Pagamento dos sábados de 2010 depende ainda da Secretaria de Finanças

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20190801_sabados

O
processo de conferência da primeira parte da ação referente aos sábados
trabalhados a mais em 2010 foi finalizado após muita cobrança da direção do
SISMMAC e o pedido de pagamento consensual já foi assinado pelo Sindicato e
pela Procuradoria Geral do Município. Entretanto, esse documento ainda não foi
protocolado na Justiça porque está aguardando aval da Secretaria de Finanças.

O
pedido de pagamento consensual deveria ter sido peticionado antes do recesso de
julho.
Trata-se de um passo importante para agilizar o pagamento, pois o processo
já chega nas mãos do juiz, para homologação, com a concordância das duas partes.

#@txt1060@#Segundo
informações de representantes da Prefeitura, o protocolo da petição consensual já
foi autorizado pelas secretarias de Recursos Humanos e de Educação, mas emperrou
na Secretaria de Finanças com a desculpa de que é preciso definir a forma de
pagamento antes que o documento seja enviado à Justiça.

Esse
novo atraso é um desrespeito aos prazos definidos em reuniões anteriores com a
Procuradoria Geral do Município.

Entenda
mais sobre a ação das horas-extras de 2010

Esse
pedido de execução consensual abrange um padrão de 7.348 professoras e
professores que estavam lotados em unidades escolares em 2010 e têm direito a
receber as horas-extras referentes a até sete sábados trabalhos a mais.

Para
facilitar a conferência dessa primeira etapa, SISMMAC preparou uma plataforma
online que será divulgada
assim que o pedido de execução consensual for protocolado.

Ainda
está em fase de conferência e fará parte de segunda etapa de execução a
situação dos profissionais que trabalharam em Regime Integral de Trabalho (RIT),
os que estavam lotados em CMEIs e CMAEs, assim como o padrão do turno da tarde dos
professores que já tinham duas matrículas em 2010.

Além
de ter demorado para entregar os documentos e analisar os cálculos apresentados
pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC, a Prefeitura também quis
mudar o método de verificação já na fase final da conferência. É por isso que a
primeira parte da execução inclui apenas a chamada “parcela incontroversa”: um padrão de quem estava lotado em escola em
2010.

Além da ação das horas extras de 2010, o Sindicato já ganhou
em primeira instância a ação que exige o pagamento de horas extras referente
aos sábados trabalhados a mais entre 2011 a 201
6. Essa é mais uma vitória
importante para o conjunto do magistério, e no momento estamos no aguardo da
decisão em segunda instância, cujo julgamento está previsto para este mês.

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