Sismac
  • 17 | 09 | 2019 - 03:13 Informe-se

    Lei da mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa do Paraná

    Lei da mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa do Paraná
    O Projeto de Lei Escola Sem Partido foi barrado na ALEP por 27 votos a 21
    A Lei da mordaça sofreu uma derrota na tarde desta segunda-feira (16). Por 27 votos a 21, o Projeto de Lei que encoraja a censura ao livre pensamento foi barrado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Agora, o projeto sai de tramitação e não será mais apresentado na Casa Legislativa. 

    O deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (PSL), que é coautor do projeto, chegou ao ponto de mencionar a falaciosa cartilha do “kit gay” durante sua argumentação a favor da Lei da Mordaça, fugindo completamente do tema da inconstitucionalidade da matéria. A fala do deputado, assim como todo o processo de votação, foi acompanhada de protestos de professores, alunos e demais trabalhadores que marcaram presença em defesa da educação e da liberdade de ensino.

    Não haverá mordaça!

    A derrota do Projeto Escola Sem Partido na ALEP é uma vitória importante para a educação pública. Porém, atualmente um Projeto de Lei semelhante a Lei da Mordaça tramita no Congresso Nacional. Por isso, devemos ficar atentos para barrar de vez essa proposta inconstitucional que tem como único objetivo promover o desmonte da educação no país.

    No âmbito municipal, a mobilização dos servidores e da população fez efeito. O Escola Sem Partido já acumula quatro derrotas consecutivas no município de Curitiba. Na última tramitação o Judiciário barrou a votação na Câmara Municipal através de uma liminar concedida em 2018. Mesmo assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde então vem tentando derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.

    De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza proibições vagas e genéricas do controle de conteúdo desenvolvido nas escolas. Além disso, o Escola Sem Partido fere o artigo 205 da Constituição Federal, que assegura o direito ao ensino plural e livre.
  • 17 | 09 | 2019 - 03:13 Informe-se

    Lei da mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa do Paraná

    Lei da mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa do Paraná
    O Projeto de Lei Escola Sem Partido foi barrado na ALEP por 27 votos a 21
    A Lei da mordaça sofreu uma derrota na tarde desta segunda-feira (16). Por 27 votos a 21, o Projeto de Lei que encoraja a censura ao livre pensamento foi barrado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Agora, o projeto sai de tramitação e não será mais apresentado na Casa Legislativa. 

    O deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (PSL), que é coautor do projeto, chegou ao ponto de mencionar a falaciosa cartilha do “kit gay” durante sua argumentação a favor da Lei da Mordaça, fugindo completamente do tema da inconstitucionalidade da matéria. A fala do deputado, assim como todo o processo de votação, foi acompanhada de protestos de professores, alunos e demais trabalhadores que marcaram presença em defesa da educação e da liberdade de ensino.

    Não haverá mordaça!

    A derrota do Projeto Escola Sem Partido na ALEP é uma vitória importante para a educação pública. Porém, atualmente um Projeto de Lei semelhante a Lei da Mordaça tramita no Congresso Nacional. Por isso, devemos ficar atentos para barrar de vez essa proposta inconstitucional que tem como único objetivo promover o desmonte da educação no país.

    No âmbito municipal, a mobilização dos servidores e da população fez efeito. O Escola Sem Partido já acumula quatro derrotas consecutivas no município de Curitiba. Na última tramitação o Judiciário barrou a votação na Câmara Municipal através de uma liminar concedida em 2018. Mesmo assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde então vem tentando derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.

    De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza proibições vagas e genéricas do controle de conteúdo desenvolvido nas escolas. Além disso, o Escola Sem Partido fere o artigo 205 da Constituição Federal, que assegura o direito ao ensino plural e livre.

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