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  • Confira informações sobre o desconto do ICS no 13º salário
    04 | 12 | 2018 - 17:30 Informe-se

    Confira informações sobre o desconto do ICS no 13º salário

    O desconto é previsto em lei e a alíquota pode aumentar se o desconto for em 12 parcelas e não em 13

    De acordo com a lei municipal nº 9.626/ 1.999, está previsto o desconto do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre o 13º salário dos servidores públicos municipais.

    Até alguns anos atrás a adesão ao ICS era obrigatória. Porém, atualmente a entrada no sistema é facultativa e, conforme previsto no Capítulo III - Custeio do sistema, o desconto é realizado sobre a remuneração bruta e gratificação natalina, sendo assim válido o desconto, pois é um sistema colaborativo.

    Em 2014 houve uma ação que conseguiu suspender a cobrança do ICS na gratificação natalina, com o argumento de que a entrada no ICS era obrigatória. Porém, a liminar que barrou o desconto foi derrubada e a cobrança continua até hoje.

    Na situação atual, há a possibilidade da alíquota mensal aumentar caso o número de parcelas diminua. Na última alteração da lei do ICS, a Prefeitura indicou que, caso seja obrigada a não descontar no 13º salário, diluiria o que era pago em 13 parcelas de 3,19% para 12 parcelas, aumentando a alíquota mensal em 4,29%.

    Com informações de imprensa SISMUC

  • 04 | 12 | 2018 - 17:30 Informe-se
    Confira informações sobre o desconto do ICS no 13º salário

    Confira informações sobre o desconto do ICS no 13º salário

    O desconto é previsto em lei e a alíquota pode aumentar se o desconto for em 12 parcelas e não em 13

    De acordo com a lei municipal nº 9.626/ 1.999, está previsto o desconto do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre o 13º salário dos servidores públicos municipais.

    Até alguns anos atrás a adesão ao ICS era obrigatória. Porém, atualmente a entrada no sistema é facultativa e, conforme previsto no Capítulo III - Custeio do sistema, o desconto é realizado sobre a remuneração bruta e gratificação natalina, sendo assim válido o desconto, pois é um sistema colaborativo.

    Em 2014 houve uma ação que conseguiu suspender a cobrança do ICS na gratificação natalina, com o argumento de que a entrada no ICS era obrigatória. Porém, a liminar que barrou o desconto foi derrubada e a cobrança continua até hoje.

    Na situação atual, há a possibilidade da alíquota mensal aumentar caso o número de parcelas diminua. Na última alteração da lei do ICS, a Prefeitura indicou que, caso seja obrigada a não descontar no 13º salário, diluiria o que era pago em 13 parcelas de 3,19% para 12 parcelas, aumentando a alíquota mensal em 4,29%.

    Com informações de imprensa SISMUC

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