidades escolares e, consequentemente, a chance de contrair a doença.

    A cobrança de máscaras de proteção adequadas e de testes para os trabalhadores da educação também foi repetida na audiência. Em resposta às recomendações do MPT, a administração voltou a defender que só considera como tendo contato quem esteve com alguém que confirmou Covid-19 por pelo menos 15 minutos, a menos de um metro de distância e sem máscara de proteção. Com esse critério, ninguém é considerado como contato e ninguém é testado na educação.

    A mudança no Decreto 430/2020 também tem impacto no protocolo definido pela Prefeitura para um eventual retorno das aulas presenciais. Afinal, a administração deixou claro nas reuniões do comitê Volta às Aulas que pretende fazer com que servidores com idade entre 60 e 65 anos, lactantes e hipertensos sem outra comorbidade associada retornem para o dia a dia nos equipamentos.
    Leia a notícia completa
    O SISMMAC e o SISMUC cobraram a alteração do Decreto Municipal 430/2020, que trata do afastamento dos servidores do grupo de risco do trabalho presencial. As regras de afastamento que ainda constam nesse documento contrariam pelo menos três orientações do MPT publicadas no dia 30 de novembro, na Recomendação nº 248889.2020.

    O decreto deve ser alterado para cumprir as recomendações que exigem a prioridade do trabalho remoto para todos os servidores com 60 anos ou mais, assim como a garantia de afastamento de quem tem indicação médica por causa de situações de saúde que trazem mais risco de desenvolver formas graves da doença.

    Mesmo com as cobranças dos sindicatos, a Prefeitura tem afastado do trabalho presencial servidores com idade a partir dos 65 anos, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde que inclui idosos a partir dos 60 anos no grupo de risco. Além disso, só afasta servidores com comorbidades previstas no Decreto 430/2020, desrespeitando as indicações médicas que solicitam trabalho remoto para lactantes e hipertensos sem outra comorbidade associada, por exemplo.

    Também é urgente que o Decreto 430/2020 dispense a necessidade de perícia quando há sintomas de Covid-19 para reduzir a propagação da doença. A recomendação do MPT exige que a Prefeitura aceite a autodeclaração sobre os sintomas e garanta afastamento antes da confirmação da doença. A Prefeitura tem descumprido essa recomendação atualmente e obriga servidores a permanecer em trabalho presencial até sair o resultado do teste, mesmo quando residem com pessoas que já tiveram diagnóstico confirmado de Covid-19. O SISMUC e o SISMMAC reivindicaram que a administração municipal abra canal de diálogo e negocie com os sindicatos as alterações no Decreto 430/2020.

    Condições de trabalho não garantem distanciamento, testes ou Equipamentos de Proteção Individual

    Os sindicatos também cobraram alteração de outros protocolos da Prefeitura que estão em desacordo com as recomendações do MPT. É o caso, por exemplo, do distanciamento entre os servidores e entre a população atendida que deveria ser preferencialmente de 2 metros e no mínimo de 1 metro. Na maioria das UPAs, esse distanciamento não é garantido nem mesmo entre os pacientes, gerando aglomeração.

    A administração deveria garantir a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns nos intervalos e nos momentos em que os servidores se revezam ou trocam de postos de trabalho. Entretanto, isso esbarra no problema generalizado da falta de trabalhadores da limpeza. Em unidades da Fundação de Ação Social (FAS) – como é o caso da Casa de Passagem Plínio Tourinho e do CRAS Boqueirão – uma trabalhadora realiza toda a higiene do local.

    A orientação do MPT também proíbe o uso compartilhado de equipamentos de trabalho, como computadores, materiais de escritórios e demais objetos. Esse protocolo não vem sendo seguido pela Prefeitura e servidores compartilham até equipamentos de proteção, como é o caso das viseiras plásticas (faceshields).

    A pandemia já se estende há quase nove meses, mas ainda há problemas com a oferta e qualidade dos equipamentos de proteção individual. Servidores que atendem a recepção das unidades de saúde trabalham apenas com máscara cirúrgica, sem faceshield ou divisória que os separem da população atendida.

    Para as escolas e CMEIs, a Prefeitura enviou faceshields em quantidade insuficiente e máscara de pano em tamanho inadequado que dificultam a utilização. Além disso, a quantidade fornecida não é suficiente para que sejam substituídas quando estiverem úmidas ou a cada três horas de uso, conforme a recomendação do MPT.

    Além disso, os sindicatos também reafirmaram a cobrança pela implantação de uma rotina de testagem que permita monitorar e rastrear a propagação da doença. Segundo dados divulgados pela Prefeitura,7.941 servidores já foram infectados com Covid-19, o que corresponde a 27% do quadro.

    Se o número de infectados chega a quase 1/3 dos servidores mesmo sem uma rotina de testagem e com a recusa da administração em testar quem teve contato com caso confirmado, imagina qual seria o percentual se considerarmos a subnotificação e os servidores que contraíram o vírus e não desenvolveram sintomas?

    Próximos passos

    Durante a audiência, os representantes da Prefeitura tentaram argumentar e defender as normas e protocolos de funcionamento impostos aos servidores até o momento.

    O MPT detalhou os itens da Recomendação nº 248889.2020 e os sindicatos trouxeram exemplos dos riscos e consequências que protocolos atuais representam.

    Agora, a Prefeitura terá o prazo de 10 dias úteis para se manifestar formalmente sobre a Recomendação publicada pelo MPT. Se a gestão insistir em contrariar as orientações e continuar arriscando a saúde e a vida dos servidores, o MPT pode ingressar com uma ação judicial determinando o cumprimento das mudanças sugeridas.

    O SISMMAC e o SISMUC seguirão firmes nas cobranças para exigir que a Prefeitura avance na garantia de condições de trabalho e na proteção da saúde e da vida das servidoras e servidores! Se a administração não tem respeitado alguma medida de segurança no seu local de trabalho, envie sua denúncia pelo Fala, Servidor pelo telefone (41) 99661-9335.

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