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  • Envie o calendário da sua escola para agilizar a ação das horas extras
    04 | 08 | 2017 - 11:20 Legislação

    Envie o calendário da sua escola para agilizar a ação das horas extras

    SISMMAC solicita que o calendário letivo de 2010 e a listagem com o nome dos professores sejam enviados até 31 de agosto

    Cerca de 100 escolas ainda não enviaram a documentação necessária para finalizar o cálculo das horas extras que cada professora e professor tem direito de receber por causa ação dos sábados trabalhados a mais em 2010.

    Além do calendário letivo, o SISMMAC também precisa da listagem com o nome de todos os professores que atuavam na unidade naquele ano. Os documentos podem ser enviados para o e-mail sismmac@sismmac.org.br até o dia 31 de agosto.

    A ação está em fase final de execução, o que significa que já foi ganha em todas as instâncias e a Prefeitura não tem mais como recorrer da decisão. Assim que for concluída essa fase de conferência, daremos continuidade na execução da ação e o juiz determinará a forma de pagamento.

    Não existem qualquer proibição para o envio dessas informações

    Em fevereiro, o SISMMAC enviou ofício para todas as unidades de ensino solicitando o envio dessas informações. O objetivo é verificar se os valores repassados pela Prefeitura estão corretos. Em reunião com o Sindicato, a administração municipal confirmou que as direções podem enviar os documentos solicitados, pois não existe qualquer empecilho legal para o envio dessa documentação.

    As direções não são obrigadas a atender à solicitação, mas as unidades que não enviarem os documentos ficarão sem a conferência com os dados da Prefeitura, restando apenas a análise individual depois.
    Ação de 2010 está em fase de execução

    O SISMMAC ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial que obriga a administração a pagar como hora extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de compensações das emendas de feriados.

    O processo está em fase de execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito de receber. Em dezembro, a Prefeitura entregou ao SISMMAC uma listagem com a quantidade de sábados letivos trabalhados a mais por cada profissional do magistério. Essa lista mostra o número de horas extras, mas com os valores desatualizados relativos à 2010.

    Agora, o departamento jurídico do Sindicato está conferindo a listagem para verificar se há erros e atualizar os valores com juros e correções monetárias. Como as unidades de ensino tinham autonomia para definir seus calendários letivos em 2010, é necessário que as direções enviem essa documentação para que a possamos verificar todas as situações.

    Todas as professoras e professores terão a oportunidade de analisar os dados de forma individual assim que a primeira conferência for finalizada. Por enquanto, o SISMMAC não está autorizado a divulgar os dados individuais de cada profissional.

    Ainda não há previsão de quando os valores serão pagos. Assim que for encerrada essa fase de conferência, daremos continuidade na execução da ação e o juiz determinará a forma de pagamento.

    Nova ação

    O Sindicato também já entrou com uma ação que reivindica o pagamento de hora extra dos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, que aguarda julgamento.

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  • 04 | 08 | 2017 - 11:20 Legislação
    Envie o calendário da sua escola para agilizar a ação das horas extras

    Envie o calendário da sua escola para agilizar a ação das horas extras

    SISMMAC solicita que o calendário letivo de 2010 e a listagem com o nome dos professores sejam enviados até 31 de agosto

    Cerca de 100 escolas ainda não enviaram a documentação necessária para finalizar o cálculo das horas extras que cada professora e professor tem direito de receber por causa ação dos sábados trabalhados a mais em 2010.

    Além do calendário letivo, o SISMMAC também precisa da listagem com o nome de todos os professores que atuavam na unidade naquele ano. Os documentos podem ser enviados para o e-mail sismmac@sismmac.org.br até o dia 31 de agosto.

    A ação está em fase final de execução, o que significa que já foi ganha em todas as instâncias e a Prefeitura não tem mais como recorrer da decisão. Assim que for concluída essa fase de conferência, daremos continuidade na execução da ação e o juiz determinará a forma de pagamento.

    Não existem qualquer proibição para o envio dessas informações

    Em fevereiro, o SISMMAC enviou ofício para todas as unidades de ensino solicitando o envio dessas informações. O objetivo é verificar se os valores repassados pela Prefeitura estão corretos. Em reunião com o Sindicato, a administração municipal confirmou que as direções podem enviar os documentos solicitados, pois não existe qualquer empecilho legal para o envio dessa documentação.

    As direções não são obrigadas a atender à solicitação, mas as unidades que não enviarem os documentos ficarão sem a conferência com os dados da Prefeitura, restando apenas a análise individual depois.
    Ação de 2010 está em fase de execução

    O SISMMAC ganhou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação judicial que obriga a administração a pagar como hora extra os sábados trabalhados em 2010 que ultrapassaram o número de compensações das emendas de feriados.

    O processo está em fase de execução para calcular quanto cada professora ou professor tem direito de receber. Em dezembro, a Prefeitura entregou ao SISMMAC uma listagem com a quantidade de sábados letivos trabalhados a mais por cada profissional do magistério. Essa lista mostra o número de horas extras, mas com os valores desatualizados relativos à 2010.

    Agora, o departamento jurídico do Sindicato está conferindo a listagem para verificar se há erros e atualizar os valores com juros e correções monetárias. Como as unidades de ensino tinham autonomia para definir seus calendários letivos em 2010, é necessário que as direções enviem essa documentação para que a possamos verificar todas as situações.

    Todas as professoras e professores terão a oportunidade de analisar os dados de forma individual assim que a primeira conferência for finalizada. Por enquanto, o SISMMAC não está autorizado a divulgar os dados individuais de cada profissional.

    Ainda não há previsão de quando os valores serão pagos. Assim que for encerrada essa fase de conferência, daremos continuidade na execução da ação e o juiz determinará a forma de pagamento.

    Nova ação

    O Sindicato também já entrou com uma ação que reivindica o pagamento de hora extra dos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016, que aguarda julgamento.

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