A Prefeitura ainda não desistiu de contratar profissionais sem
formação específica para atuar na educação infantil. O retrocesso voltou à pauta
do Conselho Municipal de Educação (CME) na última quinta-feira (28), um ano
após ter sido aprovado com o voto contrário dos conselheiros que representam os
servidores.
#@txt966@#A apresentação do parecer da Procuradoria Geral do Munícipio (PGM)
foi incluída às pressas na pauta da reunião. O documento não responde satisfatoriamente as diversas inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público do
Paraná e outros órgãos ligados à educação. Além disso, levanta uma questão que
pode complicar os planos da Prefeitura. Segundo o parecer, é preciso que a
criação do cargo de auxiliar seja regulamentada em lei.
#@arq968@#Mesmo com a cobrança dos conselheiros, o Conselho se recusou a
entregar uma cópia do parecer da PGM para representantes dos sindicatos que
estavam na reunião. A desculpa para a negativa é que o documento será entregue
no próximo encontro. Após nova cobrança, o documento enviado aos conselheiros e disponibilizado no site do CME nesta quinta-feira (7), junto com a deliberação sobre a educação infantil que foi publicada Diário Oficial. Clique aqui para acessar o documento.
Mobilização
em defesa da qualidade da educação infantil
Além de manter a pressão junto ao
Ministério Público, teremos que ficar atentos e impedir que aprovem uma lei
criando um novo cargo de auxiliar da educação infantil.
A contratação de trabalhadores sem formação
específica busca apenas rebaixar salários, o que terá impacto na qualidade da
educação infantil e acabará com a perspectiva de uma carreira que incentiva a
qualificação e a permanência na rede.
Matéria atualizada no dia 7 de março, às 13h50.
