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  • 02 | 07 | 2019 - 17:44 Informe-se

    Intervenção de Bolsonaro e Greca nos sindicatos perde validade

    Intervenção de Bolsonaro e Greca nos sindicatos perde validade
    Com a queda da Medida Provisória 873, Prefeitura terá que retomar repasse das devidas mensalidades sindicais

    A intervenção ilegal imposta por Bolsonaro e Rafael Greca contra os sindicatos sofreu uma importante derrota na semana passada. A medida provisória 873/2019 – usada pela Prefeitura para proibir o desconto em folha das mensalidades sindicais – não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade na última sexta-feira (28).

    A medida provisória foi editada por Bolsonaro nove dias após o envio da Reforma da Previdência ao Congresso, na tentativa de impedir o funcionamento dos sindicatos e enfraquecer a resistência contra sua proposta desumana de retirada de diretos. Greca se somou ao ataque ilegal de Bolsonaro e suspendeu o repasse da mensalidade sindical do SISMMAC nos meses de maio e junho.

    Em resposta a esse ataque, o magistério municipal e o conjunto das servidoras e servidores intensificaram a luta em defesa de direitos com a participação na Greve Geral do dia 14 de junho.

    O SISMMAC já cobrou oficialmente que a Prefeitura retome o repasse da mensalidade sindical. A luta segue em defesa da Previdência, contra o desmonte dos serviços públicos imposto por Greca e também em defesa dos instrumentos de defesa dos trabalhadores, como os sindicatos.

    Medida provisória ilegal

    A medida provisória 873 passava por cima da Constituição Federal, que estabelece o direito de livre associação sindical e garante que as contribuições voluntárias sejam definidas em assembleia e descontadas em folha de pagamento. Além de interferir na organização dos sindicatos, a medida pretendia obrigar que entidades tivessem um gasto com o sistema bancário para a geração de boletos.

    Medidas provisórias têm força de lei, mas só valem por 120 dias. Após esse prazo, perdem a validade se não forem aprovados pelo Congresso. Tentar alterar a Constituição Federal com uma medida provisória é um gesto complemente ilegal, que só escancara o caráter autoritário do governo Bolsonaro.

    Com o fim do prazo, a medida perdeu a validade antes que o Supremo Tribunal Federal julgasse as inúmeros questionando a inconstitucionalidade e antes que a justiça do Paraná avaliasse o mérito da ação apresentada pelo SISMMAC.

    Após o recesso, o magistério deve avaliar, em assembleia, se haverá necessidade de fazer algum ajuste financeiro em função dos dois meses sem arrecadação.

  • 02 | 07 | 2019 - 17:44 Informe-se

    Intervenção de Bolsonaro e Greca nos sindicatos perde validade

    Intervenção de Bolsonaro e Greca nos sindicatos perde validade
    Com a queda da Medida Provisória 873, Prefeitura terá que retomar repasse das devidas mensalidades sindicais

    A intervenção ilegal imposta por Bolsonaro e Rafael Greca contra os sindicatos sofreu uma importante derrota na semana passada. A medida provisória 873/2019 – usada pela Prefeitura para proibir o desconto em folha das mensalidades sindicais – não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade na última sexta-feira (28).

    A medida provisória foi editada por Bolsonaro nove dias após o envio da Reforma da Previdência ao Congresso, na tentativa de impedir o funcionamento dos sindicatos e enfraquecer a resistência contra sua proposta desumana de retirada de diretos. Greca se somou ao ataque ilegal de Bolsonaro e suspendeu o repasse da mensalidade sindical do SISMMAC nos meses de maio e junho.

    Em resposta a esse ataque, o magistério municipal e o conjunto das servidoras e servidores intensificaram a luta em defesa de direitos com a participação na Greve Geral do dia 14 de junho.

    O SISMMAC já cobrou oficialmente que a Prefeitura retome o repasse da mensalidade sindical. A luta segue em defesa da Previdência, contra o desmonte dos serviços públicos imposto por Greca e também em defesa dos instrumentos de defesa dos trabalhadores, como os sindicatos.

    Medida provisória ilegal

    A medida provisória 873 passava por cima da Constituição Federal, que estabelece o direito de livre associação sindical e garante que as contribuições voluntárias sejam definidas em assembleia e descontadas em folha de pagamento. Além de interferir na organização dos sindicatos, a medida pretendia obrigar que entidades tivessem um gasto com o sistema bancário para a geração de boletos.

    Medidas provisórias têm força de lei, mas só valem por 120 dias. Após esse prazo, perdem a validade se não forem aprovados pelo Congresso. Tentar alterar a Constituição Federal com uma medida provisória é um gesto complemente ilegal, que só escancara o caráter autoritário do governo Bolsonaro.

    Com o fim do prazo, a medida perdeu a validade antes que o Supremo Tribunal Federal julgasse as inúmeros questionando a inconstitucionalidade e antes que a justiça do Paraná avaliasse o mérito da ação apresentada pelo SISMMAC.

    Após o recesso, o magistério deve avaliar, em assembleia, se haverá necessidade de fazer algum ajuste financeiro em função dos dois meses sem arrecadação.

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