Sismac
  • 25 | 11 | 2019 - 12:13 Formação

    Normativa da SME limita autonomia da escola na avaliação de estudantes

    Normativa da SME limita autonomia da escola na avaliação de estudantes
    Normativa 09/2019 causou indignação ao propor que a aprovação dos alunos seja definida junto com a chefia de núcleo

    A Instrução Normativa 9/2019, publicada no último dia 18, define procedimentos para o acompanhamento da avaliação da aprendizagem escolar, organização e realização dos Conselhos de Classe trimestrais. A princípio, a proposição da Secretaria Municipal de Educação (SME) parece positiva, pois busca unificar o formato de organização dos Conselhos de Classe. O que causa dúvidas nos pedagogos e professores é a quantidade de fichas, pareceres, planilhas e encaminhamentos exigidos para o acompanhamento dos estudantes, bem como a necessidade de conferência de inúmeros materiais comprobatórios do trabalho que foi realizado durante o ano com os alunos.

    Burocratizando o trabalho pedagógico

    Há mais de 10 procedimentos obrigatórios listados na Instrução Normativa para o acompanhamento em Conselho de Classe dos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem. Desde as fichas de Progressão com Apoio (PA), Progressão Simples (PS), Plano Pedagógico Individual (Papi); passando por ficha específica do aluno com o registro das orientações; planilha com resumo de todo o acompanhamento para controle da SME, Fichas de Comunicação de Aluno Ausente (Fica); Notificações Obrigatórias ao Conselho Tutelar; atas de orientação aos pais; cópias de encaminhamentos para Unidade de Saúde; relatório de acompanhamento de atendimentos especializados; avaliações e até um portfólio com as atividades produzidas pelo estudante.

    Essa lógica não visa a avaliação diagnóstica do estudante, muito menos capacita os profissionais para buscar garantir a melhoria da aprendizagem. Apenas joga burocraticamente um controle exacerbado em cima dos docentes que estão com turmas lotadas e enfrentam junto com os alunos problemas estruturais de falta de profissionais e de materiais nas escolas.

    Todas as unidades da rede sofrem com o problema da falta de professores. O déficit é de mais de mil vagas que não foram repostas após aposentadorias, falecimentos e exonerações.

    Controlar X apoiar o trabalho escolar?

    No item 1.4, após realizar toda uma fundamentação do caráter democrático que deve ter o Conselho de Classe, a SME impõe a participação de sua equipe técnica e dos núcleos regionais de educação nas reuniões de Conselho de Classe das 185 escolas da rede municipal.

    Entendemos que o Conselho de Classe é um momento fundamental para a organização da escola com relação ao apoio ao estudante. A presença de uma equipe que não convive no cotidiano da escola, não conhece a realidade do estudante ou as condições materiais da unidade escolar não contribui nesse momento.

    A equipe da SME deveria se restringir a prestar apoio às escolas, a acompanhar os projetos desenvolvidos pelas unidades e principalmente ofertar possibilidades estruturais de melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário disso, todos sabem que a presença das equipes de núcleo é imposta de cima pra baixo e que nem sempre o apoio esperado acontece. O que ocorre, na verdade, é cobrança e julgamento dos profissionais da educação, sem que a devida orientação e formação em serviço tenha sido ofertada.

    Progressão Continuada ou pressão para a aprovação?

    No item que trata da Progressão Continuada, a SME propõe que seja realizado um estudo de caso final nas situações de não progressão do estudante.

    É preciso debater o ciclo de aprendizagem, o direito à educação e a progressão continuada como forma de garantir que a avaliação seja entendida como um processo e não um fim. Entretanto, essas questões não podem se restringir à escrita de um documento e muito menos é possível exigir que todos os profissionais dominem esses conceitos sem garantia de debate e formação.

    Desde que a rede implementou os Ciclos de Aprendizagem, poucos foram os momentos de debate a respeito do assunto. A adoção dos Ciclos foi acompanhada pela proposta do professor corregente, mas a corregência se tornou artigo de luxo nas escolas de Curitiba diante do problema da falta de profissionais.

    Portanto, a organização do Conselho de Classe Final, com equipe multidisciplinar de estudo de caso e presença da chefia e pedagogo do núcleo regional, visa não o amplo debate, mas sim o controle de qualquer reprovação de estudantes.

    A reprovação dos estudantes não é algo prazeroso para os professores, até porque a insucesso dos alunos é também sentido pelo professor. Mas em algumas situações é possível propor a retenção a depender das condições de acompanhamento do próximo ciclo, ainda mais quando o estudante tem histórico de ausência na escola, por vários motivos sociais que são acompanhados por diferentes profissionais do município.

