Nessa sexta-feira (23), o SISMMAC
participará de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre os destinos da
educação em Curitiba. A participação nesse debate buscará articular forças para
combater os últimos ataques impostos pelo prefeito Rafael Greca contra a
qualidade da educação.
O debate começa às 14h e será realizado no auditório da
Câmara Municipal (Anexo II). A entrada é pela esquina da av. Visconde de
Guarapuava com a rua Lourenço Pinto.
Além do representante do
Sindicato, a audiência também contará com a participação de especialistas,
membros do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Ministério Público do
Paraná (MPPR).
Formação exigida para trabalhar
nos CMEIs estará no foco do audiência
No centro do debate será o
retrocesso aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, que autorizou a contratação
de profissionais sem formação específica para trabalhar com a educação infantil
na capital, com a criação de uma nova função denominada “profissional auxiliar”.
A decisão é irregular e já foi
questionada pelo Ministério Público do Paraná. Através de uma orientação
enviada ao Conselho no dia 13 de março, o MPPR aponta a irregularidade da
proposta e cobra que sejam respeitados os critérios previstos pelo Plano
Municipal de Educação de Curitiba.
No documento, a Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público reforça que a mudança contraria
a Lei Municipal 14.681/2015 (Plano Municipal de Educação) e a Constituição
Federal.
Além de trazer prejuízo à qualidade da educação e
desvalorizar a formação especifica dos profissionais, a proposta fere o princípio
da proibição de retrocesso social, previsto na Constituição, que impede que as conquistas
já alcançadas sejam destruídas.
