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Prefeitura sofre nova derrota sobre saque do IPMC

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A Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda rejeitou o pedido de reconsideração da Prefeitura e
manteve a condenação de todas irregulares cometidas na retirada dos R$ 700
milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
(IPMC). O conteúdo da decisão foi
debatido nessa quarta-feira (24), a pedido dos sindicatos, na reunião do
Conselho de Administração do IPMC.

Irregulares

Em dezembro do ano passado,
impulsionada pelos sindicatos, a auditoria do Ministério da Fazenda identificou
quatro graves irregularidades ao analisar as contas do IPMC dos últimos cinco
anos.
Foi aberto um processo administrativo que tramita na Secretaria de
Previdência Social (o antigo Ministério da Previdência).

A Prefeitura entrou com um
recurso para questionar o resultado da auditoria, mas a decisão dos auditores
reafirma todas irregularidades descobertas e vai além: critica o fato dos
problemas ainda não terem sido corrigidos pela administração.

A principal irregularidade diz
respeito a restituição, em regime de compensação, de R$ 700 milhões repassados
como contribuição patronal sobre inativos e pensionistas nos últimos cinco
anos. A Lei 15.042/2017, aprovada junto com o pacotaço, é ilegal. O saque só
seria admitido com autorização da Secretaria de Previdência. O que não é o
caso, uma vez que os próprios dados enviados pelo IPMC à Secretaria revelam
déficit atuarial.

#@vej3@#Além disso, a Prefeitura também
desrespeitou a legislação na alteração dos aportes do plano de equacionamento
do déficit previstos na Lei 12.821/08. A Lei 15.042/2017, aprovada em junho, prevê
que as mudanças deveriam a ter um efeito retroativo a janeiro de 2017, o que
segundo a decisão do Ministério da Fazendo é ilegal.

Conselho de Administração do IPMC

Os representantes da diretoria do
IPMC reconheceram apenas uma das quatro irregularidades apontadas pela
auditoria. Para corrigir esse problema, administração pretende enviar um
projeto de lei para a Câmara Municipal ainda este ano para unificar as duas
unidades gestoras responsáveis pelo orçamento do regime de previdência. Hoje,
além do IPMC, o Fundo Municipal Provisional de Previdência (FMPP) também
administra parte dos recursos, o que é irregular.

#@txt888@#Entretanto, os representantes da Prefeitura se recusaram a reconhecer e corrigir as irregularidades mais graves, que dizem respeito a aprovação da retirada dos 700 milhões e a mudança nos aportes do plano de equacionamento do déficit.

Os conselheiros que representam
os trabalhadores cobraram que fosse encaminhado um estudo atuarial para verificar
o impacto da correção do prazo para o equacionamento do déficit. A Lei
15.042/2017 jogou o prazo final do refinanciamento para 2051, o que segundo a
auditoria do Ministério da Fazenda também é irregular. O prazo máximo seria
2043, oito anos a menos do que o previsto na lei.

O pedido dos sindicatos foi
rejeitado pelos conselheiros do IPMC, indicados pelo prefeito.
Eles também
decidiram aguardar o resultado definitivo do processo. A Prefeitura entrou com
um segundo recurso no dia 6 de junho e a previsão é que a resposta do
Ministério da Fazenda sai no dia 1º de janeiro de 2019.

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