    Nem a reprovação por punição, nem a provação como salvadora da criança! É preciso pensar no processo pedagógico. Será que uma criança que não está madura para o próximo ano e que se sente pressionada a aprender deve chegar no próximo ano letivo sem se sentir capaz e sem conseguir acompanhar os conteúdos?

    Nós temos hoje na rede uma escola de Ciclos de Aprendizagem, mas uma organização curricular seriada. Os conteúdos estão engessados por trimestre, também como uma forma de controle dos professores. Esse engessamento parte do pressuposto de que a aplicação do conteúdo só depende da organização do professor e não das condições e contradições reais do cotidiano.

    Ao propor a volta desse estudo de caso no final do ano, a mantenedora demostra que não confia em seus profissionais e tenta impor a aprovação automática dos estudantes para aumentar a nota em avaliação ranqueadoras, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).A nota do IDEB é medida pela nota da Prova Brasil, somada aos índices de retenção e evasão escolar. As avaliações de larga escala comprovadamente não conseguem medir de fato a aprendizagem escolar; são muito mais um mecanismo de controle de professores e alunos.

    Resistir à burocratização e denunciar a falta de estrutura

    É lamentável que a rede municipal siga cada vez mais o caminho da burocratização dos espaços de saber. Hoje, é quase um ato revolucionário fazer um debate realmente pedagógico na escola, em que a perspectiva da aprendizagem esteja no foco, sem o desespero da fiscalização e do preenchimento de fichas e planilhas.

    Reafirmamos enquanto sindicatos que a união das equipes que atuam no ambiente escolar é fundamental para se contrapor a qualquer pressão da SME e que a parceria entre professores, funcionários, pais e alunos precisa prevalecer para garantia da educação de qualidade. Essa parceria é o elo mais forte da escola.

    Orientamos as professoras e professores a registrar todos os problemas estruturais da escola, como falta de professor, falta de material, falta de atendimento na Unidade de Saúde, reivindicação de assessoramento formativo da equipe da SME em questões pertinentes, como a inclusão, e instrução dos pais sobre os direitos da criança para que esses documentos e reivindicações também sejam objeto de debate junto aos núcleos de educação e à SME.

    Em momento de diminuição da estrutura e retirada de direitos, as trabalhadoras e trabalhadores da educação não poderão ser culpados pelo insucesso escolar!

  • 25 | 11 | 2019 - 12:13 Formação

    Normativa da SME limita autonomia da escola na avaliação de estudantes

    Normativa da SME limita autonomia da escola na avaliação de estudantes
    Normativa 09/2019 causou indignação ao propor que a aprovação dos alunos seja definida junto com a chefia de núcleo

    A Instrução Normativa 9/2019, publicada no último dia 18, define procedimentos para o acompanhamento da avaliação da aprendizagem escolar, organização e realização dos Conselhos de Classe trimestrais. A princípio, a proposição da Secretaria Municipal de Educação (SME) parece positiva, pois busca unificar o formato de organização dos Conselhos de Classe. O que causa dúvidas nos pedagogos e professores é a quantidade de fichas, pareceres, planilhas e encaminhamentos exigidos para o acompanhamento dos estudantes, bem como a necessidade de conferência de inúmeros materiais comprobatórios do trabalho que foi realizado durante o ano com os alunos.

    Burocratizando o trabalho pedagógico

    Há mais de 10 procedimentos obrigatórios listados na Instrução Normativa para o acompanhamento em Conselho de Classe dos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem. Desde as fichas de Progressão com Apoio (PA), Progressão Simples (PS), Plano Pedagógico Individual (Papi); passando por ficha específica do aluno com o registro das orientações; planilha com resumo de todo o acompanhamento para controle da SME, Fichas de Comunicação de Aluno Ausente (Fica); Notificações Obrigatórias ao Conselho Tutelar; atas de orientação aos pais; cópias de encaminhamentos para Unidade de Saúde; relatório de acompanhamento de atendimentos especializados; avaliações e até um portfólio com as atividades produzidas pelo estudante.

    Essa lógica não visa a avaliação diagnóstica do estudante, muito menos capacita os profissionais para buscar garantir a melhoria da aprendizagem. Apenas joga burocraticamente um controle exacerbado em cima dos docentes que estão com turmas lotadas e enfrentam junto com os alunos problemas estruturais de falta de profissionais e de materiais nas escolas.

    Todas as unidades da rede sofrem com o problema da falta de professores. O déficit é de mais de mil vagas que não foram repostas após aposentadorias, falecimentos e exonerações.

    Controlar X apoiar o trabalho escolar?

