O Projeto de Lei 6.847/17, protocolado
na Câmara em fevereiro pelo deputado Goulart (PSD/SP), que não tem histórico de
envolvimento com pautas educacionais, foi aprovado por unanimidade pela
Comissão de Serviço Público em julho.
Além do prazo recorde de aprovação, a Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados remeteu o projeto para deliberação de apenas duas comissões: a de Serviço
Público e a de Constituição, Justiça e de Cidadania, dispensando a análise da
Comissão de Educação.
Mesmo após requerimento de dois deputados
que solicitaram o debate na Comissão de educação, a Câmara negou tal
solicitação, argumentando que o projeto não tem relação com esta comissão.
O indeferimento da Mesa Diretora
da Câmara acende o sinal de alerta para todos os trabalhadores de educação
formados em pedagogia. Afinal, é uma grande incoerência que tal regulamentação
não tenha importância suficiente para ser debatido pela Comissão de Educação.
Isso revela o verdadeiro interesse dos deputados envolvidos na proposta, que não
é pensar em melhorias da educação e garantia de direitos para os pedagogos e
sim explorar uma fatia de mercado por meio dos Conselhos.
Fragmentação da Categoria
A proposta do projeto em criar
Conselho Nacional e Regionais de Pedagogia sugere a possibilidade de
fragmentação da categoria dos trabalhadores em educação e o consequente
enfraquecimento da representação sindical. Vale lembrar que os Conselhos a
exemplo do que representa os Profissionais da Educação Física já é criado com
uma clientela específica, obrigando os profissionais que atuam na escola a se filiar
em um conselho externo que não domina a realidade do chão das escolas e não se
organiza para defender direitos.
Posicionamento da CNTE
Na última terça-feira (22), a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contrária a forma
como o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados, apontando inconstitucionalidade
nas regras da casa quando a mesa diretora negou o requerimento dos deputados em
debater o mérito na Comissão de Educação.
A entidade também critica ao conteúdo do
projeto que claramente viga explorar um nixo de mercado através da criação dos
conselhos.
Reunião de Pedagogas no SISMMAC
Diante da importância do tema e a
forma antidemocrática como o projeto vem sendo conduzido na Câmara, a direção
do SISMMAC convida todas as pedagogas e pedagogos da rede municipal para
debater o conteúdo do Projeto de Lei 6847/2017.
A Reunião acontecerá no dia 31 de
agosto (quinta-feira) nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o turno de
trabalho e possibilidade de organização na unidade.
Além de debater o projeto, será também
abordada a demanda específica das pedagogas da rede, como a falta de
professores nas unidades e a consequente queda na qualidade de
ensino.
Participe! Juntos somos mais
fortes!
