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Vereadores aprovam fim da licença-prêmio para os novos servidores

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Greca e os vereadores do pacotaço
conseguiram aprovar nesta sexta-feira (21), em segunda votação, o projeto de
lei que acaba com a licença-prêmio para os novos servidores municipais de
Curitiba. A votação, realizada na mesma semana em que os vereadores receberam o
13º salário de R$ 15 mil, escancara que o prefeito e seus aliados na Câmara
Municipal não estão preocupados em combater privilégios e apenas usam esse
discurso para tentar convencer a população a apoiar sua política de retirada de
direitos.

O projeto de lei foi aprovado por
29 votos favoráveis contra 7 contrários. O vereador Rogério Campos, que havia
votado contra o projeto no primeiro turno, mudou de posição e votou contra os
servidores nessa segunda votação.

Os servidores, em conjunto com os
sindicatos – SISMUC, SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC – acompanharam a votação
para denunciar o descumprimento da Constituição Federal e os prejuízos da
medida para os serviços públicos.

Inconstitucionalidade

A extinção da licença-prêmio para
os novos servidores é ilegal, pois fere o princípio da isonomia entre os
servidores, previsto como cláusula pétrea da Constituição Federal.
A medida pretende
criar uma espécie de classe subalterna de servidores ativos, que possuem o mesmo
vínculo e o mesmo regime estatutário, mas que possuem direitos reduzidos em
relação aos demais.

Desvalorização dos servidores públicos

A aprovação de mais esse ataque
faz parte de uma campanha de desvalorização das servidoras e servidores
públicos que vem sendo imposta por diferentes governos para tentar convencer o
conjunto da população a apoiar a retirada de direitos estatutários e o desmonte
dos serviços públicos. Essas medidas atacam em cheio a qualidade da educação,
da saúde, da assistência social e demais serviços públicos prestados à
população.

Para enfrentar esse cenário de
desmonte, é preciso fortalecer o diálogo com a população trabalhadora e
reforçar a luta em defesa dos serviços públicos, além de denunciar quem são os verdadeiros
privilegiados de nossa cidade: políticos, grandes empresários e banqueiros que
lucram com a retirada de nossos direitos.

A luta continua!

O fim da licença-prêmio para os
novos servidores entra na lista de medidas ilegais aprovadas por Greca que
tentaremos reverter com a construção de uma grande mobilização em 2019
. Será necessário preparar uma greve geral dos
servidores públicos para cobrar o descongelamento dos planos de carreira,
retomar os direitos retirados e barrar os novos ataques em tramitação, como é o
caso da contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

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