SISMMAC divulga nota pública sobre projeto que ataca a licença-prêmio

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20180319_protocolo

Nesta segunda-feira (19), o SISMMAC marcou presença na
Câmara Municipal para cobrar dos vereadores o voto contrário à proposta que
acaba com o direito à licença-prêmio para os novos servidores.

#@arq765@# A direção do Sindicato se reuniu com vereadores da bancada
de oposição e protocolou para todos os parlamentares uma nota pública. O documento
mostra que a alteração proposta pela Prefeitura é inconstitucional, pois cria uma diferenciação e quebra o princípio da isonomia entre novos e antigos
servidores.

Além de ser inconstitucional, essa proposta reproduz a lógica
de desmonte do serviço público
. Deve ser rejeitada por tentar culpabilizar e
jogar nas costas dos servidores
a conta de uma crise gerada pela péssima administração
municipal.

Ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura, a licença-prêmio
não é um luxo concedido ao
servidor. É um reconhecimento pelo trabalho de qualidade prestado de forma
consistente à população curitibana.

Fim da licença-prêmio para novos servidores faz parte do Pacotaço de Greca

O projeto de Emenda Emenda à Lei Orgânica nº 001.00001.2018 foi
encaminhada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal no dia 5 de março.

A intenção de retirar a licença prêmio para novos servidores
não é novidade. Esse ataque já estava presente em um dos projetos do Pacotaço. Na
época, houve manifestação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara
(Projuris), que corretamente demonstrou a falha jurídica dessa mudança.

Após a manifestação da Projuris, a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação da Câmara aprovou emenda supressiva que retirou esse item do
pacotaço.

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