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  • Pressão garante entrega imediata do contracheque impresso
    04 | 10 | 2018 - 19:40 Informe-se

    Pressão garante entrega imediata do contracheque impresso

    Servidores que participaram do ato durante reunião da data-base conseguiram sair com seus contracheques impressos
    Após o ato realizado na tarde desta quinta-feira (4), a Prefeitura entregou os contracheques impressos de todos os servidores que participaram da mobilização no Edifício Delta, sede da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH). A pressão garantiu o acesso imediato e os cerca de 30 servidores que estavam no local conseguiram sair com seus contracheques impressos.

    Os sindicatos já haviam cobrado através de ofício que a Prefeitura cumprisse a Constituição Federal, que garante em seu artigo 5º o acesso a certidões junto às repartições públicas “para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”. Além da mobilização dos servidores, o parecer da Procuradoria Geral do Município também reforçou o entendimento dos sindicatos de que impedir o acesso ao contracheque é um gesto ilegal da administração.

    Se você precisa com urgência do seu contracheque, vá até o núcleo de Recursos Humanos da sua secretaria e peça para retirar o documento impresso.

    Prefeitura enrola e não apresenta índice de reajuste

    Na tarde desta quinta-feira (4) também aconteceu a primeira reunião de negociação da data-base. Os sindicatos cobraram que a proposta de reajuste seja apresentada até o dia 11 de outubro e também reforçaram a rejeição à mudança na forma de pagamento do auxílio-transporte.
    Leia a notícia completa
    E-Social e ameaças da Prefeitura

    Os sindicatos reforçam aos servidores para que não preencham o formulário do recadastramento do e-Social. Após o dia 5 de outubro, data limite anunciada pela Prefeitura, ainda há um prazo de 20 dias para fazer o recadastramento, contados a partir da notificação por e-mail.

    Até lá, os sindicatos continuarão exigindo que a pergunta sobre o cartão transporte seja opcional, já que não faz parte das exigências e-Social. É preciso barrar a troca do pagamento do auxílio-transporte pelo depósito de crédito no cartão do ônibus, pois essa mudança significa uma redução média de R$ 250 no salário de todas as servidoras e servidores que não utilizam transporte público diariamente.

    A Prefeitura, por meio de Decreto nº 876, tenta coagir os servidores a responder o e-Social, inclusive com ameaça de suspensão de salários. É importante ressaltar que a remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição. Essa ameaça é ilegal e fere o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.
    Imprensa SISMUC
  • 04 | 10 | 2018 - 19:40 Informe-se
    Pressão garante entrega imediata do contracheque impresso

    Pressão garante entrega imediata do contracheque impresso

    Servidores que participaram do ato durante reunião da data-base conseguiram sair com seus contracheques impressos
    Após o ato realizado na tarde desta quinta-feira (4), a Prefeitura entregou os contracheques impressos de todos os servidores que participaram da mobilização no Edifício Delta, sede da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH). A pressão garantiu o acesso imediato e os cerca de 30 servidores que estavam no local conseguiram sair com seus contracheques impressos.

    Os sindicatos já haviam cobrado através de ofício que a Prefeitura cumprisse a Constituição Federal, que garante em seu artigo 5º o acesso a certidões junto às repartições públicas “para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”. Além da mobilização dos servidores, o parecer da Procuradoria Geral do Município também reforçou o entendimento dos sindicatos de que impedir o acesso ao contracheque é um gesto ilegal da administração.

    Se você precisa com urgência do seu contracheque, vá até o núcleo de Recursos Humanos da sua secretaria e peça para retirar o documento impresso.

    Prefeitura enrola e não apresenta índice de reajuste

    Na tarde desta quinta-feira (4) também aconteceu a primeira reunião de negociação da data-base. Os sindicatos cobraram que a proposta de reajuste seja apresentada até o dia 11 de outubro e também reforçaram a rejeição à mudança na forma de pagamento do auxílio-transporte.
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    E-Social e ameaças da Prefeitura

    Os sindicatos reforçam aos servidores para que não preencham o formulário do recadastramento do e-Social. Após o dia 5 de outubro, data limite anunciada pela Prefeitura, ainda há um prazo de 20 dias para fazer o recadastramento, contados a partir da notificação por e-mail.

    Até lá, os sindicatos continuarão exigindo que a pergunta sobre o cartão transporte seja opcional, já que não faz parte das exigências e-Social. É preciso barrar a troca do pagamento do auxílio-transporte pelo depósito de crédito no cartão do ônibus, pois essa mudança significa uma redução média de R$ 250 no salário de todas as servidoras e servidores que não utilizam transporte público diariamente.

    A Prefeitura, por meio de Decreto nº 876, tenta coagir os servidores a responder o e-Social, inclusive com ameaça de suspensão de salários. É importante ressaltar que a remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição. Essa ameaça é ilegal e fere o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.
    Imprensa SISMUC

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