A Prefeitura espera um aumento na receita e um orçamento de R$8,8 bilhões para Curitiba. Essas foram as informações divulgadas durante a audiência pública para debater sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal. Representando a Prefeitura, a Superintendente
da Secretaria de Finanças de Curitiba, Daniele Regina dos Santos, apresentou o projeto orçamentário previsto para 2019.
Quando questionada pela direção
do SISMMAC, Daniele afirmou que não há nada definido quanto à data-base dos
servidores, mesmo com uma margem existente para aumento da folha salarial. Os
dados apresentados pela Prefeitura indicam, considerando a Lei de
Responsabilidade Fiscal, um percentual de 44,88% para despesa com Pessoal, o que
é muito distante do limite prudencial de 51,30%.
A resposta para contratações e carreira teve o mesmo tom. A representante alega que a
Prefeitura está se organizando e realizando grupos de estudo sobre o assunto.
Porém, mesmo com o aumento de receita, não está garantida nenhuma movimentação
para reposição de servidores e nem descongelamento do Plano de Carreira.
As escolas municipais funcionam
há 486 dias com a falta de mais de 1.000 professores e os servidores municipais
estão com a carreira congelada desde a aprovação do pacotaço, proposto pelo
prefeito Rafael Greca. Ainda assim, a administração
conta vantagem, ao custo do aumento de impostos e cortes de investimentos nos serviços públicos.
Enquanto a aprovação do pacotaço
garantiu uma suposta “tranquilidade financeira” para a Prefeitura, o magistério
e os demais servidores municipais de Curitiba trabalham no sufoco, sob péssimas
condições de trabalho. O discurso falso da administração pública sobre
preocupação com os servidores não engana. Está claro que, quando recursos de mais de R$835 milhões são destinados exclusivamente para contratos de obras, as prioridades do orçamento são planejadas para agradar empresas, em detrimento dos
trabalhadores que garantem o funcionamento da nossa cidade todos os dias.
Pesquisa irrisória
A Comissão de Economia, Finanças
e Fiscalização organizou uma consulta pública para apresentar durante a
audiência pública da LDO 2019. Foram 383 pessoas que participaram da pesquisa, cujo objetivo era descobrir quais são as demandas mais urgentes da população. No entanto, é preciso questionar que tipo de impacto possui tal pesquisa, uma vez que foi realizada em apenas cinco dias e o número de consultas não equivale nem a 0,2% do número de habitantes de Curitiba.
Isso deveria servir como diretriz
para elencar para onde vão os investimentos para a nossa cidade? Com isso, os vereadores
da Câmara Municipal podem usar as sugestões que não representam a opinião da maioria da população para formular proposições para a base do orçamento de 2019.
Os vereadores têm até o dia 13 de
junho (quarta-feira) para protocolarem as propostas que, se aprovadas pela
Comissão de Economia, serão votadas em conjunto com o projeto da LDO nos dias
26 e 27 de junho.
