Greca quer dobrar o repasse
destinado à CuritibaPREV, uma fundação de previdência complementar criada para acabar
com o IPMC e privatizar a aposentadoria dos servidores. Desde o final de 2018,
a CuritibaPREV recebe R$ 300 mil por mês da Prefeitura como parcelamento de um
repasse total R$ 6 milhões. O projeto de lei enviado em outubro à Câmara
Municipal propõe dobrar o repasse para R$12 milhões.
#@txt1204@#Além de contrariar todo discurso
de contenção de gastos usado para retirar direito dos servidores, o envio desse
projeto de lei também escancara que a CuritibaPREV é insustentável e continuará
dependendo dos recursos públicos nos próximos anos. Na justificativa enviada junto
com o projeto, Greca diz que o número de adesões superou as expectativas, mas
que mesmo assim a CuritibaPREV não é capaz de pagar o salário de
funcionários e demais despesas administrativas que já somam cerca de R$ 300 mil
por mês.
#@vej3@#A criação da CuritibaPREV foi
aprovada na Câmara Municipal em setembro de 2017, mas o aval da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) só saiu no final
de 2018. Isso significa que a CuritibaPREV mal completou um ano de existência,
tem pouco mais de 500 servidores inscritos, ainda não paga nenhuma
aposentadoria ou benefício, e mesmo assim não consegue pagar as despesas com a taxa
de administração cobrada.
O pedido de mais recursos em tão pouco tempo revela que,
ao contrário do que a propaganda da Prefeitura dizia, a CuritibaPREV está longe
de ser a solução para os falsos problemas do IPMC. A verdade, por trás
de toda a propagada, é que essa previdência complementar foi criada para
desviar recursos públicos que iriam para o nosso Instituto com o objetivo de
acabar com ele.
Os repasses destinados à
CuritibaPREV são uma espécie de antecipação que deve ser devolvida aos cofres
públicos. Entretanto, não há qualquer prazo ou previsão de quando os valores
serão pagos. Em resposta a um pedido de informação de vereadores, o
presidente da CuritibaPREV José Luiz Rauen afirmou que a devolução desse
empréstimo depende do sucesso na criação de uma série de novos planos de
previdência que seriam comercializados para familiares de servidores e para
funcionários públicos de outros municípios ou estados. A resposta, na
prática, significa que nem quem administra a CuritibaPREV
acredita que essa fundação possa ser sustentável no curto prazo, com a adesão apenas
de servidores municipais de Curitiba.
Há uma série de outros problemas
no projeto de lei. O pedido de abertura
de créditos especiais deveria ser sempre acompanhado pela comprovação da
existência de recursos para isso. O
projeto enviado à Câmara Municipal não diz de onde sairão os recursos, nem
apresenta um relatório de como os repasses feitos até agora foram gastos. Essa
falha é apontada no relatório da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
É hora de ficarmos alertas, pois
Greca pode tentar repetir o mesmo autoritarismo e violência impostos na
aprovação do pacotaço para fazer com que os vereadores da sua base de apoio
votem novamente às cegas, sem conhecer as consequências dos projetos, e abrindo
mão da sua responsabilidade de fiscalizar as ações do executivo.