    No item 1.4, após realizar toda uma fundamentação do caráter democrático que deve ter o Conselho de Classe, a SME impõe a participação de sua equipe técnica e dos núcleos regionais de educação nas reuniões de Conselho de Classe das 185 escolas da rede municipal.

    Entendemos que o Conselho de Classe é um momento fundamental para a organização da escola com relação ao apoio ao estudante. A presença de uma equipe que não convive no cotidiano da escola, não conhece a realidade do estudante ou as condições materiais da unidade escolar não contribui nesse momento.

    A equipe da SME deveria se restringir a prestar apoio às escolas, a acompanhar os projetos desenvolvidos pelas unidades e principalmente ofertar possibilidades estruturais de melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Ao contrário disso, todos sabem que a presença das equipes de núcleo é imposta de cima pra baixo e que nem sempre o apoio esperado acontece. O que ocorre, na verdade, é cobrança e julgamento dos profissionais da educação, sem que a devida orientação e formação em serviço tenha sido ofertada.

    Progressão Continuada ou pressão para a aprovação?

    No item que trata da Progressão Continuada, a SME propõe que seja realizado um estudo de caso final nas situações de não progressão do estudante.

    É preciso debater o ciclo de aprendizagem, o direito à educação e a progressão continuada como forma de garantir que a avaliação seja entendida como um processo e não um fim. Entretanto, essas questões não podem se restringir à escrita de um documento e muito menos é possível exigir que todos os profissionais dominem esses conceitos sem garantia de debate e formação.

    Desde que a rede implementou os Ciclos de Aprendizagem, poucos foram os momentos de debate a respeito do assunto. A adoção dos Ciclos foi acompanhada pela proposta do professor corregente, mas a corregência se tornou artigo de luxo nas escolas de Curitiba diante do problema da falta de profissionais.

    Portanto, a organização do Conselho de Classe Final, com equipe multidisciplinar de estudo de caso e presença da chefia e pedagogo do núcleo regional, visa não o amplo debate, mas sim o controle de qualquer reprovação de estudantes.

    A reprovação dos estudantes não é algo prazeroso para os professores, até porque a insucesso dos alunos é também sentido pelo professor. Mas em algumas situações é possível propor a retenção a depender das condições de acompanhamento do próximo ciclo, ainda mais quando o estudante tem histórico de ausência na escola, por vários motivos sociais que são acompanhados por diferentes profissionais do município.

    Nem a reprovação por punição, nem a provação como salvadora da criança! É preciso pensar no processo pedagógico. Será que uma criança que não está madura para o próximo ano e que se sente pressionada a aprender deve chegar no próximo ano letivo sem se sentir capaz e sem conseguir acompanhar os conteúdos?

    Nós temos hoje na rede uma escola de Ciclos de Aprendizagem, mas uma organização curricular seriada. Os conteúdos estão engessados por trimestre, também como uma forma de controle dos professores. Esse engessamento parte do pressuposto de que a aplicação do conteúdo só depende da organização do professor e não das condições e contradições reais do cotidiano.

    Ao propor a volta desse estudo de caso no final do ano, a mantenedora demostra que não confia em seus profissionais e tenta impor a aprovação automática dos estudantes para aumentar a nota em avaliação ranqueadoras, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).A nota do IDEB é medida pela nota da Prova Brasil, somada aos índices de retenção e evasão escolar. As avaliações de larga escala comprovadamente não conseguem medir de fato a aprendizagem escolar; são muito mais um mecanismo de controle de professores e alunos.

    Resistir à burocratização e denunciar a falta de estrutura

    É lamentável que a rede municipal siga cada vez mais o caminho da burocratização dos espaços de saber. Hoje, é quase um ato revolucionário fazer um debate realmente pedagógico na escola, em que a perspectiva da aprendizagem esteja no foco, sem o desespero da fiscalização e do preenchimento de fichas e planilhas.

    Reafirmamos enquanto sindicatos que a união das equipes que atuam no ambiente escolar é fundamental para se contrapor a qualquer pressão da SME e que a parceria entre professores, funcionários, pais e alunos precisa prevalecer para garantia da educação de qualidade. Essa parceria é o elo mais forte da escola.

    Orientamos as professoras e professores a registrar todos os problemas estruturais da escola, como falta de professor, falta de material, falta de atendimento na Unidade de Saúde, reivindicação de assessoramento formativo da equipe da SME em questões pertinentes, como a inclusão, e instrução dos pais sobre os direitos da criança para que esses documentos e reivindicações também sejam objeto de debate junto aos núcleos de educação e à SME.

    Em momento de diminuição da estrutura e retirada de direitos, as trabalhadoras e trabalhadores da educação não poderão ser culpados pelo insucesso escolar!

Rua Nunes Machado, 1644, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

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