A gestão Greca anuncia desde meados de
2018 que abrirá um concurso para mais de 100 vagas com 23 cargos diferentes. A
previsão de publicação do edital é abril deste ano. Além disso, há também
centenas de trabalhadores aprovados nos últimos concursos, tanto para a área da
saúde quanto para educação, aguardando convocação.
Mas, se o Processo Seletivo
Simplificado (PSS) for aprovado, tanto os trabalhadores aprovados nos concursos
quanto aqueles que estavam pensando em ingressar no município no próximo
concurso podem ficar a ver navios. Isso porque claramente a intenção da gestão
Greca é precarizar os contratos de trabalho e substituir a contratação por
concurso público pelo PSS.
No caso do magistério, o contrato
precarizado também substituirá os RITs, que também é uma forma temporária de
contrato, mas resguarda alguns direitos aos professores da rede que não estão
garantidos no PSS.
#@txt933@#O projeto que institui os contratos
temporários foi protocolado na Câmara no final de outubro por inciativa do
executivo. O texto do projeto afirma que as contratações via PSS acontecerão
para “atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público”. Porém, o risco para que a contratação temporária se transforme em
política de contratação, como acontece na rede estadual, é grande, já que os critérios não estão definidos.
Entretanto, o projeto que amplia o
processo de terceirização no município não foi votado no ano passado e
precisamos nos organizar para combate-lo agora em 2019. Esse grave ataque exige
alteração na Lei Orgânica do Município e por isso tramita em uma comissão
especial.
Essa é mais uma ação do governo Greca
para promover os desmontes dos serviços públicos. E nós, servidores municipais,
precisamos intensificar a nossa mobilização nos locais de trabalho para barrar
o avanço de mais esse ataque.