Mesmo com o parecer desfavorável da Comissão de Serviço
Público em relação ao projeto de lei Escola Sem Partido nesta quarta-feira (2),
o PL ainda será votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba. A votação
ainda não tem data definida.
As comissões de Educação e de Legislação também foram
responsáveis por analisar o projeto em novembro e dezembro de 2017. Durante as
discussões, várias opiniões contrárias foram apresentadas para mostrar a
ilegalidade da proposição, como o parecer da Secretaria Municipal de Educação
(SME). A administração municipal declarou que o projeto não possui respaldo na
atual política educacional do município. E ainda afirmou que a escola é um
espaço de pluralidade de ideias, além de reforçar a liberdade do professor de
ensinar e abordar o conhecimento científico de forma crítica.
Das três comissões pelas quais passou, o projeto foi
aprovado apenas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No entanto, em
vez de ser arquivado, o PL Escola Sem Partido foi considerado apto para seguir
em votação no plenário.
Devemos ficar atentos para acompanhar a votação do projeto e
impedir que esse retrocesso seja aprovado pelos vereadores da bancada
conservadora!
Além de desrespeitar a LDB, o projeto criminaliza e intimida
as professoras e professores que são comprometidos com a formação crítica de
seus alunos. É uma proposta que impede a liberdade de expressão e os debates
sobre questões sociais no ambiente escolar.
Confira os principais ataques do Projeto Escola Sem Partido contra a qualidade da educação no vídeo abaixo:
