A Instrução Normativa 9/2019, publicada
no último dia 18, define procedimentos para o acompanhamento da avaliação da
aprendizagem escolar, organização e realização dos Conselhos de Classe
trimestrais. A princípio, a proposição da Secretaria Municipal de Educação
(SME) parece positiva, pois busca unificar o formato de organização dos
Conselhos de Classe. O que causa dúvidas nos pedagogos e professores é a
quantidade de fichas, pareceres, planilhas e encaminhamentos exigidos para o
acompanhamento dos estudantes, bem como a necessidade de conferência de
inúmeros materiais comprobatórios do trabalho que foi realizado durante o ano
com os alunos.
Burocratizando o trabalho
pedagógico
#@arq1193@#Há mais de 10 procedimentos
obrigatórios listados na Instrução Normativa para o acompanhamento em Conselho
de Classe dos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem. Desde as
fichas de Progressão com Apoio (PA), Progressão Simples (PS), Plano Pedagógico
Individual (Papi); passando por ficha específica do aluno com o registro das
orientações; planilha com resumo de todo o acompanhamento para controle da SME,
Fichas de Comunicação de Aluno Ausente (Fica); Notificações Obrigatórias ao
Conselho Tutelar; atas de orientação aos pais; cópias de encaminhamentos para
Unidade de Saúde; relatório de acompanhamento de atendimentos especializados;
avaliações e até um portfólio com as
atividades produzidas pelo estudante.
Essa lógica não visa a
avaliação diagnóstica do estudante, muito menos capacita os profissionais para
buscar garantir a melhoria da aprendizagem. Apenas joga burocraticamente um
controle exacerbado em cima dos docentes que estão com turmas lotadas e
enfrentam junto com os alunos problemas estruturais de falta de profissionais e
de materiais nas escolas.
Todas as unidades da rede sofrem
com o problema da falta de professores. O déficit é de mais de mil vagas que
não foram repostas após aposentadorias, falecimentos e exonerações.
Controlar X apoiar o trabalho escolar?
No item 1.4, após realizar toda
uma fundamentação do caráter democrático que deve ter o Conselho de Classe, a
SME impõe a participação de sua equipe técnica e dos núcleos regionais de
educação nas reuniões de Conselho de Classe das 185 escolas da rede municipal.
Entendemos que o Conselho de Classe
é um momento fundamental para a organização da escola com relação ao apoio ao
estudante. A presença de uma equipe que não convive no cotidiano da escola, não
conhece a realidade do estudante ou as condições materiais da unidade escolar não
contribui nesse momento.
A equipe da SME deveria se
restringir a prestar apoio às escolas, a acompanhar os projetos desenvolvidos
pelas unidades e principalmente ofertar possibilidades estruturais de melhoria
do processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário disso, todos sabem que a
presença das equipes de núcleo é imposta de cima pra baixo e que nem sempre o
apoio esperado acontece. O que ocorre, na verdade, é cobrança e julgamento
dos profissionais da educação, sem que a devida orientação e formação em
serviço tenha sido ofertada.
Progressão Continuada ou pressão
para a aprovação?
No item que trata da Progressão
Continuada, a SME propõe que seja realizado um estudo de caso final nas
situações de não progressão do estudante.
É preciso debater o ciclo de
aprendizagem, o direito à educação e a progressão continuada como forma de
garantir que a avaliação seja entendida como um processo e não um fim.
Entretanto, essas questões não podem se restringir à escrita de um documento e
muito menos é possível exigir que todos os profissionais dominem esses
conceitos sem garantia de debate e formação.
Desde que a rede implementou os Ciclos
de Aprendizagem, poucos foram os momentos de debate a respeito do assunto. A
adoção dos Ciclos foi acompanhada pela proposta do professor corregente, mas a
corregência se tornou artigo de luxo nas escolas de Curitiba diante do problema
da falta de profissionais.
Portanto, a organização do
Conselho de Classe Final, com equipe multidisciplinar de estudo de caso e
presença da chefia e pedagogo do núcleo regional, visa não o amplo debate, mas
sim o controle de qualquer reprovação de estudantes.
A reprovação dos estudantes não é algo
prazeroso para os professores, até porque a insucesso dos alunos é também
sentido pelo professor. Mas em algumas situações é possível propor a retenção a
depender das condições de acompanhamento do próximo ciclo, ainda mais quando o
estudante tem histórico de ausência na escola, por vários motivos sociais que
são acompanhados por diferentes profissionais do município.
Nem a reprovação por punição,
nem a provação como salvadora da criança! É preciso pensar no processo pedagógico.
Será que uma criança que não está madura para o próximo ano e que se sente
pressionada a aprender deve chegar no próximo ano letivo sem se sentir capaz e
sem conseguir acompanhar os conteúdos?
Nós temos hoje na rede uma escola de Ciclos de
Aprendizagem, mas uma organização curricular seriada. Os conteúdos estão engessados
por trimestre, também como uma forma de controle dos professores. Esse
engessamento parte do pressuposto de que a aplicação do conteúdo só depende da
organização do professor e não das condições e contradições reais do cotidiano.
Ao propor a volta desse estudo de
caso no final do ano, a mantenedora demostra que não confia em seus
profissionais e tenta impor a aprovação automática dos estudantes para aumentar
a nota em avaliação ranqueadoras, como o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb).A nota do IDEB é medida pela nota da Prova
Brasil, somada aos índices de retenção e evasão escolar. As avaliações de larga
escala comprovadamente não conseguem medir de fato a aprendizagem escolar; são
muito mais um mecanismo de controle de professores e alunos.
Resistir à burocratização e denunciar
a falta de estrutura
É lamentável que a rede municipal
siga cada vez mais o caminho da burocratização dos espaços de saber. Hoje, é
quase um ato revolucionário fazer um debate realmente pedagógico na escola, em
que a perspectiva da aprendizagem esteja no foco, sem o desespero da
fiscalização e do preenchimento de fichas e planilhas.
Reafirmamos enquanto sindicatos
que a união das equipes que atuam no ambiente escolar é fundamental para se
contrapor a qualquer pressão da SME e que a parceria entre professores,
funcionários, pais e alunos precisa prevalecer para garantia da educação de
qualidade. Essa parceria é o elo mais
forte da escola.
Orientamos as professoras e professores
a registrar todos os problemas estruturais da escola, como falta de professor,
falta de material, falta de atendimento na Unidade de Saúde, reivindicação de
assessoramento formativo da equipe da SME em questões pertinentes, como a
inclusão, e instrução dos pais sobre os direitos da criança para que esses
documentos e reivindicações também sejam objeto de debate junto aos núcleos de
educação e à SME.
Em momento de diminuição da
estrutura e retirada de direitos, as trabalhadoras e trabalhadores da educação
não poderão ser culpados pelo insucesso escolar!
