Sismac
  • 21 | 12 | 2018 - 11:53 Informe-se

    Vereadores aprovam fim da licença-prêmio para os novos servidores

    Vereadores aprovam fim da licença-prêmio para os novos servidores
    Com a desculpa de acabar com privilégios, vereadores que receberam 13º de R$ 15 mil votaram pelo fim da licença-prêmio

    Greca e os vereadores do pacotaço conseguiram aprovar nesta sexta-feira (21), em segunda votação, o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio para os novos servidores municipais de Curitiba. A votação, realizada na mesma semana em que os vereadores receberam o 13º salário de R$ 15 mil, escancara que o prefeito e seus aliados na Câmara Municipal não estão preocupados em combater privilégios e apenas usam esse discurso para tentar convencer a população a apoiar sua política de retirada de direitos.

    O projeto de lei foi aprovado por 29 votos favoráveis contra 7 contrários. O vereador Rogério Campos, que havia votado contra o projeto no primeiro turno, mudou de posição e votou contra os servidores nessa segunda votação.

    Os servidores, em conjunto com os sindicatos – SISMUC, SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC – acompanharam a votação para denunciar o descumprimento da Constituição Federal e os prejuízos da medida para os serviços públicos.


    Inconstitucionalidade

    A extinção da licença-prêmio para os novos servidores é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre os servidores, previsto como cláusula pétrea da Constituição Federal. A medida pretende criar uma espécie de classe subalterna de servidores ativos, que possuem o mesmo vínculo e o mesmo regime estatutário, mas que possuem direitos reduzidos em relação aos demais.

    Desvalorização dos servidores públicos

    A aprovação de mais esse ataque faz parte de uma campanha de desvalorização das servidoras e servidores públicos que vem sendo imposta por diferentes governos para tentar convencer o conjunto da população a apoiar a retirada de direitos estatutários e o desmonte dos serviços públicos. Essas medidas atacam em cheio a qualidade da educação, da saúde, da assistência social e demais serviços públicos prestados à população.

    Para enfrentar esse cenário de desmonte, é preciso fortalecer o diálogo com a população trabalhadora e reforçar a luta em defesa dos serviços públicos, além de denunciar quem são os verdadeiros privilegiados de nossa cidade: políticos, grandes empresários e banqueiros que lucram com a retirada de nossos direitos.

    A luta continua!

    O fim da licença-prêmio para os novos servidores entra na lista de medidas ilegais aprovadas por Greca que tentaremos reverter com a construção de uma grande mobilização em 2019. Será necessário preparar uma greve geral dos servidores públicos para cobrar o descongelamento dos planos de carreira, retomar os direitos retirados e barrar os novos ataques em tramitação, como é o caso da contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

  • 21 | 12 | 2018 - 11:53 Informe-se

    Vereadores aprovam fim da licença-prêmio para os novos servidores

    Vereadores aprovam fim da licença-prêmio para os novos servidores
    Com a desculpa de acabar com privilégios, vereadores que receberam 13º de R$ 15 mil votaram pelo fim da licença-prêmio

    Greca e os vereadores do pacotaço conseguiram aprovar nesta sexta-feira (21), em segunda votação, o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio para os novos servidores municipais de Curitiba. A votação, realizada na mesma semana em que os vereadores receberam o 13º salário de R$ 15 mil, escancara que o prefeito e seus aliados na Câmara Municipal não estão preocupados em combater privilégios e apenas usam esse discurso para tentar convencer a população a apoiar sua política de retirada de direitos.

    O projeto de lei foi aprovado por 29 votos favoráveis contra 7 contrários. O vereador Rogério Campos, que havia votado contra o projeto no primeiro turno, mudou de posição e votou contra os servidores nessa segunda votação.

    Os servidores, em conjunto com os sindicatos – SISMUC, SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC – acompanharam a votação para denunciar o descumprimento da Constituição Federal e os prejuízos da medida para os serviços públicos.


    Inconstitucionalidade

    A extinção da licença-prêmio para os novos servidores é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre os servidores, previsto como cláusula pétrea da Constituição Federal. A medida pretende criar uma espécie de classe subalterna de servidores ativos, que possuem o mesmo vínculo e o mesmo regime estatutário, mas que possuem direitos reduzidos em relação aos demais.

    Desvalorização dos servidores públicos

    A aprovação de mais esse ataque faz parte de uma campanha de desvalorização das servidoras e servidores públicos que vem sendo imposta por diferentes governos para tentar convencer o conjunto da população a apoiar a retirada de direitos estatutários e o desmonte dos serviços públicos. Essas medidas atacam em cheio a qualidade da educação, da saúde, da assistência social e demais serviços públicos prestados à população.

    Para enfrentar esse cenário de desmonte, é preciso fortalecer o diálogo com a população trabalhadora e reforçar a luta em defesa dos serviços públicos, além de denunciar quem são os verdadeiros privilegiados de nossa cidade: políticos, grandes empresários e banqueiros que lucram com a retirada de nossos direitos.

    A luta continua!

    O fim da licença-prêmio para os novos servidores entra na lista de medidas ilegais aprovadas por Greca que tentaremos reverter com a construção de uma grande mobilização em 2019. Será necessário preparar uma greve geral dos servidores públicos para cobrar o descongelamento dos planos de carreira, retomar os direitos retirados e barrar os novos ataques em tramitação, como é o caso da contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

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