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  • Após derrota na justiça, vereadores propõem nova lei da mordaça
    21 | 09 | 2018 - 18:18 Informe-se

    Após derrota na justiça, vereadores propõem nova lei da mordaça

    Nova versão do projeto foi apresentada no dia 18 como proposta de alteração à Lei Orgânica de Curitiba

    Depois da derrota na aprovação da lei da mordaça, os vereadores da bancada conservadora apresentaram um novo projeto de lei que busca censurar o ensino e proibir a discussão de temas relacionados à orientação sexual e igualdade de gênero em sala de aula. A Proposição 001.00002.2018 foi apresentada na última terça-feira (18), e tenta esconder o ataque em meio a uma proposta de alteração na Lei Orgânica do município.

    As direções do SISMMAC e do SISMUC vão acompanhar de perto a tramitação desse projeto na Câmara Municipal. Além de combater qualquer tentativa de censura, é preciso defender o papel da escola como um espaço de respeito à pluralidade de ideias e cobrar que o professor tenha liberdade para abordar conhecimento de forma crítica em suas aulas.

    Votação da Lei da mordaça sofreu três derrotas na Justiça

    Em resposta a uma ação movida pelo jurídico do SISMMAC e por alguns vereadores da oposição, a justiça concedeu uma liminar que impede a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido em Curitiba. A decisão considerou que o município não pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, nem aprovar uma lei que contraria normas gerais da educação.

    Após essa derrota, o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, tentou recorrer da decisão em duas instâncias, mas teve o pedido negado.

    O projeto também recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, da Secretária Municipal de Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Defensoria Pública do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    Veja mais
    Nova versão da Lei da Mordaça

    Na justificativa do projeto, utiliza os mesmos argumentos distorcidos do Escola Sem Partido, cuja votação foi suspensa na Câmara Municipal após determinação da justiça.

    Ao dizer que “não cabe à escola doutrinar sexualmente a criança”, o projeto propaga um clima de criminalização e preconceito e distorce como o debate sobre educação sexual, combate à violência contra a mulher e promoção do respeito à diversidade sexual é realmente tratado nas escolas.

    Por trás do combate a ameaça da doutrinação, fica claro o conteúdo intolerante da proposta, que busca retroceder nas políticas educacionais que combatem o preconceito e incentivam o respeito à diversidade sexual.

    Vários trechos da justificativa escancaram o desrespeito aos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assim como a intenção de combater a discussão de temas que dizem respeito aos direitos da população LGBT.

    Tramitação

    Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto não tramitará pelas comissões permanentes da Câmara. Em vez disso, será formada uma comissão especial com nove vereadores, indicados de acordo com a proporcionalidade partidária.

    Essa tramitação especial exigirá atenção redobrada dos trabalhadores da educação e de todos os que defendem o respeito à diversidade e o papel crítico e emancipatória da educação.

    O texto foi protocolado por Rogério Campos e subscrito pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (DC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB), Professor Silberto (MDB), Sabino Picolo (DEM), Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho Sabará (PDT).

    Com informações da Câmara Municipal
  • 21 | 09 | 2018 - 18:18 Informe-se
    Após derrota na justiça, vereadores propõem nova lei da mordaça

    Após derrota na justiça, vereadores propõem nova lei da mordaça

    Nova versão do projeto foi apresentada no dia 18 como proposta de alteração à Lei Orgânica de Curitiba

    Depois da derrota na aprovação da lei da mordaça, os vereadores da bancada conservadora apresentaram um novo projeto de lei que busca censurar o ensino e proibir a discussão de temas relacionados à orientação sexual e igualdade de gênero em sala de aula. A Proposição 001.00002.2018 foi apresentada na última terça-feira (18), e tenta esconder o ataque em meio a uma proposta de alteração na Lei Orgânica do município.

    As direções do SISMMAC e do SISMUC vão acompanhar de perto a tramitação desse projeto na Câmara Municipal. Além de combater qualquer tentativa de censura, é preciso defender o papel da escola como um espaço de respeito à pluralidade de ideias e cobrar que o professor tenha liberdade para abordar conhecimento de forma crítica em suas aulas.

    Votação da Lei da mordaça sofreu três derrotas na Justiça

    Em resposta a uma ação movida pelo jurídico do SISMMAC e por alguns vereadores da oposição, a justiça concedeu uma liminar que impede a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido em Curitiba. A decisão considerou que o município não pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, nem aprovar uma lei que contraria normas gerais da educação.

    Após essa derrota, o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, tentou recorrer da decisão em duas instâncias, mas teve o pedido negado.

    O projeto também recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, da Secretária Municipal de Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Defensoria Pública do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    Veja mais
    Nova versão da Lei da Mordaça

    Na justificativa do projeto, utiliza os mesmos argumentos distorcidos do Escola Sem Partido, cuja votação foi suspensa na Câmara Municipal após determinação da justiça.

    Ao dizer que “não cabe à escola doutrinar sexualmente a criança”, o projeto propaga um clima de criminalização e preconceito e distorce como o debate sobre educação sexual, combate à violência contra a mulher e promoção do respeito à diversidade sexual é realmente tratado nas escolas.

    Por trás do combate a ameaça da doutrinação, fica claro o conteúdo intolerante da proposta, que busca retroceder nas políticas educacionais que combatem o preconceito e incentivam o respeito à diversidade sexual.

    Vários trechos da justificativa escancaram o desrespeito aos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assim como a intenção de combater a discussão de temas que dizem respeito aos direitos da população LGBT.

    Tramitação

    Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o projeto não tramitará pelas comissões permanentes da Câmara. Em vez disso, será formada uma comissão especial com nove vereadores, indicados de acordo com a proporcionalidade partidária.

    Essa tramitação especial exigirá atenção redobrada dos trabalhadores da educação e de todos os que defendem o respeito à diversidade e o papel crítico e emancipatória da educação.

    O texto foi protocolado por Rogério Campos e subscrito pelos vereadores Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (DC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB), Professor Silberto (MDB), Sabino Picolo (DEM), Thiago Ferro (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho Sabará (PDT).

    Com informações da Câmara Municipal

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