Na tarde desta terça-feira (28), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei que prevê a implementação do Escola Sem Partido nas unidades de ensino do município de Curitiba. O projeto deve passar ainda pelas comissões de Serviço Público e de Educação, Cultura e Turismo antes de entrar em votação no plenário da Câmara Municipal.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) já se posicionou contra a proposta. No parecer da SME publish no dia 1º de novembro, a administração municipal declarou que o projeto não possui respaldo na atual política educacional do município. E ainda afirmou que a escola é um espaço de pluralidade de ideias, além de reforçar a liberdade do professor de ensinar e abordar o conhecimento científico de forma crítica.
Além disso, o projeto desrespeita em vários pontos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com o objetivo de criminalizar e intimidar as professoras e professores que são comprometidos com a formação crítica de seus alunos.
Devemos ficar em estado de alerta e continuar acompanhando a tramitação da Lei da Mordaça na Câmara municipal. Vamos nos organizar para barrar os ataques que ameaçam a educação pública do município!
Veja abaixo um vídeo produzido pelo SISMMAC sobre as ameaças do projeto Escola Sem Partido:
