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Lei da mordaça é arquivada na Câmara dos Deputados

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A tentativa de censurar o
pensamento crítico na educação sofreu uma nova derrota na última terça-feira
(11).
Por pressão de trabalhadores da educação, movimentos sociais e
parlamentares da oposição, a comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou
suas atividades sem ter votado o parecer do relator e o projeto conhecido como Escola
Sem Partido será arquivado.

#@txt919@# O arquivamento do projeto é uma
vitória da resistência de estudantes e educadores que se mobilizaram para defender
que a escola seja um espaço de respeito à liberdade de aprender e ensinar, que valoriza
a pluralidade de ideias e incentiva o pensamento crítico.

Entenda o que significa o projeto:

O projeto de lei que tramitava na
Câmara dos Deputados segue a linha da proposta inconstitucional que foi
barrada em Curitiba, por determinação do Tribunal de Justiça.

Com a desculpa de combater o
suposto problema da “doutrinação” em sala de aula, o projeto propõe acabar com
o direito à liberdade de expressão e institucionalizar a perseguição contra as
professoras e professores que são comprometidos com a formação crítica de
seus alunos.

Entre os principais absurdos do projeto,
está a previsão de fixar cartazes nas salas de aula com uma lista de deveres
dos professores. Os defensores do projeto dizem que a medida busca incentivar
que os alunos denunciem possíveis casos de abuso, mas as consequências poderiam
ser prejudiciais para a qualidade da educação. 

Além de colocar em xeque a autoridade
do professor e estimular casos de indisciplina, o projeto tenta cercear o
debate sobre questões sociais. A última
versão do projeto proíbe que sejam debatidos temas relacionados à gênero e
orientação sexual.

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