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Lei da Mordaça sofre mais uma derrota em Curitiba

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O projeto de lei do Escola Sem Partido sofreu mais uma
derrota na capital paranaense. O presidente da Câmara, vereador Serginho do
Posto, entrou com um recurso para que o Tribunal de Justiça suspendesse a
liminar que impede a votação do Escola Sem Partido aqui em Curitiba.
Entretanto, a desembargadora manteve a decisão inicial, ou seja, aqui não tem
Lei da Mordaça!

#@txt827@#Essa é a terceira derrota consecutiva do Escola Sem Partido
aqui em Curitiba. No dia 15 de junho, a Justiça concedeu uma liminar que barrou
a votação do PL na Câmara Municipal. Foi a primeira vez no Brasil que esse projeto foi barrado ainda durante o
processo de tramitação.

Depois disso, o
presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, entrou com um pedido de
reconsideração para o juiz que emitiu a liminar no dia 16 de julho. No mesmo
dia, o juiz negou novamente o pedido da Câmara.

É importante ressaltar
que essa é uma decisão inédita no país
e só foi possível devido a ação rápida e
precisa da direção e do departamento jurídico do SISMMAC em conjunto com alguns
vereadores da oposição.

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