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SME deve se posicionar sobre o projeto Escola Sem Partido

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A direção do SISMMAC compareceu nesta
terça-feira (29) na reunião da Comissão de Legislação na Câmara Municipal para acompanhar
as análises dos projetos Escola Sem Partido e o que prevê multa de 5% da
remuneração para os servidores municipais.

Ambos os projetos não vão avançar na
tramitação por enquanto. Para o PL Escola Sem Partido, o parecer feito pelo
vereador Cristiano Santos é por mais informações por meio de envio de ofício à
Secretaria Municipal de Educação (SME) para manifestar-se sobre a viabilidade
da proposta, que só deve voltar para a Comissão após o posicionamento da SME.

Já para o projeto das multas aos servidores
públicos, foi feito um pedido de vistas pelo vereador Colpani, relator da
proposta. O projeto deve voltar para análise na Comissão de Legislação dentro de
três dias.

Sobre
os projetos

Os dois projetos desrespeitam a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) com o objetivo de criminalizar e intimidar as professoras e
professores que são comprometidos com a formação crítica de seus alunos.

O “Escola Sem
Partido”, protocolado pelos vereadores Thiago Ferro, Osias Morais e Ezequias
Barros busca excluir o debate de temas relacionados à sociedade, como
desigualdade e diversidade. Em vez de questionar as diretrizes curriculares, a
proposta apenas elenca mecanismos de fiscalização e punição individuais, como a
fixação de um cartaz em sala de aula com os supostos deveres dos profissionais
e abertura de um canal para denúncia.

O outro projeto, que pretende atuar em conjunto com o Escola Sem
Partido, foi formulado pelo vereador Thiago Ferro e propõe ainda uma multa no
valor de 5% da remuneração como punição para o servidor municipal.

Devemos ficar em estado de alerta e continuar acompanhando a
situação desses projetos. Vamos nos organizar para barrar os ataques que
ameaçam a educação pública do município!

Segunda Sem Carne

Na mesma reunião, também foi analisado o projeto “Segunda Sem
Carne”, do vereador Goura. Assim como o projeto Escola Sem Partido, o relator
solicitou mais informações e o projeto será enviado para a SME para análise.

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