A Prefeitura terá que regularizar a situação dos estagiários
que atuam como profissionais de apoio à inclusão nas escolas municipais de
Curitiba. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência no Ministério Público do
Trabalho desta última terça-feira (12), que deu continuidade à investigação sobre
a violação da Lei do Estágio (Lei 1.788/2008) nas contratações realizadas pela administração
pública.
Durante a reunião, que contou com a participação da direção
do SISMMAC e da vereadora Josete, o Ministério Público deixou claro que há uma
série de irregularidades no programa de estágio promovido pela Prefeitura e que
a situação precisa ser resolvida.
O Ministério Público também exigiu um posicionamento da
Prefeitura sobre a criação de um novo cargo e a realização de concurso público
para atender a necessidade de profissionais de apoio à inclusão nas escolas. A
administração tem até o dia 31 de outubro de 2019 para apresentar um estudo com
a possibilidade ou não de concurso público.
Irregularidades no
programa de estágio
Atualmente, uma série indícios de descaracterização do
estagiário por parte da Prefeitura, o que prejudica tanto os participantes do
programa quanto os alunos atendidos nas escolas. Não há uma supervisão definida
para os estudantes estagiários, o que faz com que eles sejam responsáveis pelos
alunos de inclusão. No entanto, pela lei do estágio, o estagiário não pode ser
responsável pelo resultado do trabalho.
Além disso, a gestão demite os estagiários no final do ano
letivo e recontrata no início do ano seguinte para evitar pagamento de
benefícios previstos na Lei do Estágio. A direção do SISMMAC denunciou essa
manobra na reunião e a Prefeitura terá que fazer contratos pelo período de dois
anos.
O estágio das escolas também não tem relação direta com o conteúdo
dos cursos dos alunos, que são de pedagogia e psicologia. A Prefeitura insiste em dizer que a atuação dos estagiários se restringe ao auxílio na alimentação, higiene e locomoção, ignorando os demais deveres e atividades de caráter pedagógico com as crianças. Dessa forma, a atuação
dos estudantes configura em trabalho, e não em estágio.
Diante das irregularidades, o município corre o risco de
sofrer uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público. Para evitar a judicialização,
a Prefeitura terá que se adequar às exigências da lei. O SISMMAC, em conjunto
com mães e pais dos alunos, continuará fazendo pressão para que a Prefeitura respeite
a Lei do Estágio e para garantir
profissionais especializados para o apoio à inclusão.
