mudar na eleição de diretores de escolas na última terça-feira (1º), durante a segunda
reunião da comissão formada para propor mudanças na Lei 14.528/2014.
Durante a reunião, os membros da
comissão deram continuidade à leitura da Lei para identificar os pontos que
devem ser debatidos e analisados nos próximos encontros. A principal polêmica
diz respeito aos turnos de trabalho de diretores e vice-diretores. Representantes
da administração municipal defenderam que a jornada
de 40h volte a ser indefinida, como era antes de 2014, para incluir também o período
da noite.
Um dos avanços da Lei 14.528/2014 foi
a definição de que diretoras e vice-diretoras devem cumprir sua jornada de 40h
no período da manhã e da tarde, que é quando as unidades de ensino mais
precisam. A mudança proposta agora pela administração municipal ameaça deixar o
período diurno descoberto, além de abrir brecha para cortar o articulador da
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os representantes do magistério
municipal se posicionam contra a mudança, que representaria um retrocesso em
relação à Lei de 2014. Como contraproposta, defenderam a garantia de mais um
vice-diretor de 20h para as unidades que funcionam no período da noite.
Olho
vivo do magistério deve acompanhar debate na Comissão e tramitação do projeto
na Câmara Municipal
A próxima reunião da comissão está
marcada para o dia 7 de agosto para finalizar a leitura da lei e identificar as
principais sugestões de mudança. Após essa etapa, todas as professoras e
professores serão chamados para analisar as propostas e definir uma posição
unificada da categoria em assembleia do SISMMAC.
Além disso, as direções eleitas
para participar da comissão também estão organizando momentos de repasse e
debate nos núcleos.É fundamental que o magistério se
mantenha informado e engajado desde já na luta em defesa da gestão democrática.
Após a comissão finalizar sua análise, o projeto será enviado para votação na
Câmara Municipal, onde pode sofrer novas alterações.
A Prefeitura ainda não mostrou tudo o
que deseja mudar na Lei 14.528/2014. Até agora, a proposta de mudança nos
turnos de trabalho das diretoras e vice-diretores aparece como principal ataque
que abre margem para o corte de pessoal. O envolvimento do conjunto do
magistério municipal será fundamental para barrar qualquer ameaça de ataque proposta
pela Prefeitura na comissão ou depois durante a tramitação do projeto na Câmara
Municipal.
Participação de
mães e pais de alunos na comissão
A cobrança do magistério e de mães e
pais de alunos vem garantindo a ampliação da participação na comissão
responsável por propor mudanças na Lei. Além dos representantes do Sindicato e
da Prefeitura, a reunião contou com a participação das 10 diretoras e diretores
eleitos e de sete mães e pais de alunos escolhidos nos núcleos regionais.
Veja abaixo os pontos de divergência apontados durante a
leitura da Lei 14.528/2014, na reunião do dia 1º de agosto:
– Turnos de trabalho das direções e
vice-direções. Prefeitura propôs que
essa jornada volte a ser indefinida, incluindo também o período da noite.
Magistério propôs a garantia de mais um vice-diretor de 20h para as unidades
funcionam no período da noite.
– São pelo menos três propostas de mudanças na composição da comissão eleitoral responsável por coordenar o
processo em toda a cidade:
1) Aumentar de dois para quatro o número de representantes do
magistério, eleitos em assembleia do Sindicato.
2) Aumentar a representação de mães e pais de alunos nessa comissão, com
a garantia de dois titulares e dois suplentes. Houve também a proposta de
quatro titulares do segmento.
3) Tirar da lei a necessidade de um representante da Câmara Municipal
– Quantidade de assembleias realizadas
nas unidades de ensino para apresentação de chapa. A Lei 14.528/2014 garante a
realização de até três assembleias. Representantes da Prefeitura defenderam a
realização de apenas duas.
– Avaliação sobre a necessidade de afastamento dos diretores e
vice-diretores que se candidatam à reeleição durante o período de campanha.
Para o SISMMAC, esse afastamento contribui para a transparência e democracia na
escola, além de ser uma segurança para os candidatos que deixam de assinar pela
escola durante o processo eleitoral.
Relembre também as principais divergências apresentadas na primeira reunião:
#@vej3@#- Eleição de vice-diretor em todas as unidades, inclusive nas
escolas com menos de 300 alunos, o que hoje é vetado e foi um dos retrocessos
denunciados pelo magistério na Lei 14.528/2014.
– Garantia de eleição do segundo
vice-diretor para escolas com mais de 32 turmas. Hoje, só é garantido para as
unidades com mais de 1,5 mil alunos.
– Reeleição e dobradinha. Em 2014, o
magistério conquistou a garantia de apenas uma eleição consecutiva para os
cargos de direção, sem possibilidade de revezamento entre diretor e vice. A
regra não tinha efeito retroativo, por isso todos os diretores e vice-diretores
eleitos em 2014 ainda podem concorrer a mais uma eleição.
