As direções do SISMMAC e do
SISMUC tiveram conhecimento na noite da última sexta-feira (27) do Decreto nº
476, que permite a convocação temporária de servidores públicos neste período
de emergência provocado pela pandemia do Coronavírus. Tivemos conhecimento
junto com toda população, sem nenhuma conversa ou negociação com os sindicatos
que representam os servidores públicos municipais.
Os sindicatos estão vigilantes na
defesa do direito à saúde e à vida das servidoras e servidores municipais. Para além disso, o grave momento que
vivemos exige também solidariedade e compromisso com a população trabalhadora
que depende do nosso trabalho para ter acesso aos seus direitos sociais
básicos.
O Decreto nº 476 exclui da
possível convocação os servidores com suspeita da doença, infectados, ou do
grupo de risco, que já foram dispensados pelo Decreto nº 430. Além disso, não quer dizer que todas as
servidoras e servidores dispensados ou que estão trabalhando em regime de
escala serão convocados imediatamente. A publicação do decreto significa
que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) poderá
organizar os serviços necessários de acordo com o perfil do servidor e sua
função originária, para atuar junto às secretarias municipais de Saúde, de
Defesa Social e Trânsito, caso a situação de saúde pública se agrave.
Não é por acaso que a notícia
dessa possível convocação caiu como uma bomba para as servidoras e servidores
municipais que testemunharam o desmonte dos serviços públicos, a retirada de
direitos e o desprezo impostos pela gestão Greca nos últimos três anos. Também preocupa os sindicatos que a
convocação aconteça de forma atropelada, sem que a gestão apresente um
planejamento estratégico para enfrentar a pandemia, sem conversar com quem
representa os trabalhadores ou sem capacitar o servidor para assumir em um
trabalho que não conhece.
Os sindicatos estão vigilantes para cobrar que as servidoras
ou servidores que eventualmente forem convocados não sejam colocadas em
atendimento direto ao público sem qualificação ou preparo sobre a correta forma
de prevenção. Também é preciso que seja analisada a situação de cada servidor
para verificar se mora com pessoas idosas ou do grupo de risco, entre outras
situações.
Além disso, reforçaremos a cobrança para que sejam
fornecidos álcool em gel, máscaras e demais equipamentos de proteção individual
(EPIs) necessários e para que as servidoras e servidores atuem em funções
adequadas e relacionadas às suas atribuições de rotina.
Condições de trabalho
Temos acompanhado os servidores da Saúde e da Fundação de
Ação Social (FAS) e há muita reclamação sobre falta de EPIs e de orientação
sobre como agir. No caso dos servidores que estão em escala na FAS, que saíram
dos atendimentos que faziam nos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS)
para abordagens e atendimento em casas de apoio, é evidente a falta de
orientação sobre os protocolos de prevenção. Além disso, não foi levada em
consideração a situação dos servidores que moram com pessoas que estão no grupo
de risco.
O Decreto nº 476 é um instrumento
legal genérico e não explica como e nem quando a convocação será feita. São
inúmeras as possibilidades e teremos que ficar atentos para cobrar que essas
medidas sejam negociadas com os sindicatos e respeitem os direitos das
servidoras e servidores.
