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  • PSS e a piora nas condições de trabalho
    08 | 02 | 2019 - 10:28 Mobilização

    PSS e a piora nas condições de trabalho

    Com retomada das atividades na Câmara, servidores vão intensificar mobilização para barrar a contratação precarizada

    Em que tipo de escola você quer que o seu filho seja alfabetizado? Prefere uma escola repleta de professores substitutos que são trocados a cada ano ou uma escola em que os professores têm um vínculo duradouro com a comunidade atendida?

    A resposta parece óbvia, mas se depender do prefeito Rafael Greca, a educação, a saúde e o trabalho desenvolvido pela Fundação de Ação Social (FAS) podem se transformar em um trabalho temporário e precário.

    A contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) que o prefeito tenta impor em Curitiba é inspirada no que já ocorre nas escolas estaduais, onde mais de 30% dos professores são temporários.

    O impacto imediato é a criação de uma espécie de subcategoria de profissionais que dividirão o mesmo ambiente e a mesma responsabilidade que os servidores concursados, mas terão menos direitos e salário menor.

    Além dessa diferenciação, a contratação precária também significa piores condições de trabalho e dificulta a criação de um vínculo com o local de trabalho. Os profissionais temporários são demitidos e recontratados a cada ano e são obrigados a se dividir em mais de um local de trabalho por causa dos baixos salários. Também é comum que a carga horária oferecida não preencha sequer um padrão de 20h, o que faz com que muitos tenham que buscar empregos em outras áreas para completar a renda.

    Os prejuízos não atingem apenas aos trabalhadores temporários que poderiam ser contratados via concurso público. A qualidade dos serviços públicos também é afetada. Ao optar pela contratação precária, que pode ser interrompida a qualquer momento, a Prefeitura abre mão da estabilidade, do engajamento e do vínculo duradouro. Essas são características essenciais para garantir que os trabalhadores do serviço público não apenas executem as políticas públicas já definidas, mas também contribuam para a sua construção, análise e aperfeiçoamento.

    A estabilidade dos servidores públicos não é um privilégio. Na verdade, é uma exigência prevista no princípio da impessoalidade da Constituição Federal para garantir que os serviços públicos tenham autonomia em relação aos governantes e não sejam completamente desestruturados a cada eleição.

    Pressão na Câmara Municipal

    Os vereadores retornaram do recesso no dia 4 de fevereiro e devem votar o projeto que libera a contratação via PSS no início deste ano. Esse grave ataque exige alteração na Lei Orgânica do Município e por isso tramita em uma comissão especial.

    Mantenha-se informado e ajude a mobilizar os colegas de unidade. Para impedir a aprovação desse projeto, é necessário intensificar a nossa mobilização nos locais de trabalho e aumentar a pressão sobre os vereadores.

  • 08 | 02 | 2019 - 10:28 Mobilização
    PSS e a piora nas condições de trabalho

    PSS e a piora nas condições de trabalho

    Com retomada das atividades na Câmara, servidores vão intensificar mobilização para barrar a contratação precarizada

    Em que tipo de escola você quer que o seu filho seja alfabetizado? Prefere uma escola repleta de professores substitutos que são trocados a cada ano ou uma escola em que os professores têm um vínculo duradouro com a comunidade atendida?

    A resposta parece óbvia, mas se depender do prefeito Rafael Greca, a educação, a saúde e o trabalho desenvolvido pela Fundação de Ação Social (FAS) podem se transformar em um trabalho temporário e precário.

    A contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) que o prefeito tenta impor em Curitiba é inspirada no que já ocorre nas escolas estaduais, onde mais de 30% dos professores são temporários.

    O impacto imediato é a criação de uma espécie de subcategoria de profissionais que dividirão o mesmo ambiente e a mesma responsabilidade que os servidores concursados, mas terão menos direitos e salário menor.

    Além dessa diferenciação, a contratação precária também significa piores condições de trabalho e dificulta a criação de um vínculo com o local de trabalho. Os profissionais temporários são demitidos e recontratados a cada ano e são obrigados a se dividir em mais de um local de trabalho por causa dos baixos salários. Também é comum que a carga horária oferecida não preencha sequer um padrão de 20h, o que faz com que muitos tenham que buscar empregos em outras áreas para completar a renda.

    Os prejuízos não atingem apenas aos trabalhadores temporários que poderiam ser contratados via concurso público. A qualidade dos serviços públicos também é afetada. Ao optar pela contratação precária, que pode ser interrompida a qualquer momento, a Prefeitura abre mão da estabilidade, do engajamento e do vínculo duradouro. Essas são características essenciais para garantir que os trabalhadores do serviço público não apenas executem as políticas públicas já definidas, mas também contribuam para a sua construção, análise e aperfeiçoamento.

    A estabilidade dos servidores públicos não é um privilégio. Na verdade, é uma exigência prevista no princípio da impessoalidade da Constituição Federal para garantir que os serviços públicos tenham autonomia em relação aos governantes e não sejam completamente desestruturados a cada eleição.

    Pressão na Câmara Municipal

    Os vereadores retornaram do recesso no dia 4 de fevereiro e devem votar o projeto que libera a contratação via PSS no início deste ano. Esse grave ataque exige alteração na Lei Orgânica do Município e por isso tramita em uma comissão especial.

    Mantenha-se informado e ajude a mobilizar os colegas de unidade. Para impedir a aprovação desse projeto, é necessário intensificar a nossa mobilização nos locais de trabalho e aumentar a pressão sobre os vereadores.

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