A última semana de aulas na rede municipal
de Curitiba começou com um novo ataque de Greca contra os direitos dos
servidores. Nesta segunda-feira (18), a bancada do tratoraço aprovou, com 22
votos favoráveis e nove contrários, o projeto de lei que ataca o Instituto
Curitiba de Saúde (ICS) e o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC).
Mais uma vez, a maioria dos
vereadores mostrou sua completa subordinação ao prefeito e aprovou o projeto em
regime de urgência, sem que a proposta fosse sequer analisada nos conselhos
responsáveis pela administração e fiscalização das contas dos dois institutos.
Greca e seus aliados na Câmara
Municipal repetiram também o uso do autoritarismo e da violência para aprovação
dos projetos que são de seu interesse. O contingente policial foi reforçado
para impedir que os servidores entrassem no plenário e participassem da sessão.
A aprovação desse “presente” na
véspera do enceramento do ano letivo mostra todo o descaso de Greca e da bancado
do tratotaço com a saúde dos servidores municipais. O magistério não vai
abaixar a cabeça e continuará enfrentando os desmandos de Greca com luta e
resistência. Além disso, o Sindicato está em contato com os órgãos nacionais de
fiscalização dos planos de saúde e de previdência para denunciar as
irregularidades!
Mudanças aprovadas cortam repasses para o ICS e atacam a saúde dos
servidores
O projeto aprovado na Câmara
ataca em cheio a saúde das servidoras e servidores municipais. Ao todo, foram
alterados 17 pontos da Lei 9626/1999.
#@txt711@# A aprovação do projeto também legaliza
um calote imposto pela Prefeitura em junho do ano passado, quando a
administração começou a calcular a contribuição patronal devida para o ICS
considerando apenas os inscritos. O projeto aprovado muda a Lei 9626/1999, que
exigia que o repasse fosse feito sobre toda a folha de pagamento.
O objetivo de Greca com a aprovação
de mais esse ataque é transferir para o bolso das servidoras e servidores a
dívida causada pela péssima gestão da Prefeitura. Por isso, o mesmo projeto que
corta investimentos para o ICS também sobe de 3,14% para 3,90% o desconto pago
pelos servidores. Já a contribuição patronal subiria menos de 8%, de 3,65%
para 3,90%.
Além de todos esses ataques, o
projeto aprovado na Câmara Municipal também abre o ICS para atender outros
beneficiários. Na prática, isso significa jogar nosso Instituto na lógica
comercial dos planos de saúde privados que só buscam o lucro.
Projeto aprovado também ataca financiamento do IPMC
Com a mudança na Lei 9626/1999, a bancada do tratoraço também dá um cheque em branco para que o prefeito Rafael Greca desvie 3% da contribuição patronal devida ao IPMC para o CuritibaPREV, um fundo de previdência complementar criado em setembro.
Essa manobra significa uma redução de 22% para 19% no repasse do IPMC e foi considerada irregular na auditoria realizada pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda.
Mais uma vez, os aliados de Greca passaram por cima da legislação e rejeitaram até mesmo as orientações dos órgãos competentes, como é o caso do Ministério da Fazenda.
