A pressão dos
servidores na Câmara Municipal conseguiu arrancar uma reunião com a Prefeitura
para o dia 7 de novembro, às 15h, para debater a data-base e os novos ataques
apresentados por Greca contra o direito dos servidores. A manifestação
realizada nesta quarta-feira (31), durante a audiência pública da Lei
Orçamentária Anual (LOA), conseguiu garantir que os sindicatos fossem recebidos
pelos vereadores, que agendaram a reunião e se comprometeram a mediar a
negociação entre a Prefeitura e os sindicatos.
Reajuste salarial
Segundo
levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o orçamento de Curitiba cresceu 10,32%
em nos primeiros oito meses de 2018, enquanto os recursos usados para o
pagamento dos servidores caíram 1,49%. Essa
redução é causada pelo congelamento dos salários e planos de carreira e pelo
aumento do número de aposentadorias.
A proposta de
reajuste de míseros de 3% não repõe a inflação do último ano, nem a inflação de
9,48% acumulada nos últimos 31 meses. Além disso, está muito abaixo do que o
orçamento de Curitiba prevê que possa ser pago.
Segundo
estudo do Diesse, a Prefeitura disponibilizou um saldo de R$ 197,1 milhões para
o crescimento da folha de pagamento dos servidores em 2018. O impacto do
reajuste de 3% é apenas R$ 18,9 milhões,
o que mostra que é possível pagar toda a inflação acumulada no período.
O projeto do reajuste foi protocolado na
Câmara Municipal no dia 25 de outubro e, após aprovação dos vereadores, deve
ser pago no contracheque de novembro.
Ampliação
do pacotaço
Além da
proposta de 3% de reajuste no salário, a Prefeitura encaminhou outros projetos
que representam vários ataques ao funcionalismo municipal.
Data-base
O novo
pacotaço do prefeito quer fixar a data-base dos servidores em 31 de outubro,
alterando inclusive o que foi aprovado no pacotaço.
Além de
intensificar a perda que já é sentida há mais de dois anos pelos servidores do
município, a proposta vai limitar o poder de negociação do funcionalismo
público em ano de eleição. Isso acontece porque a lei eleitoral veda o
pagamento de reajuste acima dos índices de inflação por um período que vai de 180
dias antes da eleição até a posse dos eleitos.
Contratação temporária
A gestão
Greca ainda propõe regularizar contratos temporários em regime de Processo
Seletivo Simplificado (PSS), o que representaria um grande ataque a todo o
funcionalismo público de Curitiba, já que abre portas para que a administração
deixe de fazer concursos públicos.
Exclusividade no cartão transporte
Outro ataque
que consta no novo pacotaço é a exclusividade no uso do cartão transporte, o
que na prática significa o fim da função de cobrador e cobradora no município.
Se a medida for aprovada, além de significar a demissão de centenas de
trabalhadores, pode sobrecarregar o motorista, que poderá ser responsabilizado
pelo embarque e desembarque de passageiros com deficiência, mobilidade reduzida
e idosos.
O
encaminhamento das propostas do Executivo mostrou que é necessário intensificar
a mobilização para barrar mais essa série de ataques. Foi a pressão dos
servidores que participaram do ato nesta quarta-feira que garantiu que os
vereadores se reunissem com os representantes dos sindicatos. A luta não para e
precisamos reafirmar aos vereadores que não admitiremos mais retiradas de
direitos!
