O projeto 6847/2017, que trata
da regulamentação da profissão do pedagogo, será avaliado na comissão de
educação, após requerimento da deputada Dorinha (DEM/TO). A justificativa é que
o projeto envolve a educação brasileira como um todo, uma vez que pedagoga não
é só quem atua na coordenação pedagógica, mas também todos os profissionais formados
em pedagogia.
Da
formação à regulamentação
A formação do pedagogo é
regulamentada por Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2006. O
conteúdo desse documento foi questionado na época por considerar a formação do
pedagogo precipuamente para a docência, sem considerar a importância da formação
do pesquisador em educação. Também havia divergências sobre a grade curricular
do curso.
A lógica das diretrizes era
permitir que vários cursos que eram Normal Superior em curto prazo se
adequassem e se transformassem em curso de Pedagogia. Essa lógica significou
aumento de mercado para as faculdades particulares. De lá para cá se expandiram
as matriculas nos cursos de pedagogia, especialmente a distância. Foi
constatado aumento de 96% dos cursos a distância de 2008 até 2016 segundo o
censo escolar.
Atualmente se formam no Brasil
106 mil pedagogos que atuarão na educação básica brasileira, em especial na
escola pública, a maioria como docentes da educação infantil e da primeira
etapa do ensino fundamental.
A preocupação referida do
deputado proponente em regulamentar a profissão, haja vista o número grande de
profissionais, torna-se desmascarável uma vez que não evidenciamos a mesma
preocupação no que tange o acompanhamento da qualidade dos cursos de graduação
que formam pedagogos. Propor criar um Conselho de Regulamentação sem realizar
amplamente esse debate só pode nos fazer crer que é para individualizar os
problemas da educação e responsabilizar os profissionais isoladamente, sem
falar na lógica mais uma vez do mercado que será alimentado a partir da
contribuição compulsória das profissionais ao suposto conselho.
Articulação
para a resistência
No último dia
03 de agosto, a direção do SISMMAC participou de uma reunião na Universidade
Federal do Paraná a convite da APP-Sindicato.
Estavam
presentes também Direção do Setor de Educação da UFPR, a Presidência da ANPED
(Associação Nacional de Pesquisadores em Educação) e direção do SISMAR
(Sindicato do Magistério de Araucária). Ambas as entidades avaliaram o risco
que esse projeto oferece a aposentadoria especial do pedagogo e Lei do Piso,
neste sentido, encaminharam a necessidade de mobilizar mais entidades nacionais
para o debate.
A direção do
SISMMAC já enviou ofício para a CNTE, apontando a necessidade de debater o tema
e a necessidade e articulação nacional.
É expectativa
também das entidades realizar encontro formativo em setembro para qualificar a
discussão bem como buscar diálogo com os deputados envolvidos com o projeto
para impedir qualquer retrocesso.
Firmes! Por
nenhum direito a menos!
