O desprefeito Rafael Greca e a
bancada do pacotaço mexeram mais uma vez no direito à licença-prêmio das
servidoras e servidores municipais. A Câmara Municipal aprovou nesta
segunda-feira (30), por votação remota, o projeto de lei 005.00030.2020.
A principal alteração diz
respeito à forma de pagamento para quem se aposentou sem usufruir da licença.
Pela proposta, a Prefeitura pode quitar essa dívida por meio de desconto
administrativo (abatendo do IPTU, por exemplo) ou do pagamento parcelado dos
valores. A proposta, entretanto, é bastante vaga e não fixa sequer o número de máximo
de parcelas para que esse pagamento seja feito.
#@txt1316@#Mais uma vez, a maioria dos
vereadores mostrou sua completa subordinação ao prefeito Rafael Greca,
aprovando um projeto de lei que altera direitos dos servidores sem amplo debate
e em meio à exigência de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. A votação ocorreu sem a avaliação da
comissão de Economia, enquanto a Câmara Municipal funciona a portas fechadas,
com votações remotas.
Por 25 votos a 11, os vereadores
rejeitaram a emenda apresentada pela vereadora Josete, que propunha o prazo
máximo de 12 meses para o parcelamento. O prefeito e os vereadores da bancada
do pacotaço mencionaram a situação das aposentadas e aposentados que aguardam
pagamento como justificativa para votação em regime de urgência, mas se
recusaram a fixar o número máximo de parcelas, o que escancara que não existe
compromisso efetivo da administração em fazer o pagamento o quanto antes.
#@arq1317@#A liberação desse pagamento, ainda que em
parcelas a perder de vistas, perto das eleições municipais de outubro pode ser uma
manobra eleitoreira e desesperada da gestão Greca para tentar reverter sua
grande rejeição entre as servidoras e servidores municipais.
O projeto de lei aprovado também
altera a forma de fruição da licença-prêmio para quem ingressou no serviço
público até 2019 e ainda está na ativa.
A proposta prevê a possibilidade de dividir a licença em até três períodos de
30 dias.
Além disso, a proposta também revoga a Lei Municipal 13.948/2012,
que é o que garante o pagamento em dinheiro para quem se aposenta sem usufruir
a licença-prêmio. Na prática, essa
proposta acaba com a garantia do pagamento em dinheiro, mesmo sem dar garantias
concretas de que a servidora ou servidor conseguirá usufruir do benefício,
visto que a liberação ou não da licença é definida de acordo com a conveniência
da administração municipal.
O projeto de lei 005.00030.2020
passará por uma segunda votação na terça-feira (31), também remota, antes de
seguir para sanção do prefeito.
