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  • Prefeitura terá que retirar faltas e devolver descontos da greve
    18 | 08 | 2017 - 15:17 Informe-se

    Prefeitura terá que retirar faltas e devolver descontos da greve

    Justiça acatou a ação formulada pelo departamento jurídico do SISMMAC. Prefeitura tem até 30 dias para cumprir a liminar

    Nesta sexta-feira (18), a Justiça publicou uma liminar a favor da ação judicial elaborada pelo departamento jurídico do SISMMAC. A liminar obriga a Prefeitura a devolver os descontos salariais e retirar o registro das faltas das fichas funcionais das professoras e professores da rede que participaram da greve de 28 de abril e de todos os dias da greve de junho (12, 13, 14, 19, 20, 26 e 27).

    Além de ser uma boa notícia para o magistério, a decisão serve também como puxão de orelha para a Prefeitura que assumiu uma postura de retaliação ao movimento grevista, com a imposição inclusive de um desconto ilegal referente ao feriado do dia 15 de junho (Corpus Christi).

    Decisão

    A desembargadora, a mesma responsável pela decisão de retirada de faltas da greve de março, considerou abusiva a conduta da Prefeitura. De acordo com o texto da liminar, a administração municipal desrespeitou o direito de greve do magistério, que paralisaram para combater medidas ilegais e prejudiciais à categoria, como a suspensão do plano de carreira e do pagamento da data-base.

    O Município Réu poderia ter admitido a reposição de aulas como alternativa razoável ao corte do ponto dos professores,

    preferindo não agir dessa forma apenas com o claro intuito de desestimular novos movimentos grevistas.

    Texto da liminar

    O prazo para a Prefeitura suspender o lançamento de faltas nas fichas funcionais dos professores da rede municipal, bem como a suspensão do desconto de vencimentos e de outros benefícios, é de 30 dias úteis a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$10 mil. 

    Conquistamos juntos uma vitória importante, mas o embate judicial ainda não acabou. Essa não é a decisão definitiva da liminar, já que a Prefeitura possui 30 dias úteis para recorrer. Mesmo que recorra, a administração está obrigada a cumprir a decisão, pois o recurso não suspende seus efeitos até o julgamento final.



    Tramitação

    A liminar foi concedida porque o Tribunal de Justiça entendeu que o registro das faltas e os descontos representam um dano de difícil reparação para os professores.

    Caso a administração municipal recorra da decisão dentro do prazo previsto, a ação será julgada pelo plenário da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.


    Reposição

    Mesmo com a publicação da liminar, reforçamos que o magistério só deve agendar as reposições das aulas depois que a Prefeitura negociar com o SISMMAC os critérios e garantias dessa reposição.

    Devemos ficar em alerta e acompanhar as próximas ações da Prefeitura para garantir o que é nosso por direito! Juntos somos mais fortes!


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  • 18 | 08 | 2017 - 15:17 Informe-se
    Prefeitura terá que retirar faltas e devolver descontos da greve

    Prefeitura terá que retirar faltas e devolver descontos da greve

    Justiça acatou a ação formulada pelo departamento jurídico do SISMMAC. Prefeitura tem até 30 dias para cumprir a liminar

    Nesta sexta-feira (18), a Justiça publicou uma liminar a favor da ação judicial elaborada pelo departamento jurídico do SISMMAC. A liminar obriga a Prefeitura a devolver os descontos salariais e retirar o registro das faltas das fichas funcionais das professoras e professores da rede que participaram da greve de 28 de abril e de todos os dias da greve de junho (12, 13, 14, 19, 20, 26 e 27).

    Além de ser uma boa notícia para o magistério, a decisão serve também como puxão de orelha para a Prefeitura que assumiu uma postura de retaliação ao movimento grevista, com a imposição inclusive de um desconto ilegal referente ao feriado do dia 15 de junho (Corpus Christi).

    Decisão

    A desembargadora, a mesma responsável pela decisão de retirada de faltas da greve de março, considerou abusiva a conduta da Prefeitura. De acordo com o texto da liminar, a administração municipal desrespeitou o direito de greve do magistério, que paralisaram para combater medidas ilegais e prejudiciais à categoria, como a suspensão do plano de carreira e do pagamento da data-base.

    O Município Réu poderia ter admitido a reposição de aulas como alternativa razoável ao corte do ponto dos professores,

    preferindo não agir dessa forma apenas com o claro intuito de desestimular novos movimentos grevistas.

    Texto da liminar

    O prazo para a Prefeitura suspender o lançamento de faltas nas fichas funcionais dos professores da rede municipal, bem como a suspensão do desconto de vencimentos e de outros benefícios, é de 30 dias úteis a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$10 mil. 

    Conquistamos juntos uma vitória importante, mas o embate judicial ainda não acabou. Essa não é a decisão definitiva da liminar, já que a Prefeitura possui 30 dias úteis para recorrer. Mesmo que recorra, a administração está obrigada a cumprir a decisão, pois o recurso não suspende seus efeitos até o julgamento final.



    Tramitação

    A liminar foi concedida porque o Tribunal de Justiça entendeu que o registro das faltas e os descontos representam um dano de difícil reparação para os professores.

    Caso a administração municipal recorra da decisão dentro do prazo previsto, a ação será julgada pelo plenário da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.


    Reposição

    Mesmo com a publicação da liminar, reforçamos que o magistério só deve agendar as reposições das aulas depois que a Prefeitura negociar com o SISMMAC os critérios e garantias dessa reposição.

    Devemos ficar em alerta e acompanhar as próximas ações da Prefeitura para garantir o que é nosso por direito! Juntos somos mais fortes!


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