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  • Regulamentação da profissão do Pedagogo passará por Comissão na Câmara
    09 | 08 | 2017 - 17:27 Informe-se

    Regulamentação da profissão do Pedagogo passará por Comissão na Câmara

    O projeto 6847/2017 deverá ser analisado também na Comissão de Educação. A decisão foi tomada no dia 3 de agosto

    O projeto 6847/2017, que trata da regulamentação da profissão do pedagogo, será avaliado na comissão de educação, após requerimento da deputada Dorinha (DEM/TO). A justificativa é que o projeto envolve a educação brasileira como um todo, uma vez que pedagoga não é só quem atua na coordenação pedagógica, mas também todos os profissionais formados em pedagogia.

    Da formação à regulamentação

    A formação do pedagogo é regulamentada por Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2006. O conteúdo desse documento foi questionado na época por considerar a formação do pedagogo precipuamente para a docência, sem considerar a importância da formação do pesquisador em educação. Também havia divergências sobre a grade curricular do curso.

    A lógica das diretrizes era permitir que vários cursos que eram Normal Superior em curto prazo se adequassem e se transformassem em curso de Pedagogia. Essa lógica significou aumento de mercado para as faculdades particulares. De lá para cá se expandiram as matriculas nos cursos de pedagogia, especialmente a distância. Foi constatado aumento de 96% dos cursos a distância de 2008 até 2016 segundo o censo escolar.

    Atualmente se formam no Brasil 106 mil pedagogos que atuarão na educação básica brasileira, em especial na escola pública, a maioria como docentes da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

    A preocupação referida do deputado proponente em regulamentar a profissão, haja vista o número grande de profissionais, torna-se desmascarável uma vez que não evidenciamos a mesma preocupação no que tange o acompanhamento da qualidade dos cursos de graduação que formam pedagogos. Propor criar um Conselho de Regulamentação sem realizar amplamente esse debate só pode nos fazer crer que é para individualizar os problemas da educação e responsabilizar os profissionais isoladamente, sem falar na lógica mais uma vez do mercado que será alimentado a partir da contribuição compulsória das profissionais ao suposto conselho.

    Articulação para a resistência

    No último dia 03 de agosto, a direção do SISMMAC participou de uma reunião na Universidade Federal do Paraná a convite da APP-Sindicato.

    Estavam presentes também Direção do Setor de Educação da UFPR, a Presidência da ANPED (Associação Nacional de Pesquisadores em Educação) e direção do SISMAR (Sindicato do Magistério de Araucária). Ambas as entidades avaliaram o risco que esse projeto oferece a aposentadoria especial do pedagogo e Lei do Piso, neste sentido, encaminharam a necessidade de mobilizar mais entidades nacionais para o debate.

    A direção do SISMMAC já enviou ofício para a CNTE, apontando a necessidade de debater o tema e a necessidade e articulação nacional.

    É expectativa também das entidades realizar encontro formativo em setembro para qualificar a discussão bem como buscar diálogo com os deputados envolvidos com o projeto para impedir qualquer retrocesso.

    Firmes! Por nenhum direito a menos!

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  • 09 | 08 | 2017 - 17:27 Informe-se
    Regulamentação da profissão do Pedagogo passará por Comissão na Câmara

    Regulamentação da profissão do Pedagogo passará por Comissão na Câmara

    O projeto 6847/2017 deverá ser analisado também na Comissão de Educação. A decisão foi tomada no dia 3 de agosto

    O projeto 6847/2017, que trata da regulamentação da profissão do pedagogo, será avaliado na comissão de educação, após requerimento da deputada Dorinha (DEM/TO). A justificativa é que o projeto envolve a educação brasileira como um todo, uma vez que pedagoga não é só quem atua na coordenação pedagógica, mas também todos os profissionais formados em pedagogia.

    Da formação à regulamentação

    A formação do pedagogo é regulamentada por Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2006. O conteúdo desse documento foi questionado na época por considerar a formação do pedagogo precipuamente para a docência, sem considerar a importância da formação do pesquisador em educação. Também havia divergências sobre a grade curricular do curso.

    A lógica das diretrizes era permitir que vários cursos que eram Normal Superior em curto prazo se adequassem e se transformassem em curso de Pedagogia. Essa lógica significou aumento de mercado para as faculdades particulares. De lá para cá se expandiram as matriculas nos cursos de pedagogia, especialmente a distância. Foi constatado aumento de 96% dos cursos a distância de 2008 até 2016 segundo o censo escolar.

    Atualmente se formam no Brasil 106 mil pedagogos que atuarão na educação básica brasileira, em especial na escola pública, a maioria como docentes da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

    A preocupação referida do deputado proponente em regulamentar a profissão, haja vista o número grande de profissionais, torna-se desmascarável uma vez que não evidenciamos a mesma preocupação no que tange o acompanhamento da qualidade dos cursos de graduação que formam pedagogos. Propor criar um Conselho de Regulamentação sem realizar amplamente esse debate só pode nos fazer crer que é para individualizar os problemas da educação e responsabilizar os profissionais isoladamente, sem falar na lógica mais uma vez do mercado que será alimentado a partir da contribuição compulsória das profissionais ao suposto conselho.

    Articulação para a resistência

    No último dia 03 de agosto, a direção do SISMMAC participou de uma reunião na Universidade Federal do Paraná a convite da APP-Sindicato.

    Estavam presentes também Direção do Setor de Educação da UFPR, a Presidência da ANPED (Associação Nacional de Pesquisadores em Educação) e direção do SISMAR (Sindicato do Magistério de Araucária). Ambas as entidades avaliaram o risco que esse projeto oferece a aposentadoria especial do pedagogo e Lei do Piso, neste sentido, encaminharam a necessidade de mobilizar mais entidades nacionais para o debate.

    A direção do SISMMAC já enviou ofício para a CNTE, apontando a necessidade de debater o tema e a necessidade e articulação nacional.

    É expectativa também das entidades realizar encontro formativo em setembro para qualificar a discussão bem como buscar diálogo com os deputados envolvidos com o projeto para impedir qualquer retrocesso.

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