Nesta quarta-feira (13), os
sindicatos que representam o conjunto dos servidores municipais protocolaram na
Câmara Municipal uma nota técnica com um posicionamento a respeito das
alterações na Lei nº 9626/99, que atacam o Instituto Curitiba Saúde (ICS) e o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC).
Na última segunda-feira (12), a
bancada do tratoraço agiu novamente a mando do prefeito Rafael Greca e aprovou
o regime de urgência para o projeto de lei que propõe mudanças nos Institutos. Além
de representar um grave ataque ao funcionalismo público, os conselhos Fiscal e
de Administração do ICS não tiveram tempo para analisar as propostas do
projeto.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em
plenário na próxima segunda-feira (18).
Um dos principais ataques do
projeto de lei é a revogação da Lei 8.786/1995, que obriga a Prefeitura
a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e por 13 procedimentos
médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves como tumores
malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da
Prefeitura. Ao longo do tempo, esses custos podem ser transferidos para os
beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde.
Além disso, o IPMC também está na
mira dos ataques. Por meio do projeto de lei, Greca quer incluir o
CuritibaPREV na mesma legislação que trata do IPMC. Com essa manobra, a
Prefeitura pretende legalizar a redução de 22% para 19% no repasse do IPMC,
desviando 3% para o CuritibaPREV. Atualmente, esse desvio é
irregular, pois a Lei 9.626/2001 prevê que a contribuição patronal seja
destinada apenas ao IPMC.
Clique aqui para conferir a nota técnica produzida pelos sindicatos.
Ato na Câmara
Para barrar esses ataques ao
funcionalismo do município, a direção do SISMMAC
convoca o magistério para fazer pressão em cima dos vereadores no dia 18 de dezembro, a partir das 8h30, na Câmara Municipal.
Converse
com seus colegas sobre esses graves ameaças e organize a sua escola para que
pelo menos um representante da unidade esteja presente no ato da próxima
segunda-feira (18).
