A questão do preenchimento do cadastro do e-social e, consequentemente, a revisão do pagamento do auxílio-transporte ainda têm gerado muitas dúvidas para os servidores municipais. A Prefeitura também colabora com o caos ao ameaçar suspender o pagamento do salários dos trabalhadores, o que é um absurdo!
Por isso, as direções do SISMMAC e do SISMUC produziram um vídeo respondendo algumas das principais dúvidas dos servidores municipais. Confira!
1) Por que não
preencher o e-social nesse momento?
Porque a Prefeitura vinculou o e-social ao auxilio-transporte. E isso
não consta nas normas do governo federal para preenchimento do e-social. A
própria Prefeitura admite isso.
2) Por que não devemos
ter pressa?
Porque o calendário federal estabelece até final do primeiro
semestre de 2019 para os servidores públicos. E não estabelece nenhuma punição para quem não cumprir o prazo.
A própria Prefeitura coloca no decreto, em seu artigo 4: quem não
preencher até o dia 5 de outubro será notificado e terá 20 dias para
preenchimento.
3) Por que o pagamento
em créditos no cartão transporte é ruim?
Porque representa redução salarial.
Fato: quem utiliza o auxílio-transporte para combustível
terá uma redução média de R$250 em seu salário, que já está congelado há
mais de 30 meses.
4) O que os sindicatos vão fazer?
Juridicamente: estamos nos cercando juridicamente para que a Prefeitura não tenha chances de cumprir sua ameaça inconstitucional de retenção
salarial.
#@arq866@#Politicamente: exigimos uma reunião para o dia 26 de
setembro para resolver dois pontos nesse momento:
1- Desvinculação
do e-social do auxílio transporte.
2- Acesso
imediato e irrestrito ao contracheque.
5) E nós,
trabalhadores do serviço público, o que fazemos?
Não preenchemos e nos organizamos para resistir a mais essa
perda salarial. Não à transformação do auxílio-transporte em cartão transporte.
Pela revogação da lei
que altera a forma de pagamento do nosso auxílio-transporte!
Pela revogação do pacotaço!