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  • Vereadores aprovam precarização de contratos de trabalho na Prefeitura
    15 | 04 | 2019 - 15:22 Informe-se

    Vereadores aprovam precarização de contratos de trabalho na Prefeitura

    Projeto que altera a Lei Orgânica do Município prejudica os servidores municipais e o atendimento à população

    Mesmo diante das manifestações dos servidores e da população curitibana na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (15), a base de vereadores aliados ao prefeito Rafael Greca aprovou em segundo turno o projeto de lei que permite a contratação de funcionários por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

    Com a aprovação, que alterou a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura não terá mais obrigação de realizar concursos públicos para contratar servidores e passará a instituir duas classes de funcionários: os estatutários (concursados), e os PSS, com contratos precários com duração de 24 meses.

    Os servidores municipais estiveram presentes e se manifestaram contra aprovação da proposta, mas a base do prefeito Greca, que é maioria na CMC, não se sensibilizou. Votaram conforme a determinação do prefeito os vereadores: Alex Rato, Beto Moraes, Bruno Pessuti, Colpani, Cristiano Santos, Dona Lourdes, Dr. Wolmir, Edson do Parolin, Ezequias Barros, Fabiane Rosa, Geovane Fernandes, Herivelto Oliveira, Jairo Marcelino, Katia Dittrich, Maria Manfron, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Oscalino do Povo, Osias Moraes, Paulo Rink, Pier Petruzziello, Rogério Campos, Serginho do Posto, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará.

    Durante a sessão, os sindicatos apontaram que a Prefeitura tem outros mecanismos para contratar funcionários sem ter que alterar a Lei Orgânica, pois existe uma lei municipal de 1994 que permite a contratação emergencial de servidores. Mas os vereadores optaram pela contratação emergencial via PSS ao invés de cobrar da administração a convocação dos aprovados em concurso já realizados, que estão na lista de espera.

    Como o PSS prejudica os servidores

    A contratação via PSS quebra a isonomia entre os servidores públicos e não vai resolver a falta de funcionários nos equipamentos e nem a sobrecarga de trabalho. Não retira direitos dos servidores públicos municipais estatutários, mas abre brecha para que não sejam realizados novos concursos e enfraquece o Instituto de Previdência dos servidores curitibanos (IPMC).

    Com mais de dois anos à frente do Executivo, a gestão Greca prefere maquiar o problema como se fosse emergencial para realizar contratações precárias e gastar os recursos com propaganda do que pensar a cidade no futuro. A demanda por serviços públicos tem sido frequente, mas não existe plano de governo para pensar a cidade, pois além de não cobrir a falta de servidores que se aposentam ou saem do serviço, a gestão não prevê o aumento no número de vagas para atender a população.

    Votaram contra o projeto os vereadores Cacá Pereira, Marcos Vieira, Maria Letícia Fagundes, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professor Euler, Professor Silberto, Professora Josete e Professor Matsuda.

  • 15 | 04 | 2019 - 15:22 Informe-se
    Vereadores aprovam precarização de contratos de trabalho na Prefeitura

    Vereadores aprovam precarização de contratos de trabalho na Prefeitura

    Projeto que altera a Lei Orgânica do Município prejudica os servidores municipais e o atendimento à população

    Mesmo diante das manifestações dos servidores e da população curitibana na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (15), a base de vereadores aliados ao prefeito Rafael Greca aprovou em segundo turno o projeto de lei que permite a contratação de funcionários por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

    Com a aprovação, que alterou a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura não terá mais obrigação de realizar concursos públicos para contratar servidores e passará a instituir duas classes de funcionários: os estatutários (concursados), e os PSS, com contratos precários com duração de 24 meses.

    Os servidores municipais estiveram presentes e se manifestaram contra aprovação da proposta, mas a base do prefeito Greca, que é maioria na CMC, não se sensibilizou. Votaram conforme a determinação do prefeito os vereadores: Alex Rato, Beto Moraes, Bruno Pessuti, Colpani, Cristiano Santos, Dona Lourdes, Dr. Wolmir, Edson do Parolin, Ezequias Barros, Fabiane Rosa, Geovane Fernandes, Herivelto Oliveira, Jairo Marcelino, Katia Dittrich, Maria Manfron, Mauro Bobato, Mauro Ignácio, Oscalino do Povo, Osias Moraes, Paulo Rink, Pier Petruzziello, Rogério Campos, Serginho do Posto, Tico Kuzma, Tito Zeglin, Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará.

    Durante a sessão, os sindicatos apontaram que a Prefeitura tem outros mecanismos para contratar funcionários sem ter que alterar a Lei Orgânica, pois existe uma lei municipal de 1994 que permite a contratação emergencial de servidores. Mas os vereadores optaram pela contratação emergencial via PSS ao invés de cobrar da administração a convocação dos aprovados em concurso já realizados, que estão na lista de espera.

    Como o PSS prejudica os servidores

    A contratação via PSS quebra a isonomia entre os servidores públicos e não vai resolver a falta de funcionários nos equipamentos e nem a sobrecarga de trabalho. Não retira direitos dos servidores públicos municipais estatutários, mas abre brecha para que não sejam realizados novos concursos e enfraquece o Instituto de Previdência dos servidores curitibanos (IPMC).

    Com mais de dois anos à frente do Executivo, a gestão Greca prefere maquiar o problema como se fosse emergencial para realizar contratações precárias e gastar os recursos com propaganda do que pensar a cidade no futuro. A demanda por serviços públicos tem sido frequente, mas não existe plano de governo para pensar a cidade, pois além de não cobrir a falta de servidores que se aposentam ou saem do serviço, a gestão não prevê o aumento no número de vagas para atender a população.

    Votaram contra o projeto os vereadores Cacá Pereira, Marcos Vieira, Maria Letícia Fagundes, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professor Euler, Professor Silberto, Professora Josete e Professor Matsuda.

